Luiza Eluf fala aos alunos do curso “Dr. Jorge Luiz da Silva”

O curso aconteceu na Associação Paulista de Direito de Jundiaí

Luiza Eluf se reuniu na manhã de 25 de agosto com promotores do Ministério Público, na sede da Associação Paulista do Ministério Púbico – Jundiaí, para uma conversa sobre a reforma do Código Penal. A encantadora cidade faz parte do roteiro do curso “Dr. Jorge Luiz da Silva”, que reúne alunos em diferentes cidades a cada final de semana.

Luiza explicou como a comissão se formou. A maioria dos membros era formada por advogados liberais, o restante era formado por três membros do Ministério Público e outros três da magistratura. A comissão de reforma do Código Penal, instituída pelo Senado Federal, foi presidida pelo ministro Gilson Dipp.

Nas reuniões da comissão, muitas decisões foram por votação devido opiniões divergentes. Durante o curso, Luiza falou das principais mudanças no Código Penal e da criação do Crime de Terrorismo e do Crime de Enriquecimento Ilícito.

Após a palestra-aula, todos se reuniram para almoçar e passar um período como bons amigos.

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Chalita e Luiza Eluf visitaram a Lapa

Candidatos almoçaram na Associação da Lapa de Baixo, conversaram com o padre Euclides, desceram a 12 de Outubro e finalizaram a caminhada no Mercado da Lapa

Lideranças do bairro da Lapa receberam candidato a prefeito Gabriel Chalita e candidata a vereadora Luiza Eluf (ambos pelo PMDB), no dia 22 de agosto. Chalita e Luiza almoçaram na Associação de Bairros da Lapa de Baixo, visitaram os permissiários do Mercado Municipal da Lapa em seus box e andaram pelo comércio da rua 12 de Outubro. A comunidade lapeana acolheu muito bem os candidatos e declarou seu apoio aos representantes do partido. “Gosto muito do bairro em que moro e estou com Chalita para que, juntos, trabalhemos as melhorias que ainda precisam ser feitas”, disse a candidata.

O roteiro foi acompanhado pela alegria da população. Chalita e Luiza, após almoçarem a famosa feijoada da Associação da Lapa de Baixo, passaram pela paróquia Cristo Jovem, do padre Euclides Eustáquio, e lá fizeram suas preces e escutaram conselhos do pároco. Na sequência, candidatos se dirigiram à famosa rua 12 de Outubro para uma visita ao comércio local, enquanto caminhavam em direção ao portão principal do Mercado Municipal da Lapa, onde Luiza apresentou o professor aos permissionários, seus antigos conhecidos.

Por ser moradora e ter sido subprefeita da Lapa, Luiza já conhece bem o local e, consequentemente, seus maiores problemas. Como administradora do bairro lutou muito, juntamente com os amigos e moradores do Alto da Lapa e Bela Aliança, pelo tombamento da região conhecida como “City Lapa”. Conseguiram, assim, a preservação dos traçados das ruas, áreas verdes e o gabarito das construções, o que garantiu melhor qualidade de vida não apenas para o local, mas para São Paulo.

Na gestão de Luiza, o Mercado da Lapa foi totalmente reformado. Os telhados foram substituídos e, finalmente, construída uma lixeira refrigerada, livrando os permissionários e frequentadores da falta de higiene e do mau cheiro. Outras conquistas foram criar estacionamento organizado para a clientela do Mercado e reformar os banheiros. O entorno do Mercado também contou com melhorias no paisagismo, áreas verdes e vias de acesso.

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Luiza Eluf participa de Celebração do Mês Vocacional

A missa foi realizada na Igreja Nossa Senhora de Fátima; Pe. Tarcísio Justino Loro citou a importante administração da ex-subprefeita da Lapa

Luiza Eluf esteve, junto com toda a sua equipe de trabalho, na missa de Celebração do Mês Vocacional, celebrada no último domingo de julho (29) na Igreja Nossa Senhora de Fátima (Vila Leopoldina). Monsenhor Tarcísio Justino Loro falou em seu sermão sobre o evangelho da multiplicação.
O padre enfatizou que, no país, não deveria ser a missão apenas do Governo, mas de todos, dar de comer ao que têm fome. Para isso são necessários alguns critérios como ter compaixão e amor pelo povo.

