Ela é uma das principais referências quando o assunto é a luta e a defesa dos direitos das mulheres, sendo responsável por importantes alterações na legislação penal que as beneficiaram. Luiza Nagib Eluf é formada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), foi Promotora e Procuradora de Justiça do Ministério Público de São Paulo por 29 anos e é advogada desde sua aposentadoria em 2012.

Foi membro de comissões de juristas encarregadas de propor alterações ao Código Penal e a primeira pessoa a escrever livros jurídicos sobre crimes sexuais e passionais da ótica feminina. No total, escreveu cinco livros técnicos, um romance e um livro de contos. Também é diretora de uma das comissões da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Nesta edição dedicada às mulheres, a lounge* entrevistou Luiza; foi um bate-papo longo e muito interessante. Acompanhe os principais trechos da entrevista.

 

A senhora é reconhecida pelo ativismo na defesa das causas das mulheres. Quando começou esse trabalho?

Eu sempre lutei pelos direitos da mulher. Às vezes, as pessoas me perguntam como e quando me tornei feminista e digo que nasci feminista. Porque, desde criança, comecei a perceber a diferença de tratamento, de perspectivas de trabalho, de poder econômico e, principalmente, a diferença na liberdade sexual, que os homens sempre tiveram 100% e as mulheres tinham 0%. Tudo isso começou a me incomodar e me revoltava muito. O meu tipo de insubordinação a essas regras nunca foi pautado pelo confronto. Preferi lutar da maneira mais cordial e inteligente possível, não confrontar com o discriminador diretamente para não causar uma relação de atrito. Percebi que eu conseguiria chegar onde eu queria mais facilmente se não arrumasse inimizades pelo caminho.

E já chegou?

Eu nunca abri mão dos meus direitos e, aos poucos, fui conseguindo abrir o caminho, um caminho muito difícil e árduo para nós mulheres. Naquele tempo (quando entrei para o Ministério Público, em 1983) as minhas colegas promotoras, que não eram muitas, assinavam o nome e colocavam embaixo ‘promotor de justiça’. Comecei a reclamar disso, dizendo que era ‘promotora’. Eles (homens) diziam que o cargo só existia no masculino, mas a partir do momento que uma mulher o assume, ele passa a existir no feminino. As juízas também assinavam ‘juiz de direito’. Estou dando um exemplo fácil de entender, mas aconteceram coisas muito mais graves. Até hoje nós vivemos uma opressão violenta em relação aos direitos da mulher.

Aliás, a senhora escreveu alguns livros sobre esse assunto…

Sim. Escrevi sete livros, a maioria é da área jurídica, mas há um romance e um livro de contos. Escrevi esses livros porque não havia doutrina penal da ótica da mulher. Doutrina jurídica é a literatura produzida pelos professores, advogados, juízes, promotores, delegados que militam na área. Principalmente no que se refere ao direito penal não havia nada, nenhuma doutrina ou mesmo jurisprudência sob a ótica feminina. Muitas vezes eu procurava sustentar a minha tese (em um caso concreto) citando outros criminalistas, mas não havia livros ou trabalhos, artigos ou teses feministas. Vou dar o exemplo do estupro. O estupro é ‘constranger uma pessoa a manter relação sexual contra a vontade dela mediante violência ou grave ameaça’. Mas havia uma jurisprudência dizendo que a resistência, o ‘não’, quando vem da mulher, tem que ser uma resistência militante, ou seja, ela tem que dizer “não” e lutar contra a relação sexual quase até a morte. Fora disso, não seria estupro. A exigência de “quase morrer ou mesmo morrer” dizendo “não” era uma distorção absurda. Não existe resistir quase até a morte, nenhuma mulher é obrigada a fazer isso de maneira nenhuma. Outra coisa é que, segundo o entendimento doutrinário de 30 anos atrás, a mulher casada era obrigada a fazer sexo com o marido, não podia dizer não e, assim, não existia estupro entre marido e mulher. Nós sabemos que existe, claro que existe! Mas havia jurisprudência que reconhecia que a mulher casada tinha que se relacionar sexualmente com o marido, era uma obrigação do arco da velha. Era um acinte esse entendimento, uma verdadeira violência. Havia muitas absolvições de estupro e sempre lutei para que os réus que praticavam esses crimes fossem condenados. Primeiro, que era meu papel no Ministério Público falar pela acusação e, segundo, porque muitas vezes o estupro era evidente, mas havia um machismo cegando os olhos dos julgadores, dos juízes e desembargadores. E o que decidi fazer? Fui escrever sobre o tema. Produzi doutrina da ótica dos direitos da mulher para fundamentar as minhas próprias teses, mostrando palmo a palmo o preconceito gênero.

A senhora teve um papel fundamental na criação da lei do assédio sexual. Como foi esse processo de alteração legal?

