Entrevistas

Descaso

Revista Brasilia Em Dia 727

A tragédia     das      inundações   e    dos   deslizamentos na região serrana do Rio de Janeiro e também em São Paulo já causou mais de

650 mortos. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), esta foi a décima maior catástrofe relacionada a desabamentos em todo o mundo. A procuradora de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Luiza Eluf, afirma para Brasília Em Dia que, no caso de cataclismos de grandes proporções, é difícil estabelecer de quem é a culpa, porém não é impossível. Uma vez estabelecida a responsabilidade de quem compete zelar por isso, é possível requerer indenização ao Judiciário.

– O que faltou do governo federal como prioritário para que esta calamidade fosse evitada?

– Entendo que o caso das enchentes envolve as três esferas governamentais: municipal, estadual e federal. O governo federal tem mais recursos e precisa ajudar os estados com problemas de inundações. Porém, a inércia, o descaso, a falta de responsabilidade e a corrupção não são privilégios de ninguém. As ocupações ilegais de encostas, das áreas de preservação ambiental e de mananciais nunca são condutas ocultas. Estão na cara de todo mundo. A pergunta é: por que as autoridades ignoram as invasões? A conivência com a infração é a grande causadora dos males em nosso país.

– O estado de São Paulo, por exemplo, já está realizando um incentivo financeiro (para o valor do aluguel, entre outros), a fim de que a população não ocupe áreas de risco. Esse tipo de incentivo é suficiente para reparar estes danos ou a população deve recorrer à Justiça?

– A princípio, a população precisa aprender a votar. Todos sabem reclamar, mas, nas eleições, não procuram saber quem são os candidatos, se têm competência ou não, se são honestos, etc. Votam no Tiririca, que confessou não ter a mínima ideia do que faz um deputado federal. Não adianta reclamar depois…

– Qual é a posição do Judiciário no sentido de apontar a responsabilidade por estas perdas irreparáveis, por estas vítimas fatais?

– No caso de tragédias de grandes proporções, é difícil estabelecer de quem é a culpa, porém não é impossível. Uma vez estabelecida a responsabilidade de quem compete zelar por isso, é possível pedir indenização ao Judiciário. O

problema é que, mesmo que a pessoa ganhe a ação e tenha seus direitos reconhecidos pela Justiça, terá de entrar na interminável fila dos precatórios… Ou seja, o Estado se furta ao cumprimento de suas obrigações e depois, de forma indireta, mas eficaz (mediante os precatórios), se furta ao pagamento das indenizações.

– O desastre provocou pequenos delitos. Existe o caráter inimputável desses crimes, considerando-se a tamanha necessidade dessas pessoas?

– Os saques nem sempre são praticados por necessidade. Se não há alguém em condições de cuidar da segurança de determinado estabelecimento comercial, residência ou mesmo de uma cidade, os aproveitadores furtam o que encontram pela frente. Não se pune o furto famélico, mas os saques podem ter outra natureza. É conveniente separar os dois tipos de conduta. De qualquer forma, diante de grandes eventos destruidores, fica difícil identificar malfeitores e impor a Lei.

– O que se pode fazer para evitar os mesmos problemas em janeiro do ano que vem?

– É preciso desocupar as áreas de risco imediata- mente. Isso cabe às prefeituras em primeiro plano, mas convênios com os governos estaduais e federal são importantes, porque não será possível vencer o trabalho que deixou de ser feito durante décadas contando somente com as prefeituras. A desocupação, por sua vez, deve vir acompanhada de habitações populares construídas para servir de moradia àqueles que forem obrigados a deixar suas casas. No caso de São Paulo, além de evitar invasões a todo custo, é preciso cuidar dos rios Tietê e seus afluentes. São necessárias novas represas para armazenar as águas das chuvas de verão, e o sane- amento básico tem que atingir todas as cidades do estado. Isso é tarefa árdua e custosa, mas não podemos mais ficar sem ela.

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Crimes na internet devem ser regulados pelo Código Penal, defende jurista
Procuradora Luiza Nagib Eluf faz parte de comissão que fará projeto de reforma a pedido do Senado
21 de outubro de 2011

SÃO PAULO – Os crimes praticados na internet atormentam a população e devem ser incluídos no novo Código Penal brasileiro. A opinião é da procuradora de Justiça de São Paulo Luiza Nagib Eluf, uma das 15 personalidades jurídicas que pelos próximos seis meses vão trabalhar em um anteprojeto de lei de reforma do Código Penal brasileiro. Para ela, a sociedade brasileira é vingativa, padece de uma doença social grave, que é a violência contra as mulheres, e não usa o Judiciário como caminho para a solução de conflitos.

Carregando uma carga de regras de convivência da primeira metade do século passado, os brasileiros estão sujeitos hoje a um emaranhado de leis que precisam de correções, a começar pelo original do Código Penal, que é de 1940. Temas polêmicos do cotidiano como aborto, trânsito, crimes passionais e até crimes praticados por publicações, como jornais, revistas e televisão, também estão na mira dos juristas. Presidido pelo ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o grupo de especialistas teve na última terça-feira, 18, a primeira reunião de trabalho. Foram divididos em três grupos para a elaboração de um novo Código, que deverá ser apresentado ao Senado.

Luiza Nagib Eluf é procuradora de Justiça de São Paulo, especializada na área criminal. É autora de livros como “A Paixão no Banco dos Réus” (Saraiva, 2002) e “Crimes Contra os Costumes e Assédio Sexual” (Jurídica Brasileira, 2000). Também fazem parte da Comissão a ministra do STJ Maria Teresa Moura, Antonio Nabor Areias Bulhões, Emanuel Messias de Oliveira Cacho, Gamil Föppel El Hireche, o desembargador José Muiños Piñeiro Filho, a defensora Juliana Garcia Belloque, o procurador Luiz Carlos Gonçalves, o professor Luiz Flávio Gomes, o promotor Marcelo André de Azevedo, Marcelo Leal Lima Oliveira, Marcelo Leonardo, professor René Ariel Dotti e Técio Lins e Silva.

Abaixo, a entrevista com a procuradora Luiza Nagib Eluf:

A senhora está cuidando da reforma do Código Penal, como membro de Comissão recentemente criada. Esse trabalho começa quando?
Ontem (terça-feira, 18) nós fizemos em Brasília a primeira reunião da comissão encarregada da reforma. Foi uma reunião que tratou apenas da metodologia de trabalho. Fizemos uma divisão em três subcomissões, com cinco membros cada. A primeira vai analisar a parte geral do Código Penal,que se refere a normas aplicadas a todos os crimes; a segunda delas vai ficar com a parte especial do Código, que se refere aos tipos penais, ou seja, as condutas que configuram crime como roubo, furto, homicídio, estelionato. A terceira, que vai cuidar das leis extravagantes, aquelas que estão fora do Código, mas que têm natureza criminal. Por exemplo: a lei de entorpecentes, do crime organizado, etc. Elas têm natureza penal, mas não foram incluídas no Código porque foram editadas depois.

Estamos tratando aqui de um texto de 1940.
O Código Penal é de 1940. Sua parte geral já foi reformada em 1984 e alguns artigos da parte especial foram sendo pontualmente modificados até recentemente. Temos que reorganizar e sistematizar o Código e vamos avaliar se as leis especiais devem ser incorporadas ou se devem permanecer fora do Código. Isso ainda vai ser definido pela comissão.

Qual é a sua subcomissão?
Eu fiquei com a da parte especial. Aquela que especifica quais condutas são criminosas.

A senhora pegou aí temas bastante complicados, como, por exemplo, o aborto. O que a senhora pensa sobre esse assunto?
De fato, fiquei com uma parte do trabalho que, realmente, pode gerar polêmica. E o aborto está entre esses temas que vamos analisar. Eu acredito que nós vamos ter algumas modificações com relação à prática do aborto no Brasil, como por exemplo a ampliação da permissão ao aborto que já existe hoje, para que se englobe a não-punição do aborto de feto anencefálico. Aliás, essa situação já foi objeto de avaliação até no Supremo Tribunal Federal, e a prática vem sendo autorizada pelo Poder Judiciário justamente porque o feto que não tem cérebro não tem condições de sobreviver ao parto. E é desumano obrigar a mãe a carregar essa gravidez até o final, sabendo que o filho dela vai morrer. Vamos falar sobre esse assunto com serenidade, sem paixões, sem arroubos religiosos pois nosso Estado é laico, apenas pensando no que é melhor para a população. Mas o resultado final dependerá da decisão de todos os membros da comissão.