Em seu discurso, Pe. Tarcísio disse que o amor pode se expressar de diversas formas e dirigiu elogios à Luiza Eluf que, como procuradora da Justiça e ex-subprefeita da Lapa, tem demonstrado compromisso e amor para com o povo. “Deus quer que cada um tenha escola, trabalho, saúde. Essa missão é de cada um de nós. Um tem que cuidar do outro, pois esse é o verdadeiro milagre do pão [multiplicação]. Temos que ser protagonistas de um mundo melhor. A Luiza Eluf, por todo tempo que administrou a região da Lapa, lutou por isso”, disse o sacerdote. Em seguida deu a benção aos presentes.

Após a missa, Luiza se aproximou do pároco para agradecer aos elogios que, por sua vez, disse à candidata que estão “juntos por um mundo melhor”.

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Luiza Eluf se reúne com moradores de Vila Verde

Na divisa entre Itaquera e São Miguel, a candidata a vereadora de São Paulo explicou sobre a importância das mulheres serem representadas na Câmara Municipal

Na tarde fria de domingo (15/7), a procuradora da Justiça Luiza Eluf esteve em Vila Verde, que fica entre os bairros de Itaquera e São Miguel Paulista, para aquecer os ânimos dos moradores que esperam algo a mais de seus representantes na Câmara Municipal de São Paulo. Na data em que se comemorou o Dia dos Homens, o encontro era composto por moradores e moradoras da região que se juntaram para ouvir como funciona o Ministério Público de São Paulo, onde Luiza trabalha há 30 anos, e para, a partir daquele momento, se organizar na luta pelos direitos igualitários entre homens e mulheres. Luiza explanou sobre os cargos públicos que ocupou nas esferas estadual e municipal, sendo o mais recente o de subprefeita da Lapa (bairro da região Noroeste da capital).

Na palestra, a procuradora deixou claro que as mulheres precisam se juntar para lutar por seus direitos. Os interesses femininos, muitas vezes, não são bem representados nos órgãos públicos por que a maioria dos políticos, no caso os da Câmara Municipal, ainda é composta por homens. Luiza lembrou que, atualmente, de 55 vereadores na cidade de São Paulo apenas cinco são mulheres.

Foi debatido a posição desfavorável que as mulheres ocupam nas atividades econômicas. Este é o tema de inúmeras pesquisas que deixam exposto à vista de todos que quando a mulher tem poder econômico maior, seus filhos são automaticamente favorecidos. Com base nisso, Luiza acredita que lutar por direitos iguais e melhores condições de trabalho para as mulheres trará benefício em cadeia para a sociedade. Para iniciar esse processo, a mulher precisa de representantes femininos que briguem para que seus direitos sejam iguais aos dos homens, como prevê a Constituição.

Quando começou a luta pela igualdade de direitos, no que tange a questão de gêneros, logo no início de sua carreira, Luiza era uma das poucas vozes que falavam a favor das mulheres. Atualmente, são inúmeras organizações que representam as mulheres e que, com suas vozes, dão maior força ao grito em prol da igualdade. Candidata a vereadora de São Paulo, Luiza Eluf se comprometeu a receber as cobranças de cada munícipe que a eleger, deixando claro que durante os quatro anos que permanecer na Casa não irá se intimidar e terminará seu mandato cumprindo o que prometeu: ser a voz das mulheres na Câmara Municipal de São Paulo.

Os moradores demonstraram o quanto estão insatisfeitos com a administração da região, que fica a cargo da Subprefeitura de São Miguel Paulista. Inúmeras queixas foram feitas no órgão sobre a falta de asfalto na viela Primeira Travessa da Flor de Pelicano, que consta como asfaltada. Também falaram da invasão em um terreno na região que está virando ponto de tráfico e a Prefeitura não tem agido para impedir, mesmo com inúmeras reclamações dos moradores.

