Sabemos que tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que legaliza o jogo no Brasil, além das loterias da Caixa Econômica. Há sinais de que o Governo Federal gostaria de aprovar a medida.

O assunto nunca deixou de ser polêmico e deve ser abordado com racionalidade, sem paixões ou ideias preconceituosas. Embora o assunto seja controverso, não se deve temer o debate.

Na prática, os jogos chamados “de azar” são amplamente explorados no país, de forma clandestina, sem recolher impostos e fomentando a corrupção. Não faz sentido manter na ilegalidade uma atividade que, na vida real, é praticada sem nenhum pudor. Isso causa muita vergonha para nossa Justiça e nossas Polícias, pois fica a impressão de que ou estão envolvidas ou não trabalham direito. Em resumo, se fosse para proibir de verdade, talvez devêssemos manter essa vedação, mas proibir de mentira, para ganhar no suborno, é inaceitável.

Outro ponto importante é que milhares de brasileiros gastam fortunas em cassinos no exterior, deixando de alimentar as atividades econômicas em seu próprio país, o que parece uma insanidade financeira do Brasil. O jogo fomentaria várias áreas importantes para nosso desenvolvimento econômico e não devemos fechar os olhos para tanto dinheiro perdido.

Sei perfeitamente que nessa atividade todo mundo ganha (Cassinos, artistas, funcionários, lojas, restaurantes, turismo etc) menos o apostador.

Sei do risco da dependência psíquica e da possibilidade de lavagem de dinheiro, mas há outros meios de se lidar com esses problemas, como comprova a operação Lava Jato.

No ano de 2015, mais exatamente em 9 de março, foi sancionada a Lei nº 13.104 que prevê o crime de “feminicidio” como circunstância qualificadora do crime de homicídio, descrito no artigo 121 do Código Penal. Na mesma ocasião, foi alterada a Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos) para incluir o feminicidio no rol dos crimes punidos com maior rigor penal.

Estamos em 2016 e não são poucas as pessoas, inclusive alunos de cursos de Direito e mesmo advogados, que parecem perplexas com essa novidade, o que é natural, pois se trata de uma alteração ainda pouco comentada e não incluída na maioria dos livros de doutrina jurídica. No entanto, como a própria palavra já diz, feminicidio é, obviamente, o assassinato de pessoa do sexo feminino. No entanto, para que essa conduta esteja configurada de maneira destacada e não abrangida pelo tradicional crime de homicídio, está claro que alguma peculiaridade esse delito contém. Não se trata de qualquer homicídio de mulher mas, como explicitado na Lei, consiste em “matar mulher por razões da condição de sexo feminino” (art. 121, § 2º, VI do Código Penal). O mesmo artigo, em seu § 2º, inciso VI, § 2º – A, esclarece que “considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve:  I- violência doméstica e familiar; II- menosprezo ou discriminação à condição de mulher”. Assim, a Lei deixa muito clara a diferença entre homicídio de mulher e feminicidio. Em resumo, a criação da figura penal do feminicídio veio esclarecer que uma pessoa que morreu assassinada não teria morrido nas mesmas circunstâncias se não fosse mulher. Trata-se de escancarar a violência de gênero e aumentar seu rigor punitivo, medida importante na intimidação do agressor.

A mesma Lei ainda prevê um aumento de pena de um terço até metade (que no caso do homicídio vai de 12 a 30 anos de reclusão) se o crime for cometido: I- durante a gestação ou nos 3 meses posteriores ao parto; II- contra pessoa menor de 14 anos ou maior de 60 anos ou com deficiência; III- na presença de descendente ou de ascendente da vítima.

Nem toda a comunidade jurídica do Brasil entendeu as razões que levaram o Congresso Nacional a elaborar o projeto de lei do feminicidio e a Presidência da República a sancioná-lo, criando um novo tipo penal. Algumas críticas mordazes e improcedentes, a princípio, foram feitas ao feminicidio, no sentido de que “homicídio seria homicídio, sem necessidade de especificação, não importando se de homem ou de mulher, de jovem ou de idoso”, mas é bom lembrar que nossa Lei Penal já há tempos prevê formas específicas de homicídio, como o infanticídio e o aborto. Além disso, a doutrina especifica o parricídio e o matricídio, o genocídio e o fratricídio, mas, ainda que assim não fora, o feminicidio teria de ser criado, pois o morticínio de mulheres por motivos passionais (e portanto de gênero, resultante de violência doméstica) é gigantesco no Brasil.