E a questão da liberdade de decisão sobre o próprio corpo?
Essa questão é importante para as mulheres. É um problema de saúde pública no Brasil. A mulher que tem recursos tem acesso à interrupção da gravidez. A mulher que não tem, sofre demais, por vezes, lançando mão de métodos que colocam em risco a sua vida. Acredito que seria recomendável que nós tirássemos o aborto do Código Penal. Eu acredito que esse tema vem sendo tratado no Brasil com um certo irracionalismo. As pessoas estão ideologizando a prática do aborto. Não deve ser assim. Na verdade, temos que pensar no que é melhor para a população carente. Em sã consciência ninguém é a favor do aborto como método anticoncepcional. Ele é um último recurso. Mas nós sabemos que a nossa realidade social é trágica para as mulheres de baixa renda. Mulheres que não têm acesso a métodos anticoncepcionais e que, por vezes, não conseguem impor ao seu companheiro o uso do contraceptivo, do preservativo.

A sociedade brasileira já está madura para chegarmos a este nível de entendimento legal?
A minha avaliação inicial é de que o momento ainda não é propício à discussão da descriminação do aborto. Eu vejo muitas paixões. A população ainda não está suficientemente esclarecida sobre o que se pretende com uma medida dessas. O que queremos é tratar com mais atenção a população feminina. Evitar a execração pública da mulher.

A senhora vai tratar também dos crimes na internet. É meio de mudanças de alta velocidade. Como a senhora vê esse tema?
Os crimes de internet hoje atormentam a população, às vezes mais do que os crimes patrimoniais, que são o nosso flagelo. As pessoas são difamadas, injuriadas, caluniadas pela internet. Às vezes têm seu sigilo de comunicação violado, o sigilo bancário violado pela internet. Há uma série de condutas que são absolutamente antiéticas e que têm de ser consideradas criminosas no Código Penal. A nossa comissão vai se debruçar sobre esse tema e vai procurar adaptar a lei à realidade tecnológica.

Quais os pontos mais delicados? Como ficam, por exemplo, as relações nas redes sociais?
A existência das redes sociais é muito positiva. O que não podemos fazer é usar as redes sociais para prejudicar as pessoas. É com isso que o Código vai se preocupar. Nós temos que coibir a conduta antiética. O que é o “crime”? É o máximo do antiético. Vamos tentar cercar o uso das redes sociais e da internet como um todo de uma proteção para que não se faça mau uso de uma tecnologia tão boa.

Na área das publicações, a questão da censura, como a censura prévia do Estado. Ela será abordada?
Na verdade, esse não é bem um caso penal. A censura prévia não é tratada na esfera penal. No entanto, nós vamos cuidar da difamação, da injúria, da calúnia. E como a Lei de Imprensa encontra-se revogada, nós teremos que ocupar um certo espaço também aí porque muito da difamação, da calúnia, da injúria, é cometido pelos meios de comunicação. Pelos jornais, revistas, televisão.

A senhora acha que a publicação de uma reportagem, por exemplo como a da Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, é crime?
Publicar reportagem sobre um fato, publicá-la corretamente, não é crime. O problema é quando você mente a respeito dos fatos. Esse é o crime. É você passar a falsa informação.

Mas até isso só pode, a rigor, ser questionado depois da publicação; não antes.
Eu não estou falando de censura prévia e censura não é assunto para o Código Penal. Vamos falar apenas do malefício que, eventualmente, seja causado a alguém. Da notícia mentirosa, com fim de derrubar pessoas de seus cargos, de prejudicar a imagem de alguém, sua reputação. Estamos falando da mentira publicada como verdade.

Entre os temas relacionados, qual é o mais complicado e o de maior impacto?
O mais difícil de todos é o aborto. É um tema difícil de avançar. Não evitaremos a discussão, porém, entre nós. É preciso esclarecer que o que estamos fazendo é um anteprojeto de Código, que o Senado transformará em projeto. Nós vamos apresentar nosso trabalho aos senadores. Quem propôs a formação da comissão foi o senador Pedro Taques, proposta encampada pelo presidente do Senado, José Sarney, e pela vice-presidente do Senado, Marta Suplicy.

Quais outros pontos acha importantes?
Outro tema importante a ser discutido é dos crimes de trânsito. Há uma polêmica sobre a aplicação da lei. É nossa missão na comissão de reforma desfazer o conflito de entendimentos que hoje se instalou na jurisprudência. Uns entendem que dirigir veículo sob efeito de álcool e provocar acidente é crime culposo; outros entendem que é doloso. E toda vez que nós temos uma interpretação antagônica da mesma lei, é sinal de que essa lei precisa ser melhor redigida, precisa ser melhor adequada aos casos concretos.

Tivemos agora, recente, vários casos de atropelamentos com decisões judiciais diferentes. O que a senhora pensa disso?
Tivemos uma família que foi destroçada. O rapaz que sobrou, o filho, disse: “Acabaram com milha família, fiquei sozinho” É extremamente doloroso. Vamos ter de punir com mais rigor. Alguns membros da comissão talvez sejam refratários ao aumento das penas. Eu até concordo, dependendo do caso. Não acho que o aumento da pena faça milagre, mas sou a favor de penas mais rigorosas para crimes de trânsito com consumo de álcool. É inadmissível dirigir embriagado, provocar acidente, ou atropelamento, ferir ou matar pessoas. Isso, para mim, é abominável. É algo que eu estou priorizando.

O que a senhora defende objetivamente nestes casos?
Acho que precisamos aumentar a pena, aumentar o rigor da punição. A pessoa tem de ser presa e ficar presa. É um fato absolutamente previsível para o autor da infração, que age com dolo e não com culpa. Ele sabe, como qualquer criança, que se o sujeito está embriagado, não tem condições de dirigir.

Ele assume o risco.
Não há dúvida de que assume o risco de produzir um acidente. Agora, se ele não se preocupa com a própria vida, não significa que deva ser perdoado ao desprezar a vida dos outros. Os casos se repetem e as pessoas não aprendem. Nem com a chamada “lei seca”, que na verdade nem é seca, porque a pessoa pode beber, ela só não pode é dirigir depois. Eu escrevi um artigo que dizia: “Lei seca, uma boa ideia”, parafraseando uma propaganda de bebida. E as pessoas vieram me criticar: “Você é contra a bebida?” Não, não sou contra a bebida, embora não beba absolutamente nada. Sou contra beber e sair dirigindo. Não deveria poder sair nem a pé (risos). Há numerosos casos de pessoas que morreram atropeladas ao sair embriagadas do bar e atravessar a rua.

A senhora citou o presidente do Senado, José Sarney. A família dele impede hoje que o Estado publique reportagens, um caso de censura prévia. E a senhora já disse que é contra a censura prévia. Como vai ser esse debate na comissão?
Essa questão não será debatida na comissão. Isso não é uma questão penal. Nada a ver com a comissão.

Outra questão a ser tratada na reforma é a da abordagem que se dá aos casos de estupro, dos crimes sexuais. O que vai ser discutido?
Em 2009, tivemos uma lei que reformulou a abordagem dos crimes sexuais. Porém, devido ao excesso de emendas e substitutivos, acabou ficando um Frankstein. Esse é o meu medo. Você sabe que é assim: o projeto sai do Senado com as sugestões dos Senadores, vai para a Câmara, recebe novas emendas, volta ao Senado, novas mudanças. Nessa tramitação, como são muitas pessoas dando opinião, é preciso se tomar cuidado para que não se romper a coerência. Foi o que aconteceu com essa última lei que modificou os crimes contra a dignidade sexual, a Lei 12.015, de 2009. Ela fez uma fusão de dois artigos: o atentado violento ao pudor e o estupro. Antes, estupro era somente contra a mulher, tinha que haver “conjunção carnal” que significa ato sexual vaginal. O atentado violento ao pudor englobava os atos libidinosos diversos da conjunção carnal. Fundindo-se os dois artigos, a violência sexual contra homens também se tornou estupro, o que eu reputo correto. Porém, o equívoco foi fundir todos os atos libidinosos violentos no estupro.

Ficou tudo com a mesma pena.
Com a mesma pena e a mesma denominação. O que aconteceu? Comecei a ver nos jornais um número imenso de estupros no metrô. E teve um que me chamou a atenção. A moça fora estuprada dentro de um vagão superlotado. Fui estudar o caso. Achei impossível que ninguém tivesse feito nada para impedir o crime num local lotado de gente. Quando vi os detalhes, verifiquei que não ocorreu uma conjunção carnal. Não houve penetração de nenhuma espécie. Apenas o sujeito rasgou a calcinha da moça e bolinou suas partes íntimas rapidamente. E isso foi chamado de estupro. Tal situação gera um problema na aplicação da Justiça. Porque você vai aplicar uma pena a esse caso que é equivalente à pena do ato sexual praticado mediante violência, o que não é justo. Uma coisa é você estuprar verdadeiramente. Outra coisa é você passar a mão. É menos grave. Porém, a pena mínima de estupro é de seis anos. É crime hediondo.

A senhora acha que devem ser feitas graduações?
Exatamente. Nós temos que desdobrar as condutas. Tenho essa proposta pronta.

Essa questão do projeto sendo alterado, da lei Frankstein, isso não é uma questão democrática? Não é assim mesmo no Parlamento?
Claro, todos vão opinar, isso é bom, mas “Frankstein” não, precisa ser evitado. O que eu quis dizer com “Frankstein” é tornar o trabalho final disforme, assistemático, incoerente, sem lógica. Precisamos tomar todo o cuidado para não acontecer.

Qual é o prazo para o trabalho?
180 dias, seis meses. A minha parte não será demorada porque eu já venho fazendo os estudos. Tenho um livro de duas mil páginas sobre os crimes sexuais publicado em 1999. Quase tudo o que sugeri naquela obra virou lei. Mas o que ficou faltando, e que deveria ser um novo livro, claro, agora vai esperar a reforma do Código. Esse é o drama dos escritores da área jurídica: as leis estão sempre mudando.

Na questão dos crimes passionais, que a senhora também estuda, é preciso mudar muita coisa?
Tenho um livro com 40 mil exemplares vendidos, “A Paixão no Banco dos Réus“, de 2002. A lei já mudou, eu já atualizei. Agora, vou estudar melhor o crime de homicídio em geral, não apenas passional. O Brasil é um dos países nos quais mais ocorre homicídio. São números equiparáveis às guerras. O ministro Gilson Dipp, presidente da Comissão, nos falou que na França, em determinada cidade, constataram a ocorrência de 50 homicídios por ano. Para os padrões europeus, isso é um absurdo e criaram uma força-tarefa para estudar como evitar essas ocorrências. No Brasil, especialmente em São Paulo e Rio de Janeiro, esse é quase o número de homicídios diários.

No caso do crime passional, qual é a origem dessa doença?
É uma boa pergunta. É mesmo uma doença social. O patriarcalismo leva o homem a matar a mulher. 99% dos crimes passionais é cometido por homens. Há muita pressão social para o homem punir a mulher infiel, é cultural. A criminalidade tem duas causas. A individual, a predisposição da pessoa que é descontrolada e violenta, e a exógena, referente ao meio social. E o crime passional tem um componente exógeno marcante. O sujeito é louco de ciúme da mulher. É uma possessividade que a sociedade patriarcal ensina aos homens. Então ele fica preocupado, quando supõe ser traído, não porque goste da mulher, mas por causa da sua imagem social. Não é por amor, o passional mata sempre por vingança. E as estatísticas mostram que a maioria dos crimes cometidos no Brasil, não só os passionais, mas os homicídio em geral, são por vingança. Ou seja: temos uma sociedade vingativa, que mata para revidar.

Tanto nas áreas urbanas quanto no interior?
Sim. Tanto nas cidades quanto nas áreas rurais. O principal móvel do crime de homicídio doloso é a vingança. Eu posso até contar um caso. Ouvi de uma testemunha de um homicídio, certa vez: “Doutora, foi assim: o sujeito falou para o traficante: ‘Eu vou te pagar, está aqui o dinheiro’. E o traficante respondeu: ‘Agora eu não quero mais receber, eu só quero matar você’. E matou”. Temos de fazer uma mudança cultural. Temos de aprender a usar a Justiça para resolver conflitos, sempre que possível. Se o casal não está se dando bem que vá a uma Vara de família cuidar da partilha dos bens, da guarda dos filhos. Não é necessário matar para se separar.

E a maioridade penal. O que a senhora defende?
Esse tema não vai entrar na comissão de reforma do Código Penal. A maioridade penal é fixada pela Constituição Federal.

Mas e a senhora, o que defende?
Eu, pessoalmente, se fosse constituinte, rebaixaria para 16 anos. Mas isso também é um tema que foi ideologizado. Quem é de esquerda, é contra a diminuição. Quem é de direita, quer diminuir. Mas, evidentemente, a questão nada tem a ver com direita e esquerda. O problema é a impunidade, que incentiva a prática de crimes. E hoje temos um número enorme de adolescentes, na faixa dos 16 aos 18, cometendo crimes horríveis. São pessoas muito perigosas. Teriam de ficar em estabelecimentos específicos para essa faixa etária, mas é preciso ter mais rigor do que o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Basta lembrar o caso do Champinha, que matou uma moça e um rapaz, um dos crimes mais cruéis de que tive notícia, que quase foi libertado por causa das limitações do Estatuto.

Algum outro aspecto a destacar?
Sim, tenho pensado muito no caso dos lençóis hospitalares, descartados no exterior ainda contaminados e mandados para o Brasil. Estão sendo revendidos aqui ainda sujos de sangue das pessoas doentes! Um crime terrível! A Comissão precisará se debruçar sobre essa lamentável novidade.

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Luíza Nagib Eluf, procuradora de Justiça: “Sou favorável à descriminalização do aborto”.

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Jô Soares Entrevista Luiza Eluf parte – 1

Jô Soares Entrevista Luiza Eluf parte – 2

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Uma luta para além das eleições!

 

Fui candidata do PV a Deputada Federal, e obtive sufrágio de quase 13 mil eleitores, não tendo conseguido, infelizmente, o número de votos necessários para me eleger no pleito de 3 de outubro de 2010. Agradeço aos eleitores e eleitoras que confiaram em minhas propostas, dando-me seu voto e, ainda, às pessoas que colaboraram com empenho para minha eleição. Renovo, nesta oportunidade, meus compromissos com a ética na política, a preservação do meio ambiente e a promoção da cidadania, por meio do voto consciente.

Luiza Nagib Eluf.

Segue abaixo entrevista que dei sobre o que senti em ser candidata

- Luiza Eluf, como foi a experiência de uma primeira campanha?

Uma campanha política em um Estado super populoso como São Paulo é muito difícil e muito cara. A divulgação da candidatura custa muito e é difícil espalhar as informações por meio de reuniões e palestras, única forma de se chegar diretamente aos eleitores. Quando se é candidata, todas as portas se fecham, a desconfiança é absurda, existe uma presunção de picaretagem aliada a um oportunismo generalizado das pessoas que só pensam em ganhar dinheiro a custa de candidaturas. Termino a campanha com muitas ideias para a reforma política.

- Em dois meses efetivos de campanha, a senhora teve 13.000 votos. Ao que atribui esse número expressivo?

Tive muitos votos, mas o impressionante é que precisaria de muito mais para me eleger. Não tive tempo de Televisão por decisão do partido (PV) e as redes de Tv fecharam as portas para mim na programação normal a partir do momento em que me tornei candidata. A legislação eleitoral engessa, pois tudo é proibido e não há formas eficazes de se atingir o eleitorado. Por isso, as campanhas são estressantes e por vezes “loucas”. Se você começa a campanha muito antes, no dia da eleição ninguém se lembra mais de nada. Os brasileiros estão muito descrentes de seus representantes, mas a alienação geral só faz piorar a qualidade dos políticos. A população tem ódio dos parlamentares e parte da culpa é da imprensa que não gosta de dar notícia boa. Apenas os corruptos são divulgados massivamente. Os que estão trabalhando bem não conseguem a mínima atenção dos meios de comunicação.

- Em um país onde o palhaço Tiririca teve mais de um milhão de votos, qual a opinião da senhora sobre esse resultado? Continua esperançosa por um Brasil mais justo?

A votação no Tiririca é uma demonstração de protesto, mas é um protesto muito pouco inteligente. Se as pessoas estão descontentes, e com razão, precisam encontrar formas de buscar candidatos melhores, mas isso dá trabalho. E parece que o que mais assusta os “macunaímas” é ter trabalho… Não é que não exista gente boa se candidatando, há parlamentares que trabalham com ética e competência, mas o povo não sabe. E pior: nem quer saber!

- Quais os próximos passos?

Em termos pessoais, seguirei tranquilamente minha carreira no Ministério Público do Estado de São Paulo. Lamento a impossibilidade de participar diretamente da elaboração das leis de nosso país, mas continuarei acompanhando o processo legislativo à distância. Estou avaliando a possibilidade de me candidatar novamente, mas é cedo para tomar uma decisão. Considero ser necessária uma reforma política e espero que isso aconteça em breve. A eleição de Tiririca, um “abestado” como ele mesmo se define, deve levar a uma profunda reflexão sobre o sistema político no Brasil.

- Como Procuradora de Justiça, a senhora continuará levantando a bandeira do meio ambiente e da ética na política? De que forma?

Sim, claro, minhas bandeiras não são apenas eleitorais, representam a luta da minha vida inteira. Além da preservação do meio ambiente e da ética na política, continuarei defendendo os direitos da mulher e, como resultado de minha participação em uma eleição, pretendo me dedicar aos movimentos sociais que busquem uma reforma política, nos moldes em que se deu a elaboração da Lei Ficha Limpa.

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Entrevista para o programa Negócios e Carreiras

Dia 31 de agosto fui entrevistada no Negócios e Carreiras, do canal interativo JustTV.
Falamos sobre cidadania, os direitos da mulher e a justiça brasileira.

Entrevista para Revista Fórum sobre Lei Maria da Penha

E a culpa é da mulher…

Completando quatro anos em agosto, a Lei Maria da Penha tem estimulado mulheres a denunciar seus agressores. Mas ainda não sensibilizou a cultura – e a voz – machista nacional.
Por Denise Gomide
[26 de agosto de 2010 - 10h09]

Os crimes contra mulheres, no âmbito da violência doméstica e familiar, passaram a ocupar as manchetes nacionais com certa regularidade há alguns anos. Os casos são muitos – violências física (estupro, torturas, espancamentos etc.) e psicológica, assassinatos –, porém a visibilidade parece estar muitas vezes ligada à classe social ou à fama das partes envolvidas. Isso sem entrar no mérito dos aspectos das desigualdades de gênero em prejuízo das mulheres e da cultura machista ainda marcantes no Brasil, mesmo depois de sancionada a Lei 11.340/06, a Lei Maria da Penha, classificada como “um dos exemplos mais avançados de legislação sobre violência doméstica” pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher.

No livro A paixão no banco dos réus – Casos passionais célebres: de Pontes Visgueiro a Lindemberg Alves (Saraiva), a promotora do Ministério Público de São Paulo, Luiza Nagib Eluf, resgatou os aspectos centrais de crimes que mobilizaram a atenção do país em diferentes épocas. Como os do caso ocorrido em dezembro de 1976, o assassinato de Ângela Diniz (“a bela Pantera da sociedade mineira”) por Raul Fernandes do Amaral Street, o Doca Street. Um crime que, à época, teve o apoio da sociedade local, acompanhando a defesa que se valeu de aspectos da vida amorosa de Ângela para “justificar” o ato. Street foi sentenciado a somente dois anos de reclusão. Com o recurso da acusação e sob intensos protestos do movimento feminista – quando surgiu, então, a frase que se tornou slogan de campanhas contra a violência à mulher, “Quem ama não mata” –, Street foi julgado novamente em novembro de 1981, condenado por homicídio qualificado, a 15 anos de prisão.

E os crimes célebres continuaram. Em 2000, inconformado pela ruptura de uma relação amorosa, o jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves, então com 63 anos, assassinou a também jornalista Sandra Florentino Gomide, de 32. Apesar de condenado a 20 anos de prisão, hoje ele está livre por ter tido liberdade provisória concedida em decisão anterior pelo Supremo Tribunal Federal.

Luiza Eluf observa que muitos homens ainda têm uma noção equivocada de que são donos do corpo da mulher – “assim, principalmente quando se trata de falar de corpo, eles acham que podem tudo, inclusive matar”. Apesar de não se aceitar mais, legalmente, a tese da “legítima defesa da honra” no país, a mulher continua muitas vezes a ser tratada como se não tivesse os mesmos direitos que os homens. “E destroçar a imagem da vítima sempre é uma estratégia de defesa”, aponta.

Em 2010, o caso que atraiu mais atenção da mídia foi o do desaparecimento de Eliza Samudio, 25 anos, que teve um relacionamento com o goleiro Bruno Fernandes (Flamengo/RJ) e lutava na Justiça para que ele reconhecesse a paternidade do filho de quatro meses. Relacionamento que culminou num crime brutal, com vários envolvidos na trama, conforme depoimentos divulgados.

Na “Nota à imprensa: Caso Eliza Samudio” da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) da Presidência da República (14/7/10), sobre os casos de Mércia Nakashima e Eliza Samudio, a SPM detalha que o 3º Juizado de Violência Doméstica do Rio de Janeiro negou o pedido de proteção a Eliza em outubro de 2009, por considerar que ela não mantinha relações afetivas com o goleiro Bruno Fernandes. Na ocasião, a Delegacia de Atendimento à Mulher de Jacarepaguá (Deam) pediu à Justiça que o atleta fosse mantido longe da vítima, já que Bruno cometeu os crimes de agressão, de cárcere privado, além de ter lhe dado substâncias abortivas. Para a SPM, “a alegação de que Eliza não precisava de proteção do Estado porque era apenas uma ‘amante’ ou ‘ficante’, remete aos padrões antigos de preconceito contra as mulheres. A decisão também questiona a honestidade da vítima, que declarou que a relação não foi apenas de uma noite [...]”. Por fim, a SPM conclui: “O Estado tem de ser responsabilizado pelas suas ações, para evitar que mais mulheres sejam brutalmente assassinadas após buscar amparo e proteção legal.”

A banalização e o padrão da violência

Mas a repercussão desses casos contribui para que novas ocorrências sejam evitadas? Não falta divulgação quando o assunto é violência doméstica e sexual, alerta a feminista Amelinha Teles, coordenadora dos projetos “Promotoras Legais Populares” e “Maria, Maria”, e integrante da União de Mulheres de São Paulo. A mídia mobiliza, alardeia sobre o “massacre das mulheres brasileiras”, mostra os fatos, cenas da barbárie, de sofrimento, mas a cobertura em geral é superficial. “Nada de tocar na discriminação histórica contra as mulheres. Não se enfrentam as desigualdades de gênero, em que os homens ainda se gabam de decidir sobre a vida e a morte das mulheres”, critica.

Além disso, tanto a sociedade como o Estado brasileiro ainda são bastante omissos quanto se trata da violência de gênero. “Lamentavelmente, somos ainda um país conivente com a violência contra as mulheres. Justificam-se os atos violentos alegando a culpa das vítimas”, lamenta Amelinha. “Se a cada 2 horas uma mulher é assassinada no Brasil [Mapa da Violência 2010 – Anatomia dos Homicídios no Brasil. São Paulo, Instituto Sangari], quando é que os poderes públicos e a mídia vão buscar uma abordagem séria e responsável para enfrentar tamanha violência?”

Infelizmente, a violência contra as mulheres ocorre em qualquer parte do mundo, em qualquer grupo étnico/racial assim como em qualquer classe social, lembram Luiza Eluf e Amelinha. E o padrão é sempre o mesmo, segundo Miriam Nobre, coordenadora da Secretaria Internacional da Marcha Mundial das Mulheres (MMM) – movimento feminista atuante em 66 países e hoje com sede no Brasil: a mulher que sofre violência é sempre punida.

Miriam relata que a violência contra a mulher é usada também como “arma” por grupos em contextos de conflitos armados, de guerra, para humilhar e desestruturar o funcionamento da comunidade: ocorrem situações horríveis de violência e de estupro, e as mulheres violentadas depois são rejeitadas pelo marido e por sua comunidade. “Vimos isto ocorrer muito no Congo, preparando o final da nossa 3ª Ação Internacional”, explica. “Ouvimos também sobre os “crimes de honra” em algumas comunidades da Turquia, onde a menina é violentada, a comunidade fica sabendo e, então, a família tem de matá-la, para ‘lavar a honra’ da família.”
Nesses e em outros países há, porém, muitos casos de mulheres que tentam fugir de uma regra qualquer, como as que se recusam a casar precocemente em um casamento arranjado e contam, para tal, com o apoio das mães, tias, mas são todas punidas. “Temos também lidado com essas situações de violência aqui, no Brasil, onde se ‘apedreja’ moralmente a vítima. Logo, as situações objetivam o mesmo: manter uma sociedade patriarcal funcionando”, deduz Miriam. As integrantes da MMM também têm visto muito a utilização da violência contra mulheres num contexto de criminalização dos movimentos sociais. “É o mesmo padrão, enquanto as mulheres estão em casa, não há problema, mas quando estão na política são severamente punidas – e com violência sexual. Vemos isto acontecendo em Honduras, no México: a violência usada como forma de parar as mulheres.”

A violência doméstica e familiar também afeta mulheres imigrantes no Brasil, como tem ocorrido com bolivianas, que são trazidas ou vêm espontaneamente trabalhar em São Paulo, às vezes com toda a família, principalmente em oficinas clandestinas de confecção de roupas. Segundo Amelinha, elas temem fazer denúncias de agressão porque vivem sem documentação regular: “As políticas públicas têm de incluir essas mulheres no acesso à Justiça, sob pena de precarizar ainda mais suas vidas e trabalho.”

Prática e capacitação

Ainda sem a Lei Maria da Penha, a primeira Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher (DDM) foi instalada em 6 de agosto de 1985, em São Paulo. “A maior dificuldade foi mostrar para a mulher que não era normal ser agredida pelo marido ou companheiro, e mostrar ao homem que bater na mulher, mesmo que fosse a sua, era crime, e como crime seria tratado”, relembra a fundadora da DDM e atual presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina, Rosmary Correa, conhecida até hoje como delegada Rose. Ela trabalhou cerca de seis anos na delegacia e, na maioria das vezes, as “justificativas” do agressor baseavam-se no fato de que a mulher “tinha desobedecido suas ordens”.

“Em todas as ocorrências que atendi e tive contato com o agressor – pois muitas vezes quando chegamos à ocorrência o agressor já não se encontra no local –, perguntados sobre o motivo da violência, eles dizem que foram motivados pela falta de fidelidade da mulher ou até mesmo porque elas não cumpriram com suas `obrigações` domésticas, na tentativa de justificar seus atos”, descreve Marcos José Santos, soldado e policial militar há cerca de 16 anos. Desde 2003, ele trabalha na 2ª Cia. do 18º Batalhão da Polícia Militar, que atende a região noroeste da capital, e exerce a função de instrutor do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) – desenvolvido em escolas públicas e particulares para crianças da 4ª à 6ª série, por policiais militares.

Santos, que integra o Curso sobre a Lei Maria da Penha (Projeto “Maria, Maria”), além do trabalho nas escolas, atende a diversas ocorrências. E todos os dias ocorrem casos de violência doméstica, que vão de violência verbal até tentativas de homicídio. As mulheres agredidas são orientadas sobre a existência da Lei Maria da Penha, diz o policial, informando que tais atitudes podem levar o agressor para a cadeia. “São poucas as vítimas que decidem prestar a queixa e, quando isso acontece, desconhecem que em alguns casos existe a necessidade de se fazer a representação; com isso, expira-se o prazo legal para levar adiante a denúncia. O agressor acaba ficando impune e continua a praticar tais atos na certeza da impunidade.”

Mas essa capacitação policial parece não ser regra geral. Apesar de ter havido um pequeno avanço em termos de respeito no atendimento às mulheres em condição de violência nas delegacias e no sistema Judiciário, a promotora Luiza Eluf considera que essas instâncias ainda corroboram, em vários casos, para o agressor transferir a culpa para a mulher. No mesmo sentido, a delegada Rose avalia que ainda há problemas sérios de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar nas delegacias de polícia. “Há uma grande resistência para a aplicação da Lei Maria da Penha e, muitas vezes, a vítima é desestimulada a fazer a queixa”, afirma. “É importante lembrar que o Estado de São Paulo, hoje, possui uma grande rede para o atendimento à mulher vítima de violência doméstica; contudo, a porta de entrada para essa rede é a delegacia de polícia, motivo pelo qual essa porta tem que estar preparada e sensibilizada para isso.”

Nessa rede de atendimento, estão os Centros de Referência, que prestam atendimentos psicossocial e jurídico a mulheres em situação de violência, além de serviços de orientação. “Se necessário, as encaminhamos para abrigos, que são sigilosos, inclusive com seus filhos”, explica Vera Lúcia da Silva de Moura, do Centro de Referência da Mulher Vítima de Violência de Osasco (SP) e também integrante do Curso sobre a Lei. Ela faz o primeiro atendimento a mulheres que sofrem vários tipos de violências: física, moral, psicológica, patrimonial, cárcere privado, ameaças de morte. O centro atende em média cinco casos por dia, dado que muitas ainda não sabem a sua finalidade.

As mulheres atendidas se sentem humilhadas, explica Vera, e estão com baixa autoestima. “Também atendemos por telefone, pelo serviço 0800, já que muitas mulheres não têm coragem de ir até o centro, pois para elas ainda é muito humilhante falar sobre a pessoa que elas escolheram para viver, em quem elas confiavam”, lastima.

Classes sociais e justiça efetiva

Segundo Carolina Bega, defensora do Núcleo da Mulher da Defensoria Pública, é comum a mulher se sentir culpada por ter fracassado no relacionamento conjugal. “Mas para combater a violência doméstica e familiar, é importante que ela busque apoio na rede de serviços, para que seja fortalecida, conheça seus direitos e possa romper com o ciclo de violência em que está inserida”, destaca. Ela lembra também que, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), apenas 10% das agressões sofridas por mulheres são levadas ao conhecimento da polícia.

Se por um lado a Defensoria Pública presta atendimento a quem não tem condições de arcar com o pagamento de um advogado particular, Carolina ressalta que a violência doméstica e familiar é “democrática” e ignora classe social, gênero, cor, religião ou nível educacional. Assim, é muito comum mesmo entre casais de classes média e alta. “Ela decorre de questões históricas e sociais, da cultura machista e sexista que temos arraigada em nossa sociedade, do sentimento comum de que a mulher é propriedade do homem.”

A também defensora pública Juliana Garcia Belloque, membro do Comitê Latino Americano e do Caribe de Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem), aponta que, no estado de São Paulo, as mulheres pobres, diferentemente das que possuem condições econômicas, muitas vezes não têm acesso ao defensor público e, consequentemente, à Justiça, pelo baixo número de defensores no estado: são 500 no total, em uma proporção de um defensor para cada 100 mil habitantes. “Essa é a diferença mais significativa entre as mulheres vitimadas que integram distintas classes sociais.” Paralelamente, Juliana aponta a falta de estrutura do aparato público para a aplicação adequada e completa da Lei Maria da Penha, com número insuficiente de Delegacias da Mulher, que são aparelhadas de modo deficiente, sem falar do irrisório número de Juizados Especiais de Violência contra a Mulher efetivamente instalados.

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar é tido como uma grande conquista das mulheres inscrita na Lei Maria da Penha, afirma Amelinha. “É uma proposta muito avançada, com o objetivo de facilitar a vida da vítima e que pode resolver os problemas judiciários advindos da violência doméstica e familiar de forma integral e interdisciplinar, e tem funcionado muito bem. Mas ainda é um só para um estado imenso como o nosso.”

Lei Maria da Penha: uma ação feminista

De acordo com o Unifem, a atuação dos grupos de mulheres foi essencial na elaboração da Lei da Violência Doméstica na Mongólia (2004), da Lei de Proteção contra a Violência na Espanha (2004) e da Lei Maria da Penha (2006) no Brasil, que representa o ápice de uma prolongada campanha das organizações de mulheres, envolvendo também organismos nacionais, regionais e internacionais, tais como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Por isso, sempre é importante lembrar que a Lei nº 11.340, a Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo presidente Lula, foi impulsionada pela tragédia daquela que lhe deu o nome. A farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, após ter sido agredida, em 1983, quase que fatalmente por duas vezes pelo marido – na primeira, ficou paraplégica –, não se calou: levou seu caso duas vezes à Justiça brasileira e, ao constatar que a pena do agressor foi de somente dois anos, formalizou com o Centro pela Justiça pelo Direito Internacional (Cejil) e o Cladem uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). O caso Maria da Penha versus Brasil foi sentenciado em 16 de abril de 2001, e a Comissão da OEA decidiu que o governo do Brasil era responsável pela sua tolerância judicial da violência doméstica.

Ao mesmo tempo, foi iniciado um longo processo de discussão a partir de proposta elaborada por um consórcio de ONGs (Advocacy, Agende, Cepia, CFemea, Cladem/IPÊ e Themis) e também debatida por um grupo de trabalho interministerial, coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, e enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional. Este foi o início do trajeto que culminou na Lei Maria da Penha, que, entre outras, criou “mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher”.

Para Miriam Nobre, da Marcha Mundial das Mulheres, a Lei Maria da Penha está na “boca do povo” e as pessoas têm consciência do que se trata, é uma “lei que pegou”. Mas, como diz Amelinha, da União de Mulheres de São Paulo: “Como é duro transformar ‘aquele papel’ em vida, em justiça, em felicidade…”.

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O PODER de mudar

Luiza Eluf é Procuradora de Justiça, e dedica sua vida à luta por direitos iguais e por um país melhor. Autora de diversos livros que falam sobre casos polêmicos na justiça brasileira, Luiza Eluf conta um pouco sobre o que conseguiu alcançar depois de todos esses anos de luta na política, fala sobre seus livros e sobre as diversas áreas em que atua até hoje.

Você pode nos contar sobre o que melhorou depois de tantos anos dedicados a defender os direitos da mulher? Ainda há o que se buscar nesse aspecto?
Luiza Eluf: Os movimentos sociais conseguiram vários avanços, a começar pela Constituição Federal de 1988, que equiparou mulheres e homens em direitos e obrigações, proibindo a discriminação seja por que razão for e contra quem for. Depois dela, tivemos uma reforma do Código Penal, que eliminou preconceitos contra a mulher. Conseguimos também a incriminação do assédio sexual, a reforma geral dos crimes sexuais, o reconhecimento da família de fato formadas pelas relações maritais não oficializadas, a equiparação dos direitos dos filhos, etc. Foram criadas as Delegacias de Defesa da Mulher, o que representou grande avanço na luta pelos direitos femininos. Mais recentemente, tivemos a Lei Maria da Penha, que é completa no sentido da proteção à mulher vítima de violência de gênero. No entanto, na vida cotidiana, as mulheres ainda sofrem discriminação quando pleiteiam espaço no mercado de trabalho, ainda ganham menos que os homens para executar as mesmas tarefas. Portanto, nossa luta terá que prosseguir por muito tempo.

Depois de ser umas das principais defensoras dos direitos humanos no país, agora você se dedica, entre outras coisas, ao meio ambiente e ao combate à corrupção. Para qual das causas você prevê uma melhora significativa em um futuro próximo?
Na verdade, eu sempre me dediquei ao meio ambiente e ao combate à corrupção. Ainda não consigo prever se a corrupção vai diminuir, se a devastação das florestas vai acabar, não sou muito otimista, mas farei o possível e o impossível para evitar que o nosso país continue sendo uma terra sem lei.

Na sua opinião, ingressar na política brasileira te ajudou de que forma na defesa de suas causas?
Ajudou muito, sem dúvida. Quando o poder está em nossas mãos, ou nas mãos de pessoas ho-nestas e preocupadas em realizar tarefas visando o interesse público, é muito mais fácil conseguir realizar coisas boas.

Por que você decidiu abordar o caso de Euclides da Cunha em um de seus livros de maior su-cesso, “Matar ou Morrer”?
Porque Ana de Assis, a esposa de Euclides, é sistematicamente acusada de ter causado a morte do escritor. Ela já foi achincalhada de todas as formas por puro preconceito contra a mulher. Minha intenção foi mostrar o outro lado da história, algo que ninguém diz: Ana tinha todo o direito de querer refazer sua vida com outro homem. Euclides morreu, mas não foi por culpa dela, foi por culpa dele mesmo, que improvisou um duelo com o amante de sua mulher e saiu perdedor.

Um dos objetivos de seus livros é levar a re-solução de casos complicados ao grande público? O que a motivou a começar a escrever?
Não estou preocupada com a resolução dos casos criminais, quando escrevo. Na verdade, estou pedindo às pessoas, mesmo que indiretamente, que não matem, não espanquem, não destruam as vidas dos próprios filhos, não sejam cruéis e não sejam machistas. Meus livros são um protesto contra a impunidade e um investimento em prevenção.

Rápidas

Lugar: bairros do Alto da Lapa e Bela Aliança
Música: Os botões da blusa, de Roberto Carlos
Estilo: tradicional
Restaurante: Italianos em geral
O que São Paulo precisa: despoluição, desenvolvimento planejado, proteção ambiental, melhorias no trânsito, na segurança pública, na saúde pública, na educação, na limpeza
O que São Paulo não precisa: mais shoppings centers, mais edifícios altíssimos, mais carros, mais gente.

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Entrevista para revista Brasília em Dia

Por que os homens matam?

Por: Marcone Formiga

As cenas que as novelas e os filmes exibem são inspiradas na vida real, porque funcionam como crônicas do cotidiano brasileiro de hoje. Neste cenário, assumem destaque as agressões cada vez mais numerosas contra as mulheres, mesmo depois da promulgação da Lei Maria da Penha. No futuro, certamente, tanto os arquivos da imprensa como também as novelas e os filmes serão excelentes fontes de pesquisa sobre os costumes de cada época. Os filmes, por exemplo, são capazes de suscitar debates, mas terão eles capacidade de incitar a violência e influenciar o mundo real, cuja peculiaridade de produzir casos hediondos presenciamos todos os dias? Ou seja, a ficção, além de retratar a realidade, pode também produzi-la?

Para a procuradora do Ministério Público de São Paulo, Luiza Nagib Eluf, a resposta é sim. Nos últimos anos, ela vem se dedicando a acompanhar casos de crimes passionais com características próprias, sendo a principal delas o machismo, a prepotência masculina, o egoísmo extremo e a vontade de subjugar as mulheres. Ela também trata dos direitos da mulher, de direito civil e penal, estudando e analisando a legislação e a jurisprudência desses temas nos dias de hoje no Brasil.

Com seis livros publicados, Luiza Eluf revela nesta entrevista que passou a se dedicar a esses temas a partir da constatação de que as pessoas matam simplesmente porque o relacionamento acabou, como evidencia o caso envolvendo o goleiro Bruno, suspeito de ter planejado o assassinato, de forma cruel, da ex-namorada Eliza Samudio. Ela defende que os homens que cometem crimes como esse têm de ser condenados com rigor. Também cita que o ciúme, por exemplo, como qualquer outro sentimento humano, é um dos componentes do relacionamento que, em uma medida exacerbada, pode acabar se tornando uma patologia.

Ao mesmo tempo, ela estranha que continue em liberdade o jornalista Pimenta Neves, réu confesso que, há quase 10 anos, assassinou friamente a sua então namorada, Sandra Gomide, pelo simples fato de que ela não aceitava a reconciliação. Luiza Eluf é objetiva na avaliação: “O fato de ele não ter sido preso ainda depõe contra a Justiça brasileira, traz descrédito ao judiciário e envergonha o país diante da comunidade internacional”.

– Como a senhora analisa o caso do goleiro Bruno? A que se deve tamanha violência?

– Podemos atribuir esse crime a um pouco de prepotência, misturada com selvageria e machismo. O sujeito matou porque foi contrariado, porque não gostava de ver uma mulher no pé dele querendo pensão, uma vez que ela teve um filho com ele. O fato de que ela, eventualmente, tenha sido garota de programa (isso não está muito claro, a gente não sabe, mas existe essa possibilidade) não modifica em nada a relação de parentesco que ele criou com o filho dessa moça. Ele realmente tinha de pagar a pensão e preferiu matar a amante, achando que podia fazer isso, acreditando que estava sendo muito esperto em mandar matar. Provavelmente foi ele, mas também não podemos prejulgar, porque não existe uma sentença condenatória. Nós estamos falando no condicional: se foi mesmo ele, o atleta agiu de forma extremamente cruel.

– A gente observa que as mulheres também matam.

– As mulheres matam muito menos, e eu não diria que com a mesma crueldade. Os métodos utilizados pelo Bruno foram os usados pelo narcotráfico: houve sequestro, tortura, assassinato, destruição de cadáver, ocultação, decepamento de membros… Realmente, foi um crime especialmente impiedoso.

– Voltando ao caso da ex-namorada do goleiro do Flamengo e abordando ainda o da advogada Mércia Nakashima, de São Paulo… As investigações dos dois assassinatos mostram que os principais suspeitos eram seus namorados. Existe alguma semelhança entre esses dois casos no tocante também aos perfis de Bruno e Misael?

– O crime passional tem características próprias. A principal delas é o machismo, a prepotência masculina, o egoísmo extremo, a vontade de subjugar a mulher. E uma crueldade enorme. Os homens matam as mulheres porque elas os estão contrariando de alguma forma. O caso do goleiro Bruno parece emblemático pelo nível de perversidade, isso se ele for realmente o culpado pelo desaparecimento e pela provável morte de Eliza Samudio. Todo homem precisa entender que um filho é sempre de duas pessoas. Todo homem precisa assumir os filhos que gerar, porque as crianças não têm culpa nenhuma das brigas dos pais. Ao contrário: as crianças geralmente são as maiores vítimas. Elas merecem muito amor e compreensão. São muito frágeis e dependentes. Por isso, as atitudes de abandonar o próprio filho e ainda matar a mãe dele, como muitas vezes já vimos acontecer, são estarrecedoras! A Justiça e a sociedade não podem tolerar isso jamais!

– A participação da imprensa nestes últimos casos colabora ou prejudica o andamento da Justiça?

– A imprensa tem um papel muito importante. A meu ver, não prejudica, mas – ao contrário – colabora, porque cobra das autoridades que as investigações caminhem bem e depressa.

– Como procuradora de Justiça do Ministério Público de São Paulo, a senhora sempre lutou contra a violência à mulher. Conseguiu alguns progressos nesta luta?

– Sim, conseguimos importantes avanços na luta contra a violência à mulher, como, por exemplo, a criação das Delegacias de Defesa da Mulher e a Lei Maria da Penha, mas muito ainda precisa ser feito. Sinto-me chocada quando recebo notícia de mais um crime passional. Somente descansarei quando essa situação mudar de verdade.

– Esses delitos tornaram-se comuns em nossa sociedade. Qual é a sua reflexão sobre casos assim?

– Esses crimes não se tornaram comuns, eles sempre existiram! É que, atualmente, com a imprensa e a TV, podemos tomar conhecimento dos casos em tempo real. Entendo que a sociedade brasileira precisa reagir, pressionar o Judiciário a ser mais rigoroso com esse tipo de ocorrência.

– “Matar ou Morrer” é um dos seus livros, que aborda o caso da morte do escritor Euclides da Cunha, em 1909. Por que a senhora resolveu recontar essa história?

– O caso Euclides da Cunha já constava de “Crimes Passionais”, um outro trabalho meu. No entanto, o ano de 2009 marcava o centenário da morte do escritor, o que, para mim, seria uma boa oportunidade para retomar o assunto. Além disso, por sorte, caíram-me nas mãos as cópias integrais dos autos do processo de julgamento de Dilermando de Assis, o homem que matou Euclides em legítima defesa. Por essa razão, decidi dedicar um livro exclusivamente ao caso, com ilustrações importantes, fotografias de época, cartas e documentos que encontrei na Casa Euclidiana de São José do Rio Pardo. Mas minha intenção preponderante era “absolver” Ana [Emília Ribeiro da Cunha], a mulher de Euclides, que depois se casou com Dilermando. Eu queria que a sociedade brasileira parasse de culpá-la pela morte do marido. Quem ler a história contada em meu livro perceberá que ela nunca desejou ou provocou a morte de Euclides, porque o que ela queria era apenas refazer sua vida sentimental com outro homem, algo muito compreensível e legítimo.

– No caso do jornalista Pimenta Neves, qual é a sua análise sobre a postura do Judiciário? Quais são as falhas? O que deveria ser feito de imediato, já que 10 anos se passaram e ele continua livre?

– Acho um absurdo que Pimenta Neves esteja livre, leve e solto depois de ter matado Sandra Gomide, a sangue frio, e ter sido condenado pela Justiça a 19 anos de prisão, pena essa que foi reduzida pelos Tribunais Superiores, mas que nunca foi anulada. Ou seja, ele foi condenado e esse veredito já foi confirmado pelos Tribunais para os quais a defesa dele recorreu. No entanto, sob o pretexto da “presunção de inocência”, Pimenta encontra-se protegido por habeas corpus. No entanto, no caso dele, não há qualquer presunção de inocência, pois ele é réu confesso. O seu crime foi presenciado por testemunhas, que prestaram depoimento em juízo. Não resta qualquer dúvida na face da Terra de que ele matou sua ex-namorada por motivo torpe e de surpresa. Assim, o fato de ele não ter sido preso ainda depõe contra toda a Justiça brasileira, traz descrédito ao Judiciário e envergonha o país perante a comunidade internacional. Além disso, desmascara uma Justiça de classe, ou seja, quem pode pagar bons advogados consegue se furtar à aplicação da Lei, não pode mofar nas penitenciárias. A impunidade de Pimenta é um incentivo ao crime.

– Em 2006, foi assassinado o coronel Ubiratan Guimarães, apontado como principal responsável pelo massacre do Carandiru, em 1992, que causou a morte de 111 presos, crime pelo qual nunca respondeu perante a Justiça. A advogada Carla Cepollina, namorada dele, é até hoje considerada a principal suspeita.

– Isso mesmo, ela é uma suspeita, não sabemos se foi ela mesma quem cometeu o crime. Mas se foi, a execução foi completamente diferente, porque não houve crueldade. Ela desferiu um tiro apenas, e foi em um momento de discussão. Não foi planejado, premeditado, e não houve qualquer requinte de crueldade, como ocorreu com Eliza Samudio. No caso de Ubiratan Guimarães, deve ter sido por ciúme. Já o suposto crime de Bruno foi pior, porque o motivo dele, aparentemente, foi fútil: era apenas por não querer pagar a pensão alimentícia.

– O ciúme, por si só, é uma patologia?

– Quando é um ciúme descontrolado e muito acima do normal, aí sim é uma patologia. O sujeito perde completamente a condição de se autocontrolar. Então, precisa de uma atenção médica e clínica.

– Ou seja, o ciúme patológico não seria um delírio?

– A gente pode comparar ao delírio, porque a pessoa fica fora de si, imagina coisas… Às vezes, o parceiro ou a parceira nem tem outra pessoa, mas o sujeito enxerga pistas em tudo, mesmo onde elas não existem. E ele fica transtornado mentalmente.

– O ciúme é um dos componentes do gostar, mas numa medida exacerbada vira patologia, como qualquer outro sentimento humano?

– A nossa sociedade, por ser muito machista, impõe ao homem uma noção de honra sexual que é totalmente absurda. O homem – além de sentir o ciúme normal, que qualquer pessoa sente quando vê ameaçada sua relação, pela existência de uma terceira pessoa – ainda tem a pressão de não admitir, de não poder reconhecer que foi traído. Caso contrário, ele perde seu valor social, porque acha que ficou diminuído perante os amigos, pois ele sabe que é um homem traído, e a sociedade inteira já tem um nome para isso quando a vítima é o homem. Porque ele é tratado como uma pessoa cuja honra foi perdida, e isso é um grande malefício, não ajuda em nada e ainda pode acarretar um homicídio. Já a mulher traída não tem o mesmo problema. Esse estigma representa um padrão cultural extremamente deletério, porque considera a mulher um ser inferior ao homem, sobre o qual ele teria direito de vida e morte. Culturalmente falando, o homem é possessivo e se coloca em uma posição de superioridade, porque acha que a mulher lhe deve obediência e acredita que ela merece morrer se resolver trocar o marido por outro.

– A impunidade estimula a criminalidade?

– Com certeza, porque faz o criminoso pensar que é intocável pela lei, como o caso Pimenta Neves bem comprova. Ele matou sua ex-namorada, foi condenado e nunca foi preso.

– O que fazer?

– Podemos começar a ensinar nas escolas o respeito pela mulher. Desde que são crianças, as pessoas aprendem que a mulher é inferior ao homem. Às vezes, isso não é dito explicitamente, com todas as letras, mas fica subentendido. E essa situação, que coloca a mulher em posição de subalternidade, é extremamente injusta. É preciso que a nossa sociedade reconheça o valor da sua população feminina, ensine o respeito à mulher e, principalmente, saiba que as mulheres têm os mesmos direitos que os homens, inclusive os direitos sexuais. Tudo pega na questão do sexo. O homem é desesperado pelo domínio do corpo da mulher. E ela, por outro lado, tem o direito de exercer sua sexualidade como bem preferir. Ela não pode ser obrigada a aguentar alguém de quem ela não gosta e muito menos permanecer fiel a um homem que não lhe agrada. Ela tem o direito de romper uma relação. Isso é algo que os homens não gostam de reconhecer.

– O que se observa também é que os jovens estão violentos. Qual é a explicação para isso?

– Os conceitos machistas ainda não foram suficientemente discutidos e eliminados na nossa sociedade. Os homens ainda querem dominar a mulher total e completamente, de modo que ela não tenha independência para coisa alguma. É uma obsessão masculina, que se revela em vários fatos da história da humanidade e é abordada inclusive pela Bíblia, que, por sinal, é muito machista, uma vez que coloca a mulher em uma posição de ter que obedecer às vontades do homem. É isso que gera a criminalidade contra o sexo feminino, que nós chamamos de violência de gênero, que a mulher sofre por ser mulher.

– A criminalidade entre os jovens de classe média e alta desmonta de vez esse discurso de que a desigualdade social explica sozinha o aumento da violência? A senhora concorda?

– Acho que a criminalidade não é gerada pela desigualdade social. Acho, sim, que as pessoas que não têm perspectivas de melhorar de vida, pessoas que pertencem a uma camada muito carente da população têm mais facilidade para entrar no crime, por falta de esperança no futuro. Então, esses jovens (que são hoje usados pelo narcotráfico) muitas vezes foram levados a isso para sentir que eles têm algum valor social. Agora, tirando esse tipo de situação, no geral, o que nós vemos é que a violência é parte da natureza das pessoas. Se ela não for bem controlada, pode descambar para a criminalidade, para a marginalidade, se ela já não for a classe social do indivíduo. Temos crimes de diversas espécies que são praticados nas diversas camadas sociais. Mas o crime passional não tem qualquer relação com o nível social do criminoso, porque acontece em todas as camadas da população, desde as mais ricas até as mais pobres.

– Não falta quem defenda a descriminalização das drogas como forma de combater a sua disseminação. A senhora concorda com isso?

– Já pensei, em alguns momentos, que a descriminalização pode ajudar. Em outros momentos, já cheguei à conclusão de que ela iria piorar. Por fim, hoje, não tenho certeza do que seria melhor. São poucas as questões da vida que já me colocaram em uma encruzilhada como essa relativa às drogas. Realmente, me sinto sem uma opinião formada a respeito. Não sei se descriminalizar traria mais soluções ou mais problemas. Mas o que nós sabemos é que a situação como está também é péssima, porque não conseguimos lidar com a dependência química, que é gerada pelo uso de drogas. Vemos que a sociedade brasileira, assim como o mundo todo, está perdendo a guerra para o narcotráfico.

– Frequentemente, a televisão é apontada como um veículo que estimula a violência. Ela influencia mesmo?

– Concordo, sim! Porque a televisão não é inocente com relação a isso, e eu diria mais: os meios de comunicação em geral. Os videogames e os jogos também estimulam a violência. Não há necessidade de fazer um passatempo desse tipo para as crianças, um jogo de computador cuja finalidade é fazer seu usuário matar e esmagar virtualmente “pessoas”. O sujeito só ganha o jogo se conseguir “destruir” o maior número possível de “seres humanos”… Acho isso um descalabro completo! Não é possível que a humanidade, hoje, não consiga pensar em nada mais interessante do que trucidar outras pessoas, fazer guerras, mesmo as que representam a realidade nos videogames infantis. Isso não deveria acontecer por qualquer que seja o motivo. Por essa mesma razão, alguns jogos já foram proibidos. Esse tipo de entretenimento é uma doença mental, que também leva o indivíduo à violência. Mas muita coisa continua sendo vendida e comprada normalmente para que crianças e adolescentes se divirtam, simulando matanças reais. Isso, sim, é muito responsável pelo aprendizado precoce da violência, pelo problema seriíssimo que nós estamos vivendo na nossa sociedade. As pessoas sentem prazer em matar, em impor sofrimento aos outros, em aniquilar seres humanos…

– Como formar o caráter das crianças desse jeito?

– Sou a favor de se fazer uma classificação indicativa rigorosa para esse tipo de programação que faz “espirrar sangue” nas telas da TV.

– Aqui no DF, dois psicopatas foram libertos e mataram várias pessoas. A pena máxima para homicídio tem sido, na prática, de quatro a oito anos em regime fechado, quando muito. Como explicar isso?

– Na verdade, o que nós precisamos é modificar o nosso sistema carcerário, para tornar a penitenciária um local onde a recuperação do criminoso seja possível. Essa possibilidade de reintegração social tem de ser atestada por laudos criminológicos sérios, bem feitos, elaborados por profissionais qualificados e bem pagos, para que a gente possa, realmente, avançar na questão da criminalidade no país. Não adianta o sujeito ficar preso cinco ou 10 anos se ele vai sair de lá mais criminoso do que quando entrou. O fundamental é investir na recuperação para a reinserção social. Caso contrário, o detento pode até ficar recluso muito tempo, mas quando sair ele voltará a delinquir.

– Não deveria estar na agenda de prioridades do governo a segurança da população e não o espaço dos presos?

– O governo precisa também dar atendimento psicológico, atividades educacionais e cursos técnicos profissionalizantes aos presos, para que eles possam sair melhores do que quando entraram. Agora, é preciso investir em penitenciárias que sirvam como modelos. Todos os países desenvolvidos têm presídios melhores do que os nossos, que são, por sua vez, depósitos de seres humanos. Nossas casas de detenção apenas castigam, mas não recuperam. Sou a favor também de que o sujeito fique desestimulado de delinquir novamente porque ele passou por maus períodos na cadeia. Não é que devemos transformar a cadeia em um clube, mas temos de possibilitar a recuperação do preso.

– Soltar condenados envolve riscos para a sociedade. Isso não é uma negligência governamental?

– Se o detento tiver cumprido a pena, ele tem de sair mesmo. Outra opção é autorizar a progressão, que está prevista em lei. O duro é soltar o condenado antes que ele cumpra a pena. Ele fica então na condicional. Muitos cometem crimes quando estão nessa situação ou no regime de progressão de cumprimento de pena. Nesses casos, não se pode soltar o preso sem que antes seja feito o laudo criminológico. Deve ser feito o estudo psiquiátrico do sujeito, para aferir se ele pode voltar ao não. O que não pode é soltá-lo sem mais nem menos, fato que vem ocorrendo só com um atestado de bom comportamento carcerário.

– Mas aqui, no DF, os laudos foram negligenciados. Eles não representavam a realidade psiquiátrica dos detentos, que voltaram a matar depois de soltos…

– E matariam mais, se não fossem pegos! O laudo tem que ser bem feito, porque existe gente que não pode sair nunca, não tem recuperação. Infelizmente, essa é a verdade. Mas há quem diga: “ah, não pode sair nunca?”. Não pode! Se ele for muito perigoso, deve ficar preso até o fim, não pode sair mais, porque volta a matar se for solto. Não posso ter pena daquele que está preso, mas sim do inocente que está vivo e pode morrer nas mãos do psicopata.

– O último pediu para ficar preso, porque tinha certeza de que, se ficasse em liberdade, iria matar mais.

– Hoje, a medicina tem, à sua disposição, o tratamento para o pedófilo, que possui um comportamento compulsivo. Pedofilia é uma doença que muitas vezes é incurável. Se o indivíduo não for devidamente tratado, não será curado nunca. Ou, então, ele vai tomar hormônios que vão diminuir seu impulso sexual. Assim, ele pode se libertar de si mesmo, dessa compulsão terrível que ele sente. Já houve o movimento para que se tentasse o tratamento voluntário daqueles que optassem por isso. Não seria algo imposto pelo Estado. Aqueles que consentissem seriam submetidos ao tratamento hormonal, que os impediria de praticar novos crimes. Mas essas coisas, no nosso país, não sei por que, vivem cercadas de preconceitos, de temores, de opositores, às vezes até gratuitos.

– O que falamos agora não expõe um retrato fiel do fracasso do sistema penitenciário brasileiro?

– Eu lhe diria que, na Justiça Penal, como um todo, nós temos de contabilizar mais fracassos do que vitórias. Temos algumas situações positivas, fizemos ações que deram certo, mas os casos que deram errado têm aparecido mais. Temos que, simplesmente, aprender com os erros, que são inevitáveis.

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Entrevista para o Diário do Comércio

As vítimas do machismo

Adorei a entrevista realizada pelo Jornalista Felipe Marcel sobre violência contra a mulher.
Foi publicada na edição do último domingo e vocês podem conferir abaixo:

O assassinato de mulheres inspirado na cultura machista, como ocorreu recentemente com Eliza Samudio e com a advogada Mércia Nakashima, parece fazer parte de um círculo vicioso que aflora de tempos em tempos. Nesta entrevista, a procuradora Luiza Nagib Eluf, 50 anos, lembra que o machismo é de tal forma dominante na sociedade brasileira que condiciona e influencia, inclusive as mulheres que têm a missão de fazer Justiça, como as juízas e promotoras públicas.Luiza tem um currículo respeitável nesse terreno. Foi secretária nacional dos direitos da cidadania do Ministério da Justiça na presidência de Fernando Henrique Cardoso e já havia ocupado função similar no governo de Franco Montoro e de Orestes Quércