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Lei ineficaz – Cartaz contra os abusadores nos ônibus: afinal, quem sabe dizer o que é “ato libidinoso”?

(Cris Faga/Fox Press Photo/Estadão Conteúdo)   Há muito tempo que as mulheres vêm sendo desrespeitadas nos transportes coletivos. As vítimas não costumam reclamar por vergonha ou descrédito nas autoridades, que, quando acionadas, por vezes não tomam as providências necessárias. Já os responsáveis pelos metrôs e ônibus parecem estar empenhados em evitar as ocorrências, mas sem […]

O que é estupro? Precisamos lutar por uma sociedade respeitosa e civilizada, com leis adequadas

*Luiza Nagib Eluf, O Estado de S.Paulo 20 Setembro 2017 | 03h08 Fatos ocorridos nos meios de transporte públicos em São Paulo e em outras grandes cidades do Brasil, recentemente divulgados pela imprensa, revelaram que as mulheres são reiteradas vezes desrespeitadas nos locais públicos, principalmente se estiverem desacompanhadas e dentro de um veículo de transporte […]

A Lei de Combate ao Crime Organizado

  As delações premiadas que vêm ocorrendo no Brasil nos últimos meses, sob a condução da Justiça, somente se tornaram possíveis em nosso país em razão da Lei 12.850, de 02 de agosto de 2013, que define a organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção das provas e a possibilidade […]

Por um Brasil sem sujeira

O termo sujeira é amplo, pode-se entendê-lo como oposto de limpeza ou, em sentido figurado, pode se referir à corrupção, à malandragem, aos desvios de dinheiro público. Aqui, porém, será usado literalmente. Embora os problemas de sujeira no Brasil sejam muitos, é preciso escolher as prioridades. Falemos do tratamento de esgoto. Bons ventos trazem o […]

O gênero que muda a linguagem

Há poucos dias, recebi mensagem via internet contendo comentário assinado por pessoa que desconheço criticando as feministas e o governo em geral porque Dilma Roussef prefere ser chama de presidenta. Dizia o e-mail que presidenta não existe, assim como não existem estudanta, adolescenta, pacienta, sorridenta. Por essa razão, Dilma não teria o direito de “violentar […]

A reforma penal

Ninguém duvida de que o Código Penal de 1940 precisa ser atualizado. No intuito de dar os primeiro passos nessa tarefa imperiosa, a presidência do Senado Federal nomeou uma Comissão de 16 juristas de todo o Brasil, presidida pelo Ministro Gilson Dipp, do STJ, para redigir um anteprojeto contemplando as alterações necessárias ao Estatuto em […]

Homofobia

É inaceitável que alguns seres humanos sejam tão intolerantes e autocentrados a ponto de querer impor a todos, em uma sociedade de milhões de pessoas, uma forma única e padronizada de exercer a sexualidade. O sexo é um sentimento variável, imprevisível, inesperado, espontâneo. Cada um age de uma forma, cada pessoa nasce com determinada tendência, […]

Eliza está Morta

O Brasil acompanha com atenção o julgamento do goleiro Bruno e de alguns de seus amigos e prováveis comparsas, em Minas Gerais. Todos são acusados do assassinato de Eliza Samudio, de 25 anos, ex-namorada de Bruno. Ele conheceu a moça no começo de 2008, e da relação entre ambos nasceu um menino que o goleiro […]

Tráfico de Pessoas

Devemos reconhecer que a novela “Salve Jorge”, da Rede Globo, está prestando um serviço à população ao abordar de forma clara e didática o tráfico internacional de seres humanos para fins de prostituição. Nossa Polícia Federal já instaurou 867 inquéritos policiais sobre o assunto, mas quem precisa estar bem informado sobre os fatos é o […]

Casa de Prostituição

A lei que acaba de modificar os artigos referentes aos crimes sexuais  do Código Penal (Lei n. 12.015, de 07/08/2009) não apenas inovou com relação ao estupro e ao atentado violento ao pudor, como também alterou vários outros dispositivos, dentre os quais o que aborda a atividade do comércio sexual referente à casa de prostituição. […]

Um desserviço à causa da mulher

Recentemente, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro proferiu decisão polêmica sobre violência doméstica, ao julgar o caso Luana Piovani e Dado Dolabella. Todos sabem que o casal teve um relacionamento amoroso conturbado, que terminou em agressão contra a mulher. Inconformada com o tratamento violento que recebeu, Luana ingressou na Vara de Violência Doméstica […]

Mulheres na política

As eleições de 2010 representaram um marco histórico na vida política do Brasil. Pela primeira vez no País, duas mulheres disputaram o cargo de presidente da República, Dilma Rousseff (PT) e Marina Silva (PV), sendo que Dilma foi vitoriosa, transformando-se na primeira mulher a ocupar a presidência do País. Antes delas, tentaram Lívia Maria Pio […]