Entre os livros que escrevi está “Crimes contra os costumes e assédio sexual”, datado de 1999, quando o assédio sexual ainda não era considerado crime no Brasil. Os crimes sexuais eram chamados de “crimes contra os costumes”, não eram “crimes contra a pessoa”, contra a integridade sexual, contra os direitos sexuais ou contra à integridade sexual, nada disso. Eram crimes contra os “costumes” porque eram ‘feios’ ou “inadequados”. Para começar, no livro, eu faço uma série de críticas ao título mencionado. Até a nomenclatura, que fala sobre os crimes sexuais dentro do Código Penal de 1940, era machista, não considerava que a mulher fosse um ser humano. E é verdade, a mulher não chegava a ser humano. Nós mulheres conseguimos alguma liberdade em 1962, com o Estatuto da Mulher Casada. Antes disso, as mulheres casadas não podiam ter conta em banco em nome próprio, ter patrimônio em seu nome, não podiam viajar sem autorização dos maridos, viviam  pior do que escravos; pior que os semoventes (na linguagem jurídica os animais são assim chamados), nós não conseguíamos chegar ao status de animais. Esse livro vendeu quatro mil exemplares na primeira edição, logo que lancei. Achei que ninguém iria comprar, porque além de muito grande (2.054 páginas), era caro. Ele virou um livro de referência sobre crimes sexuais, tendo sido também muito comprado por médicos. Fui várias vezes convidada para fazer palestras em Faculdades de Medicina. Esse livro não é apenas um relato doutrinário, é uma sugestão de mudança legal. O código (Penal) antigo dividia as mulheres entre “mulheres de família” e “mulheres decaídas”. Então, havia uma série de crimes que se praticados contra uma prostituta não eram crime; ‘ah, se for prostituta não tem problema’. Seduzir uma mulher virgem era crime, mas se você seduzisse uma prostituta não era crime. Aliás, o impressionante é que a sedução tenha sido crime algum dia.

Foi aí que houve a alteração no Código Penal?

Exatamente. Fui fazendo sugestões de várias alterações e realmente a legislação mudou. O Código Penal, na parte dos crimes sexuais, foi alterado por propostas das deputadas e senadoras. Não há mais tanta discriminação contra a mulher na Lei e a última novidade foi a descriminalização da casa de prostituição. Uma guerra em que lutei praticamente sozinha, porque todo mundo tem medo de falar do assunto. As mulheres têm medo de falar de prostituição; é um tabu que as próprias mulheres absorvem e não percebem que é contra elas mesmas, é uma cegueira. Até hoje os piores xingamentos contra a mulher são sempre em relação à sua sexualidade. É difícil falar ‘essa mulher é burra’, ‘essa mulher é idiota’; é sempre ‘essa mulher é uma prostituta’, inclusive com outros termos de baixo calão. Esse é o grande tabu.

Foi criada uma grande divisória entre as mulheres, como se houvessem dois tipos delas. A senhora concorda?

Claro! Hoje, qual é o maior problema que as mulheres enfrentam? Elas enfrentam uma divisão. Existe um muro invisível que, de um lado, abriga as mulheres de família e do outro as decaídas, as chamadas “mulheres da vida”. Dividindo estes dois contingentes de mulheres temos o “fio da navalha” e as mulheres andam sobre esse fio, sem perceber. Elas podem escorregar para o lado de lá a qualquer momento desde que algum macho decida que ela cometeu um deslize. O homem é que vai dar a “sentença” e as trouxas das outras mulheres concordam.

Esse parece ser um mal entre as mulheres, a rivalidade, a antipatia, o julgamento…

Depois de milênios sendo oprimida, a mulher não sabe que é oprimida, ela não sabe que quando chama alguém de prostituta ela está, ao mesmo tempo, chamando a si própria do mesmo nome. Ah, porque ela pintou as unhas de vermelho, ou porque colocou um batom inadequado, ou porque usou vestido decotado… Ninguém fala das roupas dos homens, pois eles são emancipados, são donos de si mesmos. As próprias mulheres são as que mais falam e xingam as outras.

E o que precisa acontecer para que este cenário comece a mudar?

É muito importante chamar a atenção para o grande passo que precisamos dar, no presente momento, que é a libertação sexual da mulher. Isso ainda não aconteceu, porque o machismo e o patriarcado existem, porque o homem quer dominar sexualmente a mulher. É esse o fato e, por causa disso, as mulheres vêm sofrendo há milênios: opressão, espancamento, estupro e assassinato. São cerca de 12 assassinatos de mulheres por dia no Brasil, só porque são mulheres. Isso se chama feminicídio.

O feminicídio é uma das bandeiras que a senhora levantou há anos, correto?

Eu lutei loucamente pela criação da figura do feminicídio, que só aconteceu em 2015. Foi uma luta muito grande das mulheres para que viessem a reconhecer que existe um tipo penal chamado feminicídio, que é matar mulher porque ela é mulher. Isso acontece porque o homem é louco. Eles sempre chamaram as mulheres de loucas, chamar a mulher de louca é uma coisa muito comum, porque você oprime, oprime e oprime, bate, subjuga, castra… faz maldades inomináveis contra aquela mulher e não quer que ela fique louca? Há uns 100 anos, muitas mulheres eram internadas em hospícios pelos maridos. Elas tinham que aguentar, além de toda a opressão, o marido saindo com dezenas de outras mulheres, às vezes não tinham acesso aos filhos, não tinham direito a lazer, ao dinheiro e nem à mínima independência. Claro que ficavam loucas. E elas nunca se uniram, as mulheres dificilmente se unem. Os homens sempre estão em bando, é por isso que estão ganhando a guerra até agora. Eles ainda estão no poder.

Mas já há consciência maior, não?

Claro que hoje existe uma consciência muito maior. A internet é um fator que ajuda muito. Mesmo a mulher ilhada como ‘rainha do lar’ – e quando ela percebe os filhos já estão adultos e ela ficou sem nada – mas com as ferramentas oferecidas pela internet é possível falar com as pessoas, mesmo estando isolada. E isso está unindo as mulheres. Acho que vamos caminhar a uma velocidade maior do que a estimada. Caminhamos muito, mas ainda falta muito também. Falta a liberdade sexual da mulher. E é por isso que hoje eu também estou focada no tema da prostituição.