O morador Cleber Roberto de Souza, 28, levou em consideração que muitos políticos são mais presentes enquanto candidatos e que após serem eleitos não aparecem na região, dificultando até mesmo o acesso da população a seu gabinete. Luiza explicou que sua vontade é deixar uma cidade melhor e que tem em seus mais de 30 anos como agente de Justiça uma vida íntegra que não mudará. Para a candidata, seu orgulho é melhorar a cidade e estar sempre presente. Sobre a viela, Luiza se comprometeu a procurar o subprefeito de São Miguel Paulista e dar um retorno à comunidade.

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Revisão do Código Penal é objetivo de parlamentares e juristas

Iniciativa, que tem apoio de movimentos sociais e ONGs, foi lançada nesta segunda-feira (28/11), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, pela Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Violência
O Auditório Paulo Kobayashi, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, ficou completamente lotado na noite desta segunda-feira (28/11). Mais de 250 pessoas participaram do ato de lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Violência. A iniciativa, promovida pela deputada federal Keiko Ota (PSB) e do Deputado Estadual Jooji Hato (PMDB), tem como principal objetivo a revisão do Código Penal, de modo a assegurar que as penalidades fixadas pela Justiça sejam devidamente cumpridas, evitando-se assim a impunidade.

A procuradora de Justiça de São Paulo, Luiza Nagib Eluf, que integra a Comissão de Reforma do Código Penal, esteve presente na cerimônia, a Frente Parlamentar representa um passo importante para realizar mudanças profundas na legislação. “Sem dúvida alguma, precisamos defender a revisão do Código Penal, de maneira a ajustá-lo aos novos tempos”, disse.

O Governo do Estado esteve representado pela secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda. O lançamento da Frente recebeu apoio ainda de representantes de movimentos e associações como Movimento Basta de Erros Médicos (RJ), Movimento Giorgio Renan por Justiça (PR), Movida (PA) e Movimento das Vítimas da Violência pela Justiça e Paz (SP), além de familiares que tiveram parentes vitimados pela violência, como Rafael Baltresca, que perdeu a mãe e a irmã em um acidente de trânsito. Na ocasião, houve a apresentação e assinatura simbólica de um manifesto com as principais propostas defendidas pela Frente.

PIONEIRIMO – São Paulo passa a ser o primeiro estado brasileiro a contar com a Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Violência. A finalidade é unir poder público, movimentos sociais, ONGs, entidades e a população para lutar contra as injustiças praticadas junto à sociedade e auxiliar as pessoas que tenham sofrido algum tipo de violência. No Estado, a ação é apoiada por uma comissão de deputados estaduais de oito partidos políticos diferentes (PT, PSDB, PV, PMDB, PSB, PDT, PTB e PC do B).

“Além da revisão do Código Penal, defendemos auxílio financeiro às vítimas de violência, a aprovação do artigo 245 da Constituição Federal voltada a garantir os direitos dessas pessoas e a criação de secretarias locais e nacional de atendimento multidisciplinar para esse público. Por isso, é importante unirmos os movimentos sociais, ONGs e o poder público para juntos termos mais forças para lutarmos por políticas públicas e ações de combate efetivo à violência”, afirma Keiko Ota.

A deputada, que teve o filho Ives Ota, de oito anos, sequestrado e assassinado em 1997, coordena o movimento União em Defesa das Vítimas de Violência (UDVV). Ela é responsável por articular o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas da Violência nos estados. Keiko Ota tem discutido a iniciativa junto a autoridades e entidades no Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná.

“A Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Violência visa garantir justiça a quem, de fato, precisa de justiça. Como mãe, que tive meu filho brutalmente assassinado, sei exatamente o que representa a dor das pessoas que perderam seus parentes, amigos ou conhecidos. Tenho noção da dificuldade que é lutar por justiça nesses casos. Daí que a nossa luta não é por vingança. Queremos, isso sim, direitos humanos para todos”, diz Keiko Ota. Para obter mais informações sobre a Frente Parlamentar, basta acessar o site da UDVV (www.udvv.com.br) ou enviar mensagem para o e-mail contato@vitimasdeviolencia.com.br.