Com uma taxa de 4,8 homicídios por cada 100 mil mulheres, em um grupo de 83 países, o Brasil ocupa a vergonhosa posição de quarto pior país no ranking da violência de gênero, segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS). Em comparação com os dados referentes aos países considerados civilizados, o Brasil tem 48 vezes mais feminicidios do que o Reino Unido, 24 vezes mais do que a Dinamarca e 16 vezes mais do que o Japão. Nosso país está atrás apenas de El Salvador, que ocupa o lamentável primeiro lugar mundial de violência contra a mulher, com uma taxa de 8,9 mulheres assassinadas a cada 100 mil; da Colômbia, com 6,3; da Guatemala, com 6,2; e empata com a Federação Russa com 4,8. O país que menos mata mulheres é a Nova Zelândia, com uma taxa de 0,8 mortes a cada 100 mil (dados colhidos entre os anos de 2011 e 2013).

A análise das estatísticas mostra que a violência de gênero está intimamente ligada à brutalidade do patriarcalismo, pois o feminicidio é, em regra, praticado pelo homem. E não se trata de qualquer homem, não se trata de um desconhecido, mas daquele que convive com a vítima.

Em vista disso, a criação de uma nova definição criminal inserida no ordenamento jurídico penal brasileiro não se mostra desnecessária ou inócua. Ao contrário, tem função esclarecedora e inibidora, educativa e elucidativa, ao tornar visível e estatisticamente computável algo que estava oculto sob o manto da palavra genérica “homicídio”. Em verdade, praticar homicídio, no sentido estrito do vocábulo, significa “matar um homem”. Aplicado em sentido amplo, quer dizer matar uma pessoa de qualquer gênero, mas essa amplitude apenas acarreta mais invisibilidade à mulher.

Até o presente momento, 14 países da América Latina têm leis que versam sobre o crime de feminicidio: Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Peru e Venezuela.

O Brasil já deu vários passos na defesa da integridade física e psicológica da população feminina, mas as medidas adotadas ainda não se mostraram suficientes para fazer diminuir os índices de violência de gênero. Por essa razão, devemos continuar buscando caminhos para alcançar a eficiência que nos possibilitará viver em uma comunidade pacificada.

Acredito que os brasileiros tenham sofrido um impacto muito grande quando, em 28 de maio de 2007, um ministro japonês de agricultura, floresta e pesca cometeu suicídio, enforcando-se em sua casa com uma corrente de guiar cachorro, por estar sob suspeita de corrupção. Seu nome era Tashikatsu Matsuoka, tinha 62 anos, e estava sendo acusado de ter recebido 107 mil dólares de empresas do ramo de construção com interesses na área de sua pasta. À época do suicídio, praticado horas antes de seu depoimento perante um comitê parlamentar, Matsuoka contava com 41% de aprovação entre os japoneses.

O impacto que suponho tenham os brasileiros possivelmente sofrido não se restringe à violência do suicídio, mas ao seu motivo. Parece impossível que exista no mundo nação tão correta, bem organizada e apegada à honra e ao bom caráter como o Japão. É claro que estar sob suspeita de corrupção deve gerar vergonha, depressão, arrependimento, no caso de os atos criminosos terem realmente ocorrido. Porém, no Brasil, o sujeito que subtrai dinheiro público, mesmo sendo condenado e preso, é fotografado e filmado externando as mais esdrúxulas reações: rindo, fazendo gestos obscenos, levantando o punho cerrado (insinuando ameaças, do tipo: “esperem o meu retorno”, ou “minha vingança não tardará”, ou “fiz e farei de novo”, ou “vão se danar, idiotas”). Isso eles fazem a caminho da carceragem ou da penitenciária!

Acima de tudo, é impactante um sujeito suspeito de corrupção e com pedido de prisão já formulado pelo Ministério Público, ser convidado e aceitar assumir um ministério, com o fim de escapar dos rigores da Lei e da Justiça, e mais especificamente, subtrair-se ao rigor judicante do excelente Magistrado Sérgio Moro. E quem faz o convite é nada menos do que a presidente da república que tem o menor índice de aprovação da história recente do país.