A prostituição, aliás, é outro tema relacionado à mulher que a senhora defende, especialmente a casa de prostituição. Explique um pouco sobre a situação legal.

Por incrível que pareça tenho sido elogiada por desembargadores na questão da casa de prostituição. É preciso esclarecer: ser prostituta não é crime. Usar os serviços da prostituta também não é crime. Agenciar não deve ser considerado crime, embora o Código Penal ainda preveja uma figura parecida com essa. Ter uma casa de prostituição, somente, não é mais crime. E muita gente vem questionando isso, mas não é mais crime, porque a lei mudou. Hoje, o artigo 229 do Código Penal exige que haja exploração sexual na casa de prostituição para configurar um crime; a mera prostituição não é exploração. Exploração é você obrigar alguém a manter relação sexual contra a vontade dela, explorando o seu serviço, o seu trabalho. Ou seja, não remunerando essa pessoa, escravizando-a. Hoje em dia, a maioria das casas de prostituição tem um acordo com as funcionárias, elas são absolutamente livres lá dentro. Muitas até têm sua própria máquina de cartão de crédito, elas recebem do cliente diretamente, nem passa pela organização da casa. A casa lucra com outras coisas como bebida, comida e outros serviços, como sauna e massagem. As casas vêm deixando o trabalho das mulheres por conta delas mesmas, até para evitar confusão com exploração. Há outras casas que ficam com uma porcentagem do trabalho, o que não deixa de ser justo, e é de comum acordo com as moças. Tenho recebido alguns casos de moças que foram demitidas, mas que não queriam sair das casas nas quais trabalhavam. Na verdade, há uma questão trabalhista que precisa ser regulamentada.

O Ministério do Trabalho reconhece a prostituição, mas não há regulamentação…

Oficialmente não existe “profissão prostituta”. Não sendo crime, a prostituição poderia ser regulamentada, mas não querem. É isso que não reconhecem à mulher: o direito de ser dona do seu próprio corpo. Se ela  quiser transar com 30 caras e cobrar por isso, e daí? Problema dela. Por que que a mulher é uma “decaída”, um ser humano imprestável, e o homem é o garanhão maravilhoso? Isso é uma coisa tão ultrapassada, tão nojenta… Uma forma inadmissível de tratar a mulher, como se ela não tivesse o direito de escolher.

Isso faz com que a mulher tenha uma relação sombria com o sexo? Como ter a sensação de estar fazendo algo errado?

Sem dúvida! A grande maioria das mulheres ainda acha que o sexo faz mal a elas, que o sexo degrada a mulher. E ainda existem os defensores da hipocrisia querendo proibir o  filme da Bruna Surfistinha porque ela foi prostituta. Como assim? Se ela morresse no final, daí ok? Teria sido castigada por Deus. É isso?

Relacionar o sexo com algo inapropriado é algo enraizado na sociedade…

Sim, de uma maneira geral. E ainda há essas religiões que também são extremamente patriarcais. As mulheres têm que usar véu na cabeça, têm que usar vestido longo, não podem cortar o cabelo, não podem usar calça comprida… Há um monte de restrições para as mulheres, os homens não têm nenhuma. Eu queria fazer essa pergunta: por que vocês não enxergam? E eu faço essa pergunta para mim mesma e todos os dias, prestando atenção em tudo o que estou fazendo para ver se eu não estou deixando de enxergar alguma coisa. Porque eu vejo as outras (mulheres) não enxergando nada. Por que tem tanta mulher inteligente com uma venda nos olhos? Mulher é educada para ter medo, muito medo. É tanto medo que se põe na cabeça das mulheres que elas acabam tendo medo de barata.

Voltando à prostituição. A senhora acha que pode ser regulamentada? Quais as chances de isso acontecer?

Só quando todas as mulheres acordarem, percebendo que são uma força. Nós somos 51% da população, mas a maioria está acomodada na posição de fraca, impotente e subordinada. Porque quando a mulher desperta e resolve que é dona de si mesma, ninguém segura mais. Ela vai ser o que quiser. Ela pode ser Presidente da República, pode ser juíza, ministra do Supremo Tribunal Federal. Ela tem que se sentir na possibilidade de fazer. Mas hoje temos só alguns exemplos, ainda é difícil a mulher se sentir forte. Isso vai depender de uma união entre todas, de uma modificação nas religiões; as mulheres têm que se recusar a seguir religiões que as escravizam. A religião está aí para esmagar a mulher. Em qualquer religião a mulher é menos que o homem. As religiões têm que se adaptar aos direitos constitucionais. A nossa Constituição diz claramente que homens e mulheres são iguais. Mas cadê essa igualdade dentre os credos? É preciso abrir os olhos das mulheres. Toda vez que você for xingar uma mulher, não a chame de prostituta. Todas as mulheres do mundo são irmãs, temos que protegê-las, nunca esmagá-las.

O que está travando a regulamentação da prostituição?

É o termo, que é muito carregado de negatividade. Além disso, a sociedade não quer aceitar a prostituição, que é a profissão mais antiga do mundo; não é assim que eles (homens) falam? Por quê? Porque a mulher não tem direito ao sexo. Toda mulher que pratica sexo está transgredindo, está sendo prostituta. Por isso que é a mais antiga profissão do mundo, porque os homens criaram padrões segundo os quais o que as outras faziam antes – quando todos eram livres – era prostituição. Prostituição seria fazer sexo por dinheiro, mas, com as distorções ao longo do tempo, passou a significar apenas mulher que faz sexo. Enquanto isso não acabar não haverá a libertação da mulher, não adianta você lutar para ter licença maternidade, para ter equiparação salarial, para ter direito à amamentação nos seis primeiros meses, para ter direito ao respeito… Tudo bem lutar por tudo, mas você tem que lutar pelo seu direito de fazer sexo. Porque quando o direito da mulher fazer sexo for reconhecido, a injustiça acaba. A pressão social tem que ser no sentido de apaziguar e não de piorar o conflito.