Os verdadeiros motivos

Muito se fala que o Brasil tem problemas e precisa mudar. A cada dia, um escândalo diferente salta dos jornais. De fato, nosso sistema prisional é péssimo, medieval, injusto e vergonhoso, não apenas no Maranhão. Podemos dizer o mesmo dos nossos sistemas de saúde, educação, segurança pública, saneamento básico e preservação ambiental, bem como do […]

Niquita e o Dia Internacional da Mulher

Na infância, passava as férias na casa de meus avós em São João da Boa Vista, no interior de São Paulo. A residência deles ficava na avenida principal que, tempos atrás, não tinha muito movimento. Da sacada de meu quarto, eu observava carroças, bicicletas, homens a cavalo, alguns automóveis. Nada muito interessante, a não ser […]

Água: precisamos preservar

Celebrado desde 22 de março de 1993, o Dia Mundial da Água foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) durante a Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Eco-92, realizada no Rio de Janeiro, com o objetivo de se discutir temas relacionados a esse bem natural que talvez seja o mais importante do planeta. […]

Herança Maldita

Dia desses precisei de um táxi para ir trabalhar. O motorista apanhou-me em casa e perguntou qual o trajeto. Disse-lhe para ir até a Rua dos Pinheiros e, de lá, eu explicaria o resto do caminho. Então ele me perguntou se eu gostaria que ele pegasse a “Estrada da Boiada”. Fiquei surpresa. A Estrada da […]

Impeachment vem aí ?

Na tarde do dia 2 de dezembro do corrente, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, aceitou o pedido de impeachment assinado pelos advogados Janaína Paschoal, Miguel Reale Junior e Hélio Bicudo, apresentado com a finalidade de interromper o mandato da Presidenta Dilma Roussef. Isso significa que, acolhido o requerimento, este será submetido a […]

Legalização do Jogo no Brasil

Sabemos que tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que legaliza o jogo no Brasil, além das loterias da Caixa Econômica. Há sinais de que o Governo Federal gostaria de aprovar a medida. O assunto nunca deixou de ser polêmico e deve ser abordado com racionalidade, sem paixões ou ideias preconceituosas. Embora o assunto […]

Feminicídio

No ano de 2015, mais exatamente em 9 de março, foi sancionada a Lei nº 13.104 que prevê o crime de “feminicidio” como circunstância qualificadora do crime de homicídio, descrito no artigo 121 do Código Penal. Na mesma ocasião, foi alterada a Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos) para incluir o feminicidio no rol […]

Vergonha na Cara

Acredito que os brasileiros tenham sofrido um impacto muito grande quando, em 28 de maio de 2007, um ministro japonês de agricultura, floresta e pesca cometeu suicídio, enforcando-se em sua casa com uma corrente de guiar cachorro, por estar sob suspeita de corrupção. Seu nome era Tashikatsu Matsuoka, tinha 62 anos, e estava sendo acusado […]

Impeachment

O BRASIL VIVE UM MOMENTO HISTÓRICO NO QUAL O  DESTINO DE TODA A NAÇÃO ESTÁ EM JOGO. UM PEDIDO DE IMPEACHMENT FORMULADO CONTRA A PRESIDENTA DA REPÚBLICA FOI ACEITO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS E SE ENCONTRA NO SENADO PARA VOTAÇÃO DE ADMISSIBILIDADE. SE INICIADO O PROCESSO DE IMPEACHMENT NO CONGRESSO, A PRESIDENTA DILMA TERÁ QUE […]

São Paulo precisa

Estamos em ano eleitoral e é hora de começarmos a pensar em quem votar nas eleições de outubro. Vamos escolher as pessoas que terão influência mais direta em nossas vidas: prefeitos e vereadores. É incrível que muita gente considere importante apenas o presidente da República e os governadores, desdenhando, vamos dizer assim, dos prefeitos e […]

Meio Ambiente Urbano

Viver na cidade não significa, necessariamente, ter que respirar fumaça cancerígena, conviver com rios poluídos e mal cheirosos, passar terríveis momentos de estresse no trânsito, padecer por falta de segurança pública, sofrer de insônia, de bronquite, sinusite, hipertensão. Resumindo: ser doente e com nervos à flor da pele. No entanto, embora não seja essa uma […]

Estupros no Brasil

Diante de fatos recentes que chocaram o país, referentes ao estupro coletivo de uma menina de 17 anos por cerca de 33 homens, é importante aproveitar o momento para aprofundar nossa reflexão sobre o tema. O estupro não é uma invenção brasileira, existe no mundo todo desde sempre, mas onde a ignorância é maior, os […]

O Presidente e as Mulheres

O Brasil mal se recupera do trauma do afastamento de sua primeira presidente mulher e já mergulha em nova perplexidade: o governo federal interino decidiu excluir as mulheres da chefia dos ministérios. Por um momento, pareceu que estávamos retrocedendo ao começo do século passado, quando a população feminina do país não tinha qualquer autonomia, não […]