A advogada Luiza Nagib Eluf, presidente do PRP Mulher Nacional, faz palestra sobre a Lei Maria da Penha na terça-feira (29), às 19h30, no município de São Sebastião da Grama, região de São João da Boa Vista. O evento, organizado pela subseção da OAB da cidade, será realizado na Prefeitura Municipal (Praça das Águas, 100).

Luiza Eluf é procuradora de Justiça de São Paulo aposentada. Integrou o Ministério Público Estadual de São Paulo de 1983 até o final de 2012. Formada em Direito pela USP, tem uma trajetória de 30 anos lutando pelos direitos da mulher.

A Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, é a mais conhecida do País. Segundo dados do Instituto Patrícia Galvão e Data Popular, 98% da população dizem conhecer a Lei 11.340/06, que ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso.

Defensora dos direitos da mulher

Luiza Eluf foi a primeira pessoa a escrever sobre crimes sexuais e passionais sob a ótica da mulher. Em seu livro A paixão no banco dos réus (Saraiva, 2002), aborda casos de assassinatos de mulheres que chocaram o Brasil, como os de Ângela Diniz (1976), Eliane de Grammont (1981), Daniella Perez (1992), Sandra Gomide (2000), Eloá Cristina Pimentel (2008), Mércia Nakashima (2010), entre outros. Também é de sua autoria o livro de doutrina e jurisprudência Crimes Contra os Costumes e Assédio Sexual (editora Jurídica Brasileira, 1999), bibliografia única a respeito do tema, que é utilizada como referência em universidades de Direito e Medicina por todo o Brasil. Além destes, escreveu os livros: Matar ou Morrer – o caso Euclides da Cunha (Saraiva, 2009); o romance Retrato (Conex, 2005); Brasileiro (a) é assim mesmo – Cidadania e Preconceito (Contexto, 1993, em coautoria com Jaime Pinsky); e a coletânea de contos Um homem livre e outros contos (RG, 2009).

Luiza colaborou na redação da lei 10.224 de 15 de maio de 2001, que tornou crime o assédio sexual no Brasil. Na administração pública, integrou Conselhos Estaduais e Federais de Entorpecentes, Direitos Humanos, Condição Feminina e Combate ao Racismo, além da Comissão de Reforma do Código Penal criada pelo Ministro da Justiça Maurício Correa, em 1991. Sua atuação colaborou para que o racismo, o preconceito e a violência contra a mulher passassem a ser considerados crimes no Brasil.

Em 1993, foi membro da Delegação Oficial que representou o Brasil na Conferência Mundial de Direitos Humanos, realizada em Viena, Áustria.

Em 1995, foi membro da Delegação Oficial que representou o Brasil em Pequim, na Conferência Mundial da Mulher, um verdadeiro marco na conquista dos direitos femininos em todo o mundo, e na Cúpula Mundial para Desenvolvimento Social realizada em Copenhague, Dinamarca. E em 1999, recebeu o prêmio Mulher do Ano na área jurídica, concedido pelo Conselho Nacional da Mulher.

Foi Secretária Nacional dos Direitos da Cidadania do Ministério da Justiça (1995) e subprefeita da Lapa (2007 e 2008).
É membro da Academia Brasileira de Direito Criminal, da Academia Paulista de Direito, do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo e foi membro da Comissão de Juristas para propor Anteprojeto de Código Penal nomeada pelo Senado Federal em 22 de setembro de 2011.

Também foi candidata a deputada federal, em 2010, e a vereadora, em 2012.

A advogada Luiza Nagib Eluf cobrou o cumprimento integral da Lei Maria da Penha por parte do poder público ao falar durante o IX Encontro da Mulher Advogada, realizado na Universidade Mackenzie, no sábado (30/11). Eluf reclamou da falta de advogados ou defensores públicos nas Delegacias da Mulher para atender as vítimas, um bom exemplo de que a Lei ainda não foi devidamente implementada. “A Lei Maria da Penha é bastante completa, mas infelizmente não está conseguindo atender plenamente à mulher em situação de violência doméstica familiar por falta de condições do próprio Estado”, disse a advogada. Segundo ela, a Defensoria Pública está mais preocupada em atender reus do que vítimas. “E a mulher nessa situação é uma vítima”, enfatizou.

Eluf também pediu rapidez no aparelhamento das Delegacias para a efetiva aplicação da Lei, principalmente nos casos em que a mulher pede proteção, pois é uma questão de vida ou morte. “Muitas mulheres ainda estariam vivas se as medidas protetivas tivessem sido aplicadas rapidamente”, disse ela, lembrando o episódio de Elisa Samúdio, no Rio de Janeiro, que, ameaçada pelo então goleiro Bruno do Flamengo, teve negado seu pedido de medida protetiva e acabou brutalmente assassinada. Elisa gravou um vídeo, em frente à Delegacia da Mulher, reclamando da injustiça, antes de morrer.

Ao final, Luiza Eluf destacou o trabalho da OAB, “pioneira na luta pela igualdade de gênero”, como uma esperança na implantação de assistência judiciária gratuita para as mulheres que precisam da Lei Maria da Penha.

A advogada Luiza Nagib Eluf participa do 8º Encontro Nacional de Mulheres do Partido Republicano Progressista, neste sábado (23), a partir das 9 horas, no Museu Frei Galvão, em Guaratinguetá (Praça Cons. Rodrigues Alves, 48, 1º andar, Centro). Luiza Eluf é presidente do PRP Mulher Nacional e fará palestra às 10h30 sobre “A importância da mulher na política partidária”.

Participam do evento, Ovasco Resende, presidente nacional do PRP, Ernesto Quissak, presidente municipal do PRP, Regi Bazan, presidente estadual do PRP Mulher de São Paulo, Lelé Arantes, secretário nacional do PRP, e lideranças locais.