O feminismo vem ganhando cada vez mais força de uns anos para cá. Porém, há mulheres que criticam o movimento. Imagina por qual motivo?

Essas mulheres têm inveja porque as feministas são livres e felizes. As outras, que não têm coragem, têm raiva das feministas e sentem orgulho ao dizer ‘não sou feminista’. E vou dizer uma coisa: mulher que não é feminista é burra. Não dá para não ser! Como não é? Não está enxergando nada na sua frente? Eu já cansei… É extremamente desgastante ficar ouvindo fofocas de que a outra fez isso, fez aquilo… Para começar, temos assuntos tão interessantes, por que vamos falar mal da outra mulher? O mundo está aí cheio de problemas e vamos ficar criticando as outras mulheres? É uma coisa que não faz sentido, é uma doença social e isso precisa acabar. E não posso prever quanto tempo ainda vai levar, mas já vejo um movimento bem maior no sentido da libertação da mulher, que será a libertação do todos.

Além do caminho à libertação, por quais outras conquistas importantes para as mulheres a senhora lutou?

Nós conseguimos que fosse reconhecido o tipo penal do assédio sexual, em 2001, crime que não existia no Brasil. Artigo 216-A do CP: “constranger alguém com intuito de obter vantagem ou favorecimento prevalecendo-se o agente de sua condição de superioridade hierárquica ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”. Pena: de 1 a 2 anos de detenção. O ex-presidente Fernando Henrique restringiu o assédio ao ambiente de trabalho e ao emprego, cargo ou função, mas já foi um avanço. A descriminalização da prostituição foi outro ganho. Hoje, o artigo 229 do Código Penal tem uma nova redação: “manter por conta própria ou de terceiros estabelecimento em que ocorra exploração sexual, em vez de prostituição, haja ou não intuito de lucro ou mediação direta do proprietário ou gerente”. Então, não havendo exploração sexual, não há crime. Logo, a mera  casa de prostituição não é mais crime. O texto é claro, mas tive que publicar um artigo de jornal (Casa de Prostituição, no jornal Folha de S. Paulo) interpretando-o corretamente para realmente aceitarem que casa de prostituição não é mais crime. Depois disso, houve uma enxurrada de absolvições. Cheguei a propor o crime de feminicídio – quando participava da comissão de revisão do Código Penal, mas não passou naquela oportunidade. Consegui que o texto chegasse à Secretaria de Assuntos para as Mulheres, que tinha status de ministério durante o governo Dilma, e a Secretaria levou o projeto de lei em frente, sugerindo o “feminicídio” para o Congresso Nacional. A lei foi assinada no dia 9 de março de 2015, foram dois anos de luta. Recebi o convite da presidenta Dilma para a assinatura da lei. Peguei aquele convite e… nossa, não acreditava! Chorei muito. A obstinação é tudo. Não interessa se vai dar certo ou não, interessa que eu vou lutar. Eu sinto prazer em lutar, em fazer a coisa certa.

Hoje, o que diria para as mulheres?

Daria uma sugestão: ousem! Não tenham medo. Se vão chamar você do que for, é problema de quem está chamando, não é problema seu. Não assimile golpes que você não tem que tomar. Se quiser ser pilota de avião, vá ser; se quiser ir para o Exército, vá; se quiser ser empresária, seja, mas seja uma empresária briguenta, que não vai ficar com medo da competição. Porque a mulher se assusta quando vê um homem na frente.

A gente vive um momento no qual as mulheres têm a chance de ser o que elas quiserem, mas infelizmente estão mais preocupadas em prejudicar a outra mulher. As mulheres estão brigando entre si e perdendo a oportunidade de serem felizes. Acho que unidas venceremos, só não sei quando.

 

Fonte: https://www.revistalounge.com.br/vivemos-uma-opressao-violenta-em-relacao-aos-direitos-da-mulher/

Com 7 livros publicados e uma carreira jurídica brilhante, a advogada é uma grande defensora dos direitos das mulheres na Justiça brasileira.