(Fonte:Assessoria Deputada keiko Ota)

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Luiza Eluf participa de encontro entre advogados da cidade de São Paulo e lideranças do PMDB

A candidata a vereadora de São Paulo Luiza Eluf esteve com advogados da cidade em encontro que reuniu o vice-presidente da República Michel Temer, o candidato a prefeito de São Paulo Gabriel Chalita, o ex-governador Luiz Antonio Fleury Filho e outros nomes da política nacional para discutir questões relevantes da área jurídica. Luiza, que integrou a Comissão de Reforma do Código Penal, foi responsável pela presença de inúmeros magistrados no evento, pois fez o convite pessoalmente a cada profissional da sua roda de amigos. O evento aconteceu nesta segunda (23), às 19h30, no Hotel Renaissance, nas proximidades da avenida Paulista.

Aos presentes Michel Temer falou sobre a importância da mulher para os rumos que o país toma, bandeira que Luiza levanta há anos em sua carreira de procuradora da Justiça. “Para onde as mulheres se inclinam a vitória é certa”, afirmou a excelência. Sobre a importância da mulher na política e a luta por direitos igualitários, Luiza destaca que “algumas conquistas vêm acontecendo pouco a pouco no País, mas já há o que comemorar, como os cinco anos da lei Maria da Penha e a lei que criminalizou o assédio sexual, de cuja redação participei”, afirma a procuradora.

A liderança jovem do PMDB marcou presença no evento e solicitou que Luiza Eluf homologasse a filiação de João Victor Bomfim Chaves ao partido. O novo membro preencheu a ficha de inscrição na tarde do mesmo dia, demonstrando crescimento do PMDB entre os jovens da capital, que apóiam as ideias da candidata.

Chalita disse em seu discurso o quanto se entristece em ver que São Paulo ainda é uma cidade de pessoas invisíveis. Para o candidato, o mínimo que seu governo terá que fazer é tornar a cidade mais rica do Brasil em uma cidade mais justa. O peemedebista ainda explorou o slogan São Paulo em primeiro lugar!, “que foi pensado para que os munícipes sejam vistos, para que cada cidadão seja notado”, explicou Chalita.

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Mesas redondas debatem a atual situação do Código de Trânsito Brasileiro

As rodas de discussões fazem parte da campanha Não Foi Acidente, promovida por Rafael Baltresca e apoiada pela procuradora de justiça Luiza Eluf

 

Aconteceu na noite de sexta-feira (18/11), na faculdade Rio Branco, evento que reuniu juristas para debater as melhorias necessárias no Código de Trânsito Brasileiro. A mesa redonda faz parte das inúmeras ações que compõem a campanha Não Foi Acidente, promovida por Rafael Baltresca e com apoio da procuradora de justiça Luiza Eluf.

A reunião começou com a exposição de Rafael Baltresca, que narrou o drama vivido por sua família, quando sua mãe e sua irmã foram mortas por atropelamento, causado por um motorista embriagado, na madrugada do dia 18 de setembro, na marginal Pinheiros. “A gente só sabe como dói perder alguém de forma tão trágica quando passamos por isso. Começar a campanha Não Foi Acidente é a voz que eu busquei para gritar e dar um basta nestas tragédias que não são acidentes. Mas essa voz precisa de mais força”, diz Baltresca, que é engenheiro e palestrante comportamental.

Rafael termina dizendo que o atual Código de Trânsito no Brasil é falho e que além de melhorá-lo, é necessário que as leis sejam mais rígidas, só assim o cidadão irá respeitá-la.