O Brasil de hoje se apresenta ao mundo como uma crônica do absurdo. O povo, inconformado com tanta desmoralização, sai às ruas várias vezes, em passeata pela moralidade, pela Justiça, pelo fim da corrupção generalizada, pela paz social e pela recuperação da economia. Os governantes se surpreenderam com o gigantismo dos protestos, mas não se sentem em situação de pedir para sair. Parece que os brios se acabaram, venceu a pouca vergonha. Querem o poder pelo poder, nada de trabalhar pela nação, pelo desenvolvimento e segurança de um povo. Nada de espírito público, de respeito com o que pertence aos outros ou ao Estado, nada de responsabilidade, seriedade ou caráter. A gestão pública foi pelos ares, estamos sob o império da “cara-de-pau”. O que se lê nas entrelinhas é “eu roubei, mas você também roubou; não venha tirar meu cargo senão eu vou tirar o seu; vamos ver quem pode mais e não me provoque que eu lhe mando matar…” Nada se faz pelo povo, qualquer coisa se faz para salvar a própria pele.

Os prefeitos Antônio da Costa Santos, Toninho do PT de Campinas, e Celso Daniel, de Santo André, tiveram mortes violentas respectivamente em 10 de setembro de 2001, e em 18 de janeiro de 2002. Várias testemunhas destes casos foram sendo assassinadas no decorrer dos processos judiciais. Os casos não foram esclarecidos, ou seja, ainda não se identificou a autoria, mas a motivação política dessas mortes salta aos olhos. Estamos enfrentando uma verdadeira desgraça moral.

O último homem público que mostrou preocupação com sua imagem, em terras brasileiras, foi Getúlio Vargas. Ele cometeu erros, mas pagou-os com a própria vida. Foi ditador, entregou Olga Benário, grávida, aos nazistas, mas Luiz Carlos Prestes, em lamentável conduta posterior, aceitou dialogar com ele. Getúlio era autoritário, mas ao menos prezava sua honra, tinha brios de homem público, e não admitia ser deposto. Semelhante aos governantes de hoje, achava que governava para o povo e era o “pai dos pobres”, porém seu governo derreteu antes de chegar ao fim. Seu maior mérito foi ter deixado o cargo, quando ficou sem saída. Acabou com a própria vida e isso não é pouco. Em postura diametralmente oposta, os governantes atuais preferem acabar com a vida dos outros.

Quem se dispõe a ocupar cargo público deve saber que fará sacrifícios pessoais e terá que pensar no povo antes de cuidar de si. Terá que perceber a grandeza de sua missão e submeter-se às necessidades da Nação. Precisará compreender serem as benesses do cargo apenas facilitadoras dos encargos dos quais deverá se desincumbir. Terá que ser consciente da extrema responsabilidade de um(a) político(a) escolhido(a) pelo povo para gerir um país, um estado, um município. Abraçar a verdadeira política é ser abnegado, altruísta e, acima de tudo, cioso(a)  de suas obrigações.

É por isso que o combate à corrupção deve ser amplo, geral e irrestrito, perdurando para sempre na nossa cultura. Nesse sentido, torna-se louvável a posição assumida pela Ordem dos Advogados do Brasil, em reunião de seu Conselho Federal Pleno, televisionada pata todo o Brasil, apoiada pela Associação dos Advogados de São Paulo, que se pronunciaram de forma uníssona pela instauração do processo de impeachment da presidente, asseverando a observância do devido processo legal. Nesse momento de crise, a nós cabe lutar pela decência.

Jânio renunciou, Collor renunciou, mas Dilma declarou que “não tem cara de quem vai renunciar”.  Nem com seis milhões de pessoas em passeata, protestando. Nem com a popularidade despencando a cada minuto. Nem com o país afundando economicamente. Nem com a carestia, a dengue, a zika, a inflação, o desgoverno, o desemprego, as pressões. Nem com a bancarrota da Petrobrás e com os escândalos da operação Lava Jato. Nem com nada.  Pena não sermos o Japão.

O BRASIL VIVE UM MOMENTO HISTÓRICO NO QUAL O  DESTINO DE TODA A NAÇÃO ESTÁ EM JOGO. UM PEDIDO DE IMPEACHMENT FORMULADO CONTRA A PRESIDENTA DA REPÚBLICA FOI ACEITO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS E SE ENCONTRA NO SENADO PARA VOTAÇÃO DE ADMISSIBILIDADE. SE INICIADO O PROCESSO DE IMPEACHMENT NO CONGRESSO, A PRESIDENTA DILMA TERÁ QUE SE AFASTAR IMEDIATAMENTE DE SUAS FUNÇÕES . NESSE MOMENTO, ASSUMIRÁ O VICE-PRESIDENTE MICHEL TEMER.

OCORRENDO EFETIVAMENTE A ORDEM DE IMPEDIMENTO, O VICE-PRESIDENTE GOVERNARÁ ATÉ AS PRÓXIMAS ELEIÇÕES EM 2018.

A MOVIMENTAÇÃO POLÍTICA EM BRASÍLIA INDICA QUE , DE FATO, DILMA NÃO TERMINARÁ SEU MANDATO. TEMER PARECE ESTAR TOMANDO A SI A RESPONSABILIDADE DE ORGANIZAR UM GOVERNO DE COALISÃO COM VÁRIOS PARTIDOS PARA RESTAURAR  A GOVERNABILIDADE, ESTABILIZAR A ECONOMIA E RECOLOCAR O PAÍS NO RUMO DO DESENVOLVIMENTO.

ACREDITO QUE O MELHOR CENÁRIO PARA O BRASIL  SERIA QUE OS PARTIDOS POLÍTICOS SE UNISSEM AO GOVERNO DO VICE-PRESIDENTE NO INTUITO DE RECURPERAR O TEMPO PERDIDO E SALVAR O PAÍS DO ABISMO, COMO ESTÁ FAZENDO O PRESIDENTE MACRI NA ARGENTINA.

É CERTO QUE TODOS LAMENTAMOS TER CHEGADO À PRESENTE SITUAÇÃO, EM QUE DISCORDÂNCIAS POLÍTICAS SÃO TRATADAS NA  BASE DE AMEAÇAS E CUSPARADAS. O PAÍS ALCANÇOU O MAIS BAIXO NÍVEL CIVILIZATÓRIO DE TODA A SUA HISTÓRIA, A IGNORÂNCIA E A BANDIDAGEM ESTÃO NOS SEUS ÁPICES E A QUALIDADE DE VIDA CAIU PROFUNDAMENTE.

PRECISAMOS ESTANCAR NOSSO SOFRIMENTO. O PARTIDO DOS TRABALHADORES DEVE PAGAR O PREÇO DA INCOMPETÊNCIA E DA FORTE SUSPEITA DE CORRUPÇÃO.

Estamos em ano eleitoral e é hora de começarmos a pensar em quem votar nas eleições de outubro. Vamos escolher as pessoas que terão influência mais direta em nossas vidas: prefeitos e vereadores. É incrível que muita gente considere importante apenas o presidente da República e os governadores, desdenhando, vamos dizer assim, dos prefeitos e vereadores. Isso decorre dos muitos anos que passamos sob ditaduras, alternadas com arremedos de democracias é certo, mas que tiveram o poder de inculcar na cabeça do povo que o importante é só o governo federal. É fato que, ainda hoje, o poder econômico é muito centralizado em nosso país, mas quem tem a real incumbência de transformar nossas vidas em inferno ou paraíso é o Município. Se temos uma cidade harmônica, limpa, organizada, segura e saudável estamos bem. Se, por outro lado, somos obrigados a viver sob o domínio do medo, sem segurança, sem hospitais decentes, sem escolas de verdade, sem limpeza, sem luz, sem saneamento básico e sem transportes públicos de qualidade, enfim, com os serviços essenciais deficitários, estamos péssimos. E quem resolve isso é a Prefeitura, juntamente com as Câmaras Municipais.

Se tomarmos São Paulo como exemplo, vamos verificar que há muitas crianças precisando de creches públicas (fala-se em 200 mil!) e, portanto, são muitas mulheres sem poder trabalhar por não terem com quem deixar seus filhos. Outro aspecto relevante é que a cidade não tem banheiros públicos. É completamente inadmissível uma megalópole como São Paulo, na qual as pessoas precisam enfrentar diariamente horas no trânsito, não ter banheiro à disposição, depois de passar horas por dia se locomovendo de uma zona para a outra. E quem mais sofre com isso, novamente, são as mulheres. Os homens se viram, quando não encontram banheiro usam um muro, uma árvore, uma escadaria, o chão mesmo, pouco importa para muitos deles se não há banheiro, mas as mulheres não conseguem usar a rua como sanitário. Ninguém deveria fazer isso obviamente, mas a vida das mulheres ainda é pior nesse aspecto.

Assim, se queremos ter um dia-a-dia mais decente, mais tranquilo e compensador, precisamos dar a máxima importância para a escolha de quem vai governar a cidade.

Viver na cidade não significa, necessariamente, ter que respirar fumaça cancerígena, conviver com rios poluídos e mal cheirosos, passar terríveis momentos de estresse no trânsito, padecer por falta de segurança pública, sofrer de insônia, de bronquite, sinusite, hipertensão. Resumindo: ser doente e com nervos à flor da pele. No entanto, embora não seja essa uma situação inevitável, é sempre isso que acontece nas grandes cidades do Brasil. Pior ainda em São Paulo, que é a maior de todas.

Se os habitantes da megalópole pararem 10 minutos para pensar chegarão à conclusão de que a instalação do caos resulta da incompetência de governantes, os “políticos”, palavra que de uns tempos para cá assumiu conotação pejorativa. Quem abomina a “política”, a cidade e o país, demonstrando raiva e revolta em posts na internet e manifestando desejo de mudar do Brasil, não está percebendo que se os administradores públicos são ruins, a culpa é, em boa parte, dos eleitores. Ou seja, estamos votando em quem não mereceria nossa confiança. E não é difícil verificar quem presta e quem não presta. Basta se preocupar um pouco mais com os destinos da cidade e da nação e fazer uma pesquisa antes do dia da eleição. Não é difícil consultar a internet e encontrar informações importantes para orientar a escolha democrática de candidatos(as) com uma certa antecedência. Absurdo é catar um folheto do chão, poucos minutos antes de entrar na cabine de votação, e “colar” qualquer número na urna eletrônica, de qualquer postulante a cargo eletivo, aleatoriamente. Isso é tão comum de acontecer que vários candidatos espalham seus “santinhos” pela rua a fim de que os(as) eleitores incautos possam recolhe-los na última hora e sufragar a seu favor.

Se o voto for uma preocupação verdadeira, se todos(as) se esforçarem para escolher os(as) melhores, os(as) que têm escolaridade, profissão definida, propostas concretas e não tenham condenações criminais já vai ocorrer uma boa melhora nas administrações públicas.

Se o governante é ruim, pode ser porque o eleitor é descuidado! Vamos virar esse jogo!

Meio-Ambiente-Urbano-

Diante de fatos recentes que chocaram o país, referentes ao estupro coletivo de uma menina de 17 anos por cerca de 33 homens, é importante aproveitar o momento para aprofundar nossa reflexão sobre o tema.
O estupro não é uma invenção brasileira, existe no mundo todo desde sempre, mas onde a ignorância é maior, os casos se tornam mais graves. De forma simplificada, podemos definir essa conduta como total desrespeito pelos direitos da mulher, algo que deveria ser óbvio, mas não existe civilidade na vida real. As sociedades patriarcais, como a nossa no Brasil, simplesmente não admitem que a mulher seja dona de seu corpo e possa decidir o que fazer consigo mesma. Criou-se a noção de que a parcela feminina da população precisa estar dividida em duas partes: a das mulheres de família, criadas para casar e ter filhos, e a das decaídas, que precisam ser sacrificadas em prostíbulos ou nas ruas para satisfazer os desejos masculinos quando quer que eles acometam seu portador. Se houver abuso de drogas, o que é muito comum, então a tragédia é completa.
Desta forma, a escravidão feminina foi camuflada mas, para quem tem olhos, está tudo muito claro. Em nosso país, a mulher não têm o direito de dizer “não”. Se não quer o ato sexual ou está impossibilitada de externar sua votade ela é estuprada. Se diz sim, pois as mulheres também possuem desejos, deve ser achincalhada por agir como “prostituta”. Esse viés não admite nenhuma solução digna.
Nosso país é campeão mundial de violência contra a mulher. O estupro é corriqueiro, o assassinato também. Somos um agrupamento de infratores ou, ao menos, de desregrados. Se não fazemos guerra contra os países vizinhos, armamos uma guerra interna sem precedentes. Somos todos contra todos e é terrível viver assim. As boas iniciativas não conseguem prosperar, pois são sabotadas, solapadas, destruídas.
Propor aumento de pena para estupro coletivo é medida sem efeito prático, pois se o aparato policial não consegue desvendar as autorias e a Justiça não consegue condenar, tanto faz o montante de uma pena que não será aplicada.
Gostaríamos de supor que todos queremos que o Brasil funcione, mas não é bem assim. Alguns poucos querem, de verdade, melhorar nosso país, mas será preciso descobrir, com urgência, onde estão os mais capacitados para governar o caos.

O Brasil mal se recupera do trauma do afastamento de sua primeira presidente mulher e já mergulha em nova perplexidade: o governo federal interino decidiu excluir as mulheres da chefia dos ministérios.

Por um momento, pareceu que estávamos retrocedendo ao começo do século passado, quando a população feminina do país não tinha qualquer autonomia, não podia votar, não era ouvida nem considerada.

Tirar as mulheres de cena foi um choque, pois ficou claro que não houve reconhecimento do importante e fundamental papel feminino nas ruas, nos protestos, nas marchas, nas reivindicações, na formação de quadros e na condução do movimento político que culminou na admissibilidade do processo de impeachment.

Se Michel Temer hoje é presidente interino da República, deve isso à população organizada que clamou por uma reforma governamental direcionada a dar maior segurança e lisura administrativa ao país. E mais da metade dessa mesma população é de mulheres, ou seja, é composta da atuante parcela de cidadãs que seu governo, agora, parece ignorar.

Não cabe alegar que os partidos não indicam mulheres. As siglas fazem sugestões, mas quem aprova ou não os nomes é o presidente. De toda forma, há algo de muito errado com os partidos que não conseguem indicar uma única mulher para ser ministra. Precisam enxergar o mundo como ele é hoje. Não estamos mais no século 19. As mulheres não são subalternas e nem todas querem ser do lar.

A era do preconceito no Brasil acabou em 1988, com a Constituição cidadã de Ulysses Guimarães. Nossos políticos, muitos deles advogados constitucionalistas, não podem ter se esquecido, repentinamente, do mandamento fundamental constante da Carta Magna que estabelece plena igualdade entre homens e mulheres em nosso país.

Um governo, qualquer que seja ele, não deve mais se arriscar a provocar insatisfação cidadã. O desprezo pelas mulheres não se justifica nem se sustenta. É claro que a situação melhorou com a indicação de Maria Silvia Bastos Marques para a presidência do BNDES, a primeira mulher a chefiar a instituição, mas ainda é pouco.

Enganam-se os que acham que os políticos derrubaram o governo petista. A mudança foi exigida nas ruas pelo povo, em busca de mais justiça, mais honestidade e competência e menos corrupção.

Em pleno regime militar, na década de 1980, a professora Esther de Figueiredo Ferraz foi nomeada ministra da Educação (1982-1985), uma excelente profissional que muito nos orgulhou.

Desde então, nunca mais uma administração federal prescindiu das mulheres. O que ocorre agora é um retrocesso imenso.

O Brasil é campeão mundial de violência contra a mulher. Ninguém pode ignorar que essa é uma das grandes chagas do país, uma vergonha nacional.

A violência de gênero não surge do nada, ela decorre do preconceito, da exclusão, do confinamento e do desrespeito à mulher. Nenhuma administração pública deveria agir de forma a reforçar esse padrão patriarcal.

Torcemos para que o atual governo tenha um bom desempenho, pelo bem do Brasil. Sabemos que Michel Temer é inteligente, preparado, experiente, culto e ponderado, mas afastar as
mulheres do poder não foi uma boa ideia.