Aos 63 anos, a advogada Luiza Nagib Eluf ostenta uma trajetória marcada pela luta dos direitos das mulheres. Formada em Direito e História na Universidade de São Paulo (USP), a princípio a escolha do curso foi influência do pai, também advogado, mas logo se apaixonou pelo Direito e seus desafios.
Ingressou na carreira pública por vocação se tornando Promotora de Justiça em 1983, tornando-se substituta em São João da Boa Vista. Com o passar do tempo, foi promovida a Procuradora de Justiça e exerceu a Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional à Execução e às Promotorias de Justiça Criminais.
Para assumir cargos políticos, Luiza afastou-se temporariamente da carreira no Ministério Público e trabalhou na secretaria de Segurança Pública de São Paulo e na Secretaria de Justiça. Tanto na política quanto na carreira jurídica, a advogada sempre lutou a favor da igualdade de gênero e direitos das mulheres. “São a causa de minha vida. Não suporto a discriminação de gênero, estou indignada com os constantes assassinatos de mulheres que ocorrem no Brasil . Nosso país é muito machista, não é possível ficarmos caladas”, explica.
Foi uma das responsáveis pela criminalização do assédio sexual no Brasil e integrou os Conselhos Estaduais e Federais de Entorpecentes, de Direitos Humanos, da Condição Feminina e do Combate ao Racismo. Participou de muitas batalhas na política, como ajudar para que o racismo, o preconceito e a violência contra a mulher se tornassem crimes no país.
Seu livro mais vendido é “A paixão no banco dos réus”, no qual aborda casos de feminicídio que chocaram o Brasil, além de ter sido a primeira pessoa a escrever livros sobre crimes sexuais sob a ótica feminina entre outras obras e artigos jurídicos publicados.
Suas lutas e vitórias por um país mais igualitário são conquistadas com muita elegância. A advogada não brilha apenas nos congressos e tribunais, mas também nos dedos, orelhas e pescoço com peças exclusivas da Corsage.
“Conheci a Corsage desde que se instalou no Shopping Iguatemi, local que frequento com assiduidade. Admiro o esmero das peças e a beleza das pedras, sempre bem escolhidas”, conta. “O atendimento é perfeito, o design é exclusivo e não vejo peças repetidas. Atualmente, estou adorando os leilões da grife”.

O impasse não se pode arrastar, do Supremo se espera a decretação do fim da era da incerteza

 

A polêmica criada no Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da prisão ou não de réus condenados em segundo grau merece a reflexão de todos. Não apenas dos acusados, que estão com a espada sobre a cabeça; não apenas dos juízes, que estão com a caneta nas mãos; não apenas dos jornalistas que opinam sobre tudo e sobre todos; e não apenas dos advogados que militam incessantemente em todos os lados dessa polêmica. Trata-se de uma discussão de caráter geral, que vai muito além de mera interpretação de normas jurídicas, mas de relativizar o princípio consolidado nas democracias da presunção de inocência.

É hora de nossas instituições organizarem as ideias para dar um rumo ao Brasil, que já há muito tempo se tornou terra em transe. Qualquer que seja a definição do Supremo, que tanto se aguarda, ela tem de ser séria, bem sopesada e, acima de tudo, justa.

Nesse momento, pouco deve importar o fato de Lula poder ou não ser preso, pois é completamente desaconselhável decidir casuisticamente, ou seja, consagrar uma norma geral para atender a um caso concreto específico. Prender o ex-presidente para dar o bom exemplo ou para satisfazer a ânsia punitiva de muitos, ou deixá-lo em liberdade para aguardar o trânsito em julgado dos processos contra si instaurados, conforme determinam o Código de Processo Penal e a Constituição federal, essa é uma questão que está posta, mas não é a única que importa. É grande a quantidade de pessoas na mesma situação, espalhadas pelo País.

Diante da revolta social causada por numerosas denúncias de malversação do dinheiro público, a população vem gritando por justiça, com contundentes apelos à punição severa dos culpados. É nesse momento que o habeas corpus se faz necessário, pois ele não absolve ninguém, apenas evita a punição antes da certeza cabal da culpabilidade.

O princípio da presunção de inocência vigora no Direito pátrio desde a instauração da democracia e foi consagrado explicitamente na Constituição federal de 1988, em seu artigo 5.°, inciso LVII, que diz que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Maior clareza que a desse texto não existe. Trata-se de uma determinação e de uma garantia. Ou obedecemos a essa regra fundamental ou perdemos os limites democráticos e instauramos uma Justiça despótica.

Aury Lopes Júnior argumenta que “a presunção de inocência impõe um verdadeiro dever de tratamento (na medida em que exige que o réu seja abordado como inocente), que atua em duas dimensões: interna ao processo e exterior a ele. Na dimensão interna, esse dever é imposto ao juiz, que deve ater-se às provas trazidas pela acusação, à qual incumbe comprovar a culpabilidade do réu (que, lembremos, tem presunção de inocência). Na dimensão externa do processo, a presunção de inocência exige uma proteção com relação à publicidade e à prévia estigmatização do acusado. Assim, os limites democráticos impõem adoção de medidas contrárias à abusiva exploração de um fato criminoso nos meios de comunicação, protegendo-se, também, o próprio processo judicial da especulação que possa ferir a garantia constitucional da presunção de inocência.

Por sua vez, o Código de Processo Penal, seguindo os ditames da Lei Maior, determina em seu artigo 283 que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado, ou no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.

Está evidente a cautela de nossa legislação com relação às prisões. A controvérsia que se instalou após a decisão do Supremo Tribunal Federal, tomada em 2016 por estreita maioria, que autorizou o encarceramento após decisão condenatória proferida em segundo grau, sem necessidade de trânsito em julgado, apenas demonstra que a medida do Pretório Excelso confrontou uma garantia de há muito consagrada, de forma a provocar instabilidade social e jurídica, além de grande inconformismo. Desde o momento da nova concepção adotada, a discussão não mais cessou. E, agora, vê-se a instabilidade crescer dentro do próprio STF, que já esbarra em controvérsias insuperáveis internamente.

É possível deduzir que, com essa guinada surpreendente de permitir a prisão antes do trânsito em julgado da decisão condenatória, a Suprema Corte buscou superar deficiências estruturais do Poder Judiciário, especialmente em relação à morosidade na prestação da justiça, jogando o ônus da sua própria ineficiência nas costas da sociedade, ao restringir direitos fundamentais. Trocando em miúdos, as dificuldades encontradas para fazer girar a máquina das decisões em tempo razoável desembocaram nas restrições às garantias individuais consagradas. Assim, difícil decidir sobre o que é, de fato, pior, mas ouso dizer que em termos de cerceamento da liberdade de ir e vir toda cautela é pouca.