Luiza Eluf conta que também foi vítima de acidente de trânsito causado por motorista embriagado. Na época, Luiza era promotora e diz que o condutor do veículo e causador do acidente que poderia ter tirado sua vida e a de seu filho, que ainda estava por nascer, foi absolvido. “Esse país não pode continuar a ser essa avacalhação que tem sido. As Leis têm que ser revistas. Eu já assinei a lista que circula em apoio à campanha Não Foi Acidente e oriento a todos que assinem”, disse a procuradora de justiça. Para Luiza, além de mudar a lei é preciso que a fiscalização seja continuada, pois sem a fiscalização, a Lei estará morta.

O Colégio Santo Ivo também realizou uma mesa redonda, na terça-feira, 22, na unidade II do Colégio. Participam do encontro Luiza Eluf, o monsenhor da Paróquia Nossa Senhora de Fátima de Vila Leopoldina, Tarcísio Justino Loro, o presidente da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Maurício Januzzi e Rafael Baltresca.

A diretora pedagógica do Santo Ivo, Myrna de Barros Lima Ibrahim explica que o Santo Ivo apoia a campanha de Baltresca. Estudantes ajudam na coleta de assinaturas. “Os alunos do Ensino médio participaram do encontro porque eles estão prestes a tirar carta”, disse Myrna.

Ainda não existe uma receita pronta para que o problema que a bebida causa no trânsito seja sanado, por isso mesas redondas com a proposta de debater o tema são necessárias. Só com muita conversa e sugestões o projeto de lei será bem escrito. Para assinar a petição pública e ler na íntegra o projeto de lei é só acessar: www.naofoiacidente.org.

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Resultado do Concurso sobre Cidadania

Amigos (as), quero agradecer a participação de todos no concurso sobre Cidadania. Recebemos muitas frases e queria dizer que havia mais de três que mereceriam ganhar. No entanto, o concurso só previa três premiações, que seguem abaixo.

Um abraço,

Luiza Eluf

“A CIDADANIA É A ALMA DE UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, E ESTE MESMO ESTADO DEVE SER SEU GUARDIÃO.”

Rodrigo Eduardo

“O BRASILEIRO, NO MOMENTO QUE PERCEBER A IMPORTÂNCIA DO VOTO PARA MUDAR O CENÁRIO POLÍTICO DEVASTADO PELA GANÂNCIA E CORRUPÇÃO, EXERCERÁ DA MELHOR FORMA SEU PAPEL DE CIDADÃO.”

Leandro A. Omena

“NÃO BASTA SER CIDADÃO, É PRECISO EXERCER A CIDADANIA.”

João Batista Cavalcante de Souza

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Instalação da Comissão de Reforma do Código Penal

Luiza Eluf esteve em Brasília nos dias 17 e 18 de outubro de 2011, para a instalação da Comissão de Reforma do Código Penal em sessão solene do Senado Federal.

Após a posse, foi realizada a primeira reunião com o fim de estabelecer a metodologia de trabalho e fazer a divisão de tarefas. O clima entre os participantes foi de otimismo e entusiasmo. A disposição de trabalho da Comissão aliada à vontade política do Senado em escrever um novo Código leva a crer que, desta vez, o anteprojeto de Código Penal vai vingar.

No mesmo dia 18, pela manhã, Luiza teve uma reunião com o vice-presidente da República, Michel Temer, que durou uma hora.

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Projeto de Lei de Iniciativa Popular: Petição Pública

Alguns parentes de vítimas de atropelamento em São Paulo elaboraram um projeto de lei de iniciativa popular para alterar alguns pontos da Lei nº 9.503/97, do Código de Trânsito Brasileiro. Entre as mudanças propostas está a eliminação do mínimo de concentração de seis decigramas de álcool no sangue, a obrigatoriedade da realização do teste do bafômetro e o aumento da pena para quem for flagrado dirigindo embriagado.

Na manhã de sábado (15/10/2011), entre 150 e 200 pessoas se reuniram em frente ao Colégio Santa Cruz, na zona oeste de São Paulo, para protestar contra a violência no trânsito. A “Caminhada para a Vida” foi organizada por Rafael Baltresca, que perdeu mãe e irmã após serem atingidas por um carro na frente do Shopping Villa-Lobos. Rafael discursou para os presentes, parte deles parentes de vítimas desse tipo de acidente. Também estava prevista uma caminhada na região.

A petição para apoiar o Projeto de Lei pode ser assinada por meio do site www.naofoiacidente.com.br . É preciso reunir 1,3 milhão de assinaturas para que a proposta seja enviada ao Congresso.

Leia a Carta do Rafael Baltresca

Olá, sou Rafael Baltresca.

Há aproximadamente um mês e meio perdi, de uma só vez, minha mãe e irmã (Miriam A. J. Baltresca, 58 anos e Bruna Baltresca, 28 anos), em um acidente de trânsito. Não foi um acidente qualquer. O atropelador estava alcoolizado, trafegava em velocidade superior a 140 km/h e se recusou a fazer o teste do bafômetro. O assassino já está em casa e nem fiança teve que pagar. Depois deste acontecimento, cansei de contar os casos de acidentes fatais envolvendo álcool e direção, atingindo outras famílias. Na semana passada foram diversas vezes noticiadas as mortes dos 2 trabalhadores da limpeza pública, atropelados por um bancário alcoolizado. Segundo pesquisas, são 3.000 mortes por mês só no trânsito.

Minha ideia é mexer em nossas leis para que acabem – ou, pelo menos, diminuam – esses crimes de trânsito.

Iniciamos a campanha “Não Foi Acidente” (www.NaoFoiAcidente.org) para coletar assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular objetivando alterar a legislação de trânsito brasileira, que hoje é tão branda para os que bebem, dirigem e matam. Contamos com o trabalho da OAB-Pinheiros em São Paulo/SP e do Dr. Maurício Januzzi, advogado, e também com o apoio da Dra. Luiza Eluf, Procuradora do Ministério Público de São Paulo e membro da Comissão de Reforma do Código Penal e da apresentadora Ana Maria Braga.

Queremos uma sociedade em que haja mais amor ao próximo. Que coloquemos outras vidas em evidência antes de tomarmos atitudes irresponsáveis.

Para que nossa petição tenha validade no Congresso Nacional, precisaremos de 1.300.000 (Hum milhão e trezentas mil) assinaturas. Estamos trabalhando junto aos órgãos de imprensa e através de coleta manual de assinaturas, entretanto, precisamos de reforço, afinal, o Brasil todo precisa se mobilizar.

Nota: Já conseguimos cerca de 115 mil assinaturas em duas semanas de abaixo assinado.

Este movimento foi iniciado pelo que ocorreu com elas, porém, é um projeto pela VIDA de TODOS os brasileiros. Sabemos que elas não voltam mais, mas estou certo que ficou uma missão para nós. Uma missão de transformar nosso Brasil em um país mais digno e justo. Um país onde a vida não seja tão banalizada como está sendo hoje.

Resumindo, peço a ajuda de todos na divulgação da campanha por meio do site www.NaoFoiAcidente.org.

Leia a íntegra do PL:

No uso do direito assegurado pelos arts. 1º, 14, III, e 61 da Constituição Federal, subscrevo o projeto de lei que propõe as seguintes alterações na : A revogação da infração administrativa prevista no artigo 165 e seguintes (A embriaguez ao volante passa a ser somente ilícito penal e não mais ilícito administrativo); A revogação dos artigos 276 e 277 dos procedimentos administrativos previstos (O procedimento administrativo foi incorporado às infrações penais); A revogação da parte final do artigo 291, caput, bem como do parágrafo primeiro e do inciso primeiro do artigo 291(Eliminação do enquadramento à lesão corporal culposa); Propõe a alteração do artigo 302, acrescentando os parágrafos 2º, 3º e 4º (Aumento da pena, a obrigatoriedade da submissão ao exame clínico e a formalização de obtenção de provas de embriaguez); Propõe a alteração da redação do caput do artigo 306, e acrescentando ainda os parágrafos 1º e 2º (Eliminação do mínimo de concentração de 6 (seis) decigramas, a obrigatoriedade da submissão ao exame clínico, o aumento da pena e a formalização de obtenção de provas de embriaguez.

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