Artigos.

A Lei de Combate ao Crime Organizado

  As delações premiadas que vêm ocorrendo no Brasil nos últimos meses, sob a condução da Justiça, somente se tornaram possíveis em nosso país em razão da Lei 12.850, de 02 de agosto de 2013, que define a organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção das provas e a possibilidade […]

Por um Brasil sem sujeira

O termo sujeira é amplo, pode-se entendê-lo como oposto de limpeza ou, em sentido figurado, pode se referir à corrupção, à malandragem, aos desvios de dinheiro público. Aqui, porém, será usado literalmente. Embora os problemas de sujeira no Brasil sejam muitos, é preciso escolher as prioridades. Falemos do tratamento de esgoto. Bons ventos trazem o […]

O gênero que muda a linguagem

Há poucos dias, recebi mensagem via internet contendo comentário assinado por pessoa que desconheço criticando as feministas e o governo em geral porque Dilma Roussef prefere ser chama de presidenta. Dizia o e-mail que presidenta não existe, assim como não existem estudanta, adolescenta, pacienta, sorridenta. Por essa razão, Dilma não teria o direito de “violentar […]

A reforma penal

Ninguém duvida de que o Código Penal de 1940 precisa ser atualizado. No intuito de dar os primeiro passos nessa tarefa imperiosa, a presidência do Senado Federal nomeou uma Comissão de 16 juristas de todo o Brasil, presidida pelo Ministro Gilson Dipp, do STJ, para redigir um anteprojeto contemplando as alterações necessárias ao Estatuto em […]

Homofobia

É inaceitável que alguns seres humanos sejam tão intolerantes e autocentrados a ponto de querer impor a todos, em uma sociedade de milhões de pessoas, uma forma única e padronizada de exercer a sexualidade. O sexo é um sentimento variável, imprevisível, inesperado, espontâneo. Cada um age de uma forma, cada pessoa nasce com determinada tendência, […]

Eliza está Morta

O Brasil acompanha com atenção o julgamento do goleiro Bruno e de alguns de seus amigos e prováveis comparsas, em Minas Gerais. Todos são acusados do assassinato de Eliza Samudio, de 25 anos, ex-namorada de Bruno. Ele conheceu a moça no começo de 2008, e da relação entre ambos nasceu um menino que o goleiro […]

Tráfico de Pessoas

Devemos reconhecer que a novela “Salve Jorge”, da Rede Globo, está prestando um serviço à população ao abordar de forma clara e didática o tráfico internacional de seres humanos para fins de prostituição. Nossa Polícia Federal já instaurou 867 inquéritos policiais sobre o assunto, mas quem precisa estar bem informado sobre os fatos é o […]

Casa de Prostituição

A lei que acaba de modificar os artigos referentes aos crimes sexuais  do Código Penal (Lei n. 12.015, de 07/08/2009) não apenas inovou com relação ao estupro e ao atentado violento ao pudor, como também alterou vários outros dispositivos, dentre os quais o que aborda a atividade do comércio sexual referente à casa de prostituição. […]

Um desserviço à causa da mulher

Recentemente, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro proferiu decisão polêmica sobre violência doméstica, ao julgar o caso Luana Piovani e Dado Dolabella. Todos sabem que o casal teve um relacionamento amoroso conturbado, que terminou em agressão contra a mulher. Inconformada com o tratamento violento que recebeu, Luana ingressou na Vara de Violência Doméstica […]

Mulheres na política

As eleições de 2010 representaram um marco histórico na vida política do Brasil. Pela primeira vez no País, duas mulheres disputaram o cargo de presidente da República, Dilma Rousseff (PT) e Marina Silva (PV), sendo que Dilma foi vitoriosa, transformando-se na primeira mulher a ocupar a presidência do País. Antes delas, tentaram Lívia Maria Pio […]

Os verdadeiros motivos

Muito se fala que o Brasil tem problemas e precisa mudar. A cada dia, um escândalo diferente salta dos jornais. De fato, nosso sistema prisional é péssimo, medieval, injusto e vergonhoso, não apenas no Maranhão. Podemos dizer o mesmo dos nossos sistemas de saúde, educação, segurança pública, saneamento básico e preservação ambiental, bem como do […]

Niquita e o Dia Internacional da Mulher

Na infância, passava as férias na casa de meus avós em São João da Boa Vista, no interior de São Paulo. A residência deles ficava na avenida principal que, tempos atrás, não tinha muito movimento. Da sacada de meu quarto, eu observava carroças, bicicletas, homens a cavalo, alguns automóveis. Nada muito interessante, a não ser […]

Água: precisamos preservar

Celebrado desde 22 de março de 1993, o Dia Mundial da Água foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) durante a Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Eco-92, realizada no Rio de Janeiro, com o objetivo de se discutir temas relacionados a esse bem natural que talvez seja o mais importante do planeta. […]

Herança Maldita

Dia desses precisei de um táxi para ir trabalhar. O motorista apanhou-me em casa e perguntou qual o trajeto. Disse-lhe para ir até a Rua dos Pinheiros e, de lá, eu explicaria o resto do caminho. Então ele me perguntou se eu gostaria que ele pegasse a “Estrada da Boiada”. Fiquei surpresa. A Estrada da […]

Impeachment vem aí ?

Na tarde do dia 2 de dezembro do corrente, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, aceitou o pedido de impeachment assinado pelos advogados Janaína Paschoal, Miguel Reale Junior e Hélio Bicudo, apresentado com a finalidade de interromper o mandato da Presidenta Dilma Roussef. Isso significa que, acolhido o requerimento, este será submetido a […]

Legalização do Jogo no Brasil

Sabemos que tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que legaliza o jogo no Brasil, além das loterias da Caixa Econômica. Há sinais de que o Governo Federal gostaria de aprovar a medida. O assunto nunca deixou de ser polêmico e deve ser abordado com racionalidade, sem paixões ou ideias preconceituosas. Embora o assunto […]

Feminicídio

No ano de 2015, mais exatamente em 9 de março, foi sancionada a Lei nº 13.104 que prevê o crime de “feminicidio” como circunstância qualificadora do crime de homicídio, descrito no artigo 121 do Código Penal. Na mesma ocasião, foi alterada a Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos) para incluir o feminicidio no rol […]

Vergonha na Cara

Acredito que os brasileiros tenham sofrido um impacto muito grande quando, em 28 de maio de 2007, um ministro japonês de agricultura, floresta e pesca cometeu suicídio, enforcando-se em sua casa com uma corrente de guiar cachorro, por estar sob suspeita de corrupção. Seu nome era Tashikatsu Matsuoka, tinha 62 anos, e estava sendo acusado […]

Impeachment

O BRASIL VIVE UM MOMENTO HISTÓRICO NO QUAL O  DESTINO DE TODA A NAÇÃO ESTÁ EM JOGO. UM PEDIDO DE IMPEACHMENT FORMULADO CONTRA A PRESIDENTA DA REPÚBLICA FOI ACEITO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS E SE ENCONTRA NO SENADO PARA VOTAÇÃO DE ADMISSIBILIDADE. SE INICIADO O PROCESSO DE IMPEACHMENT NO CONGRESSO, A PRESIDENTA DILMA TERÁ QUE […]

São Paulo precisa

Estamos em ano eleitoral e é hora de começarmos a pensar em quem votar nas eleições de outubro. Vamos escolher as pessoas que terão influência mais direta em nossas vidas: prefeitos e vereadores. É incrível que muita gente considere importante apenas o presidente da República e os governadores, desdenhando, vamos dizer assim, dos prefeitos e […]

Meio Ambiente Urbano

Viver na cidade não significa, necessariamente, ter que respirar fumaça cancerígena, conviver com rios poluídos e mal cheirosos, passar terríveis momentos de estresse no trânsito, padecer por falta de segurança pública, sofrer de insônia, de bronquite, sinusite, hipertensão. Resumindo: ser doente e com nervos à flor da pele. No entanto, embora não seja essa uma […]

Estupros no Brasil

Diante de fatos recentes que chocaram o país, referentes ao estupro coletivo de uma menina de 17 anos por cerca de 33 homens, é importante aproveitar o momento para aprofundar nossa reflexão sobre o tema. O estupro não é uma invenção brasileira, existe no mundo todo desde sempre, mas onde a ignorância é maior, os […]

O Presidente e as Mulheres

O Brasil mal se recupera do trauma do afastamento de sua primeira presidente mulher e já mergulha em nova perplexidade: o governo federal interino decidiu excluir as mulheres da chefia dos ministérios. Por um momento, pareceu que estávamos retrocedendo ao começo do século passado, quando a população feminina do país não tinha qualquer autonomia, não […]