A Constituição do Brasil, a nossa progressista Carta Magna de 1988, aquela escrita com o sangue derramado dos presos do regime militar, teve como escopo limitar os poderes do Estado, garantindo a plena cidadania a todos, sem exceção, e instaurando a democracia. Essa mesma Constituição, que alguns abominam e outros idolatram, embora possa ter alguns defeitos, ainda está em vigor. E é clara sobre o momento de se proceder à execução da pena privativa de liberdade imposta ao réu processado: após o trânsito em julgado da sentença condenatória. Cabendo ao Supremo as decisões sobre todo e qualquer assunto de natureza constitucional, compete a ele manifestar-se sobre a polêmica que se instalou.

A presidente Cármen Lúcia está sendo cautelosa e ponderada, o que é positivo, mas o impasse não se pode arrastar por muito tempo. É do STF que se espera seja decretado o fim da era da incerteza.

* LUIZA NAGIB ELUF É ADVOGADA CRIMINALISTA, TEM SETE LIVROS PUBLICADOS, DENTRE OS QUAIS ‘A PAIXÃO NO BANCO DOS RÉUS’

Não sei nada sobre Bernardo de Mello Paz. Nem me recordava do nome dele, quando vi notícias sobre sua condenação na imprensa. Não conheço as acusações no processo, já sentenciado em primeiro grau, impondo a Bernardo nove anos de reclusão. Sua fotografia mostra um homem de aparência excêntrica, um pouco amargurada, mas original e inovadora. Um homem muito diferente dos outros.

De fato, nada conheço sobre Bernardo, mas conheço Inhotim. Nunca vi nada mais lindo na minha vida. Ainda quero voltar lá muitas vezes, apreciar as obras de arte e escutar os sons do centro da Terra. Passear pelos jardins inspirados nos projetos de Burle Marx. Ouvir orquestras de sons perfeitos. Admirar gigantescas obras de arte contemporânea e respirar o ar das novas dimensões.

Inhotim é inacreditável. A cada passo, vem a pergunta: quem conseguiu criar isso? O investimento, cujas somas desconheço, parece extremamente alto. Enterrado em Brumadinho, rodeado das densas brumas mineiras, logo pela manhã do primeiro dia, da janela da pousada, achei que não conseguiria enxergar nada daquele museu inovador. Densas nuvens brancas pairavam sobre a cidade e seus arredores, como chumaços de algodão de grandes proporções. Depois, percebi que as brumas são parte do espetáculo. Elas se abrem , devagar, para o inimaginável… O lugar foi uma boa escolha, o mistério das brumas torna tudo mais interessante.

Sobre o processo contra Bernardo, diz a imprensa que ele não conseguiu responder nada ao Delegado, quando por ele interrogado. Perante a Juíza, tentou se explicar, mas parece que não obteve sucesso em suas declarações e acabou condenado.
Não posso defender Bernardo aqui porque nunca vi o processo, não conheço as acusações nem as provas produzidas. Não sei se ele cometeu algum crime, mas tenho certeza de que ele praticou atos de inigualável inteligência e arte. Inhotim não é pouca coisa! É um deleite e um orgulho para os brasileiros e para o Brasil. Projetos significativos, como a Galeria Adriana Varejão, desenhada por Rodrigo Cerviño Lopes, é um ícone do cenário arquitetônico mundial; Cildo Meirelles, Chris Burden, Lucas Sigefredo e Matthew Barney são também artistas de renome mundial que lá exibem suas obras; crianças da rede pública estudam arte em Inhotim. As paisagens são lindas, com espelhos d´água, rios, jardins e muita sensação de paz. Em qualquer país desenvolvido do mundo, Bernardo seria considerado um herói da cultura.

O idealizador de Inhotim, considerada a obra em seu conjunto, não poderia ser julgado como uma pessoa qualquer. Se for, afinal, culpado de algo, merecerá que seja avaliada a hipótese de perdão judicial, hipótese expressamente prevista no artigo 107, inciso IX, do Código Penal, levado-se em conta, além dos requisitos legais, o relevante valor social e artístico da obra de Bernardo e o bem que trouxe a todos nós, seres  humanos.

Luiza Nagib Eluf é advogada criminalista, autora de sete livros, dentre os quais “A paixão no banco dos réus”, editora Saraiva, sobre crimes passionais.

(Cris Faga/Fox Press Photo/Estadão Conteúdo)

 

Há muito tempo que as mulheres vêm sendo desrespeitadas nos transportes coletivos. As vítimas não costumam reclamar por vergonha ou descrédito nas autoridades, que, quando acionadas, por vezes não tomam as providências necessárias. Já os responsáveis pelos metrôs e ônibus parecem estar empenhados em evitar as ocorrências, mas sem o suporte do Estado fica difícil.

Ressalte-se que o Código Penal, em seu artigo 213, diz que é estupro “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”. Portanto, masturbar-se dentro de um ônibus e ejacular no pescoço de uma passageira, como aconteceu recentemente, consiste em ato libidinoso e está enquadrado na figura do estupro, que tem pena de seis a dez anos de reclusão, pois o sujeito que ejacula sobre a vítima o faz mediante violência caracterizada pela surpresa.

A jurisprudência admite que atingir a vítima de supetão é violência. A surpresa exclui a aceitação do ato e afasta o consentimento. Evidentemente, quem não pode consentir dissente. Mas, por incrível que possa parecer, alguns julgadores vêm interpretando a conduta de maneira diversa, enquadrando-a na contravenção de “importunação ofensiva ao pudor”, apenada com multa. Diz o artigo 61 da Lei das Contravenções Penais: “Importunar alguém em lugar público ou acessível ao público, de modo ofensivo ao pudor — Pena: multa”.

Uma ejaculação sobre o pescoço e o rosto de alguém seria mera “importunação”? Importunar é fazer gracejos, olhar fixamente, obstruir a passagem, assobiar, mostrar-se ousado. Evidente que a classificação de “contravenção” nesse caso é um equívoco.

Em se tratando de estupro, a reprimenda é bem mais severa do que a contravenção, e, se a vítima for menor de 14 anos, a pena será de oito a quinze anos de reclusão. Conforme a redação da lei, qualquer conduta que envolva uma agressão sexual (ato libidinoso com violência) é estupro, crime hediondo. A pena é alta, mas é a lei. E é ilógico entender que nos episódios dos ônibus não houve violência moral e psicológica.

Seria importante adequar nossos preceitos legais à modificação dos usos e costumes. A criação de um tipo penal intermediário entre a contravenção e o estupro iria solucionar a questão. Já se encontra no Congresso a sugestão de redação de tipificação de um novo crime, o molestamento sexual, que consistiria em “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, fraude ou aproveitando-se de situação que dificulte a defesa da vítima, à prática de ato libidinoso diverso do estupro. Pena: prisão, de três a seis anos”. É claro que o artigo que se refere ao estupro (213 do CP) também deverá ser alterado para abranger apenas o ato sexual vaginal, anal ou oral praticado mediante violência, sem fazer nenhuma menção a “outros atos libidinosos”.

A persistir a distorção que vem ocorrendo, ficará consolidada a maior injustiça já praticada em massa em nosso país: as mulheres não têm o direito de ir e vir, de usar os transportes coletivos nem de sair às ruas com tranquilidade porque são reiteradamente desrespeitadas e agredidas sexualmente no espaço público. E são ofendidas porque são mulheres. Os homens não passam por essa violência de gênero. Os casos se multiplicam, mas parece que não são suficientes para convencer alguns aplicadores da lei a tomar providências realmente eficazes. Diante da impunidade, os “ejaculadores de coletivos” devem estar se sentindo estrelas nacionais, pois se tornaram destaques dos noticiários e muitos nem foram punidos corretamente.

Do outro lado dos fatos, precisaríamos conhecer melhor quem são esses agressores. Houve um que pediu para ser tratado, depois de dezessete ocorrências iguais, confessando não conseguir se controlar. No caso dele, havia um histórico de lesões cerebrais e uma suspeita de deficiência mental. Os pais do rapaz também se manifestaram nos meios de comunicação pedindo à Justiça que prendesse o filho e cuidasse de sua patologia. Diante de tantos apelos, inclusive das entidades defensoras dos direitos das mulheres, o rapaz acabou detido, mas somente após a 17ª agressão registrada! Não obstante, começaram a pipocar novas ocorrências semelhantes, em várias cidades. O que buscam esses indivíduos? Alguma notoriedade, talvez, a amenizar o anonimato geral a que somos submetidos no mundo superpopuloso? Ou firmar sua masculinidade na sociedade patriarcal, que exige do homem contínuas demonstrações de potência sexual?

Está clara a necessidade de mudar a legislação para que atenda adequadamente às ocorrências atentatórias à dignidade sexual, desprendendo-se da moral superada dos anos 1940, época em que o atual Código Penal foi escrito. É verdade que, em 2009, houve uma alteração legal que reformou o título “Dos Crimes contra os Costumes” e passou a chamá-los “Crimes contra a Dignidade Sexual”. Mas a atualização não foi suficiente. Foram mantidos alguns erros do passado. Quando se faz uma reforma legal, é preciso coragem. O legislador do século passado tinha vergonha de dar às coisas o nome que elas têm e usou termos confusos e obscuros para descrever as condutas que precisam ser reformados.

Assim, denominações como “conjunção carnal”, que carregam critérios religiosos e reprovadores da sexualidade, devem ser substituídas por ato sexual vaginal, anal ou oral. Já os “outros atos libidinosos” constantes do artigo 213 devem ser realocados em novo artigo, com previsão de pena menor, conforme sugerido acima. Para os leigos, para as pessoas do povo, o que seriam “atos libidinosos”? Isso já foi pergunta de concurso para o Ministério Público há décadas, pois nem os técnicos sabem explicar os tais atos, mas a lei penal continua a usá-los. E não se pode definir uma coisa dizendo que ela não é outra coisa. Por exemplo: o que é um macaco? Macaco não é cobra nem sapo… Nessa toada, o “ato libidinoso” seria entendido como aquilo que “tem caráter sexual, mas não é conjunção carnal”… A resposta a essa difícil pergunta, que o candidato a promotor de Justiça não conseguiu oferecer, foi dada pelo próprio examinador, à época: ato libidinoso é o “desafogo à concupiscência”… Ahhhh, bom!!!

* Luiza Nagib Eluf é criminalista e procuradora de Justiça do Ministério Público de São Paulo aposentada

Publicado em VEJA de 18 de outubro de 2017, edição nº 2552

*Luiza Nagib Eluf, O Estado de S.Paulo

20 Setembro 2017 | 03h08

Fatos ocorridos nos meios de transporte públicos em São Paulo e em outras grandes cidades do Brasil, recentemente divulgados pela imprensa, revelaram que as mulheres são reiteradas vezes desrespeitadas nos locais públicos, principalmente se estiverem desacompanhadas e dentro de um veículo de transporte coletivo. Trata-se de comportamento extremamente constrangedor, antigo e absolutamente inaceitável, que demonstra o atraso e a escuridão que habitam a mente de um povo acostumado a presenciar violência no cotidiano.

Tais condutas, que se repetem ao menos nove vezes por dia, conforme dados colhidos pelas delegacias de Polícia de São Paulo, consistem em aproveitar o aperto entre os passageiros dos trens e ônibus urbanos, que se apinham em espaços superlotados, e esfregar o órgão sexual masculino nas passageiras que estiverem próximas, muitas vezes chegando à ejaculação. Passar as mãos nas partes íntimas das mulheres, apertar os seios ou enlaçar o corpo também fazem parte do repertório dos abusadores.

Recentemente, dentro de um ônibus, um sujeito se aproximou de uma moça que estava sentada, masturbou-se e ejaculou no pescoço e no rosto da vítima. Ele foi preso em flagrante delito por crime de estupro, porém, na audiência de custódia, o promotor de Justiça pediu e o juiz acatou a desclassificação da conduta do suspeito, passando-a à contravenção de importunação ofensiva ao pudor, que tem previsão de pena de multa apenas, liberando-o em seguida.

Tendo em vista que o histórico do mencionado agressor informava ter ele várias outras passagens pela polícia e pela Justiça por crimes da mesma natureza, a benevolência judicial causou indignação na população e o caso veio a público na forma de escândalo. Um agressor acusado de estupro se transformar em mero contraventor não parece razoável aos olhos da sociedade. Evidentemente, ele iria transgredir de novo. E foi o que aconteceu, já no dia seguinte. Dessa vez, ele atacou outra moça, dentro de um coletivo, com o mesmo procedimento, ejaculando em suas roupas. Preso em flagrante novamente, foi finalmente enquadrado no artigo correto do Código Penal, o 213, que cuida do crime de estupro. Mas, afinal, o que é um estupro?

Diz a lei que estupro é o ato de “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”. A pena é de 6 a 10 anos de reclusão (artigo 213 do Código Penal). Há, ainda, previsão de outras formas de estupro, como contra vulnerável, que podem elevar a pena a até 12 anos de reclusão (artigo 217 A do mesmo código). Se resultar na morte da vítima, a pena será de até 30 anos de reclusão.

Tratando-se o estupro de crime considerado hediondo, permanece a celeuma diante de uma conduta que não envolve penetração, mas acaba sendo considerada extremamente gravosa diante do rigor ou da inadequação do texto legal. Da forma como hoje se encontra prevista na lei a conduta do estupro, não há dúvida alguma de que ejacular no rosto de alguém é estupro, pois constitui violência física e moral. O que se mostra inadequado é considerar que manter uma relação sexual completa e forçada receba a mesma reprimenda. “Dura lex sed lex”, diriam alguns, mas estamos diante de uma encruzilhada.

Seria importante ampliar o rol dos crimes contra a dignidade sexual, incluindo um novo artigo que abrangesse uma conduta intermediária de ataque libidinoso, com pena maior do que a prevista para o assédio e menor do que a prevista para o estupro. O melhor caminho é reformar a lei para torná-la mais adequada à realidade atual. Em nenhuma hipótese a situação vivenciada pela moça dentro do ônibus, que a deixou em estado de choque, pode ser enquadrada na contravenção de importunação ofensiva ao pudor, como ocorreu.

A grita de alguns operadores do Direito diante do rigor legal do estupro foi impressionante. No entanto, afigura-se ainda mais terrível a insensibilidade com relação aos direitos da mulher. Para defender o abusador do ônibus, livrando-o do crime hediondo, muitas vozes se levantaram, curiosamente tanto da parte dos juristas ditos garantistas quanto do lado dos criminalistas conservadores, que nessa hora se uniram a pretexto de verberar contra o encarceramento do molestador serial, em inegável demonstração de patriarcalismo arraigado e indiferença à cotidiana violência de gênero.

É pitoresco perceber que os resquícios de “vergonha sexual” que imperavam no País nos idos de 1940 ainda constam de um Código Penal que vigora no Brasil em 2017. Nenhum leigo sabe com exatidão o que é uma “conjunção carnal” nem consegue definir com segurança o que são atos libidinosos. Seria mesmo urgente reformar a legislação nesse tema.

O Código Penal está em processo de revisão geral no Senado, mas tarefa de tal magnitude levará tempo. Alterar os tipos previstos no Título dos Crimes Contra a Dignidade Sexual no presente momento, de forma a fazer previsões mais adequadas ao estilo de vida nas cidades, é medida imperiosa. O projeto de Lei n.º 236/2012, em tramitação no Senado contempla a solução necessária, criando o tipo “molestamento sexual”, que seria “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, fraude ou aproveitando-se de situação que dificulte a defesa da vítima, à prática de ato libidinoso diverso do estupro vaginal, anal ou oral: Pena – prisão, de três a seis anos. Parágrafo único. Se o molestamento ocorrer sem violência ou grave ameaça, a pena será de dois a seis anos”.

Precisamos lutar por uma sociedade respeitosa e civilizada, o que pressupõe melhor adequação das leis e o total respeito aos direitos da cidadania.

*Advogada criminalista, ex-procuradora de justiça do Ministério Público de São Paulo e ex-secretária nacional dos direitos da cidadania do Ministério da Justiça, é autora de sete livros, dentre os quais ‘A Paixão no Banco dos Réus’, sobre crimes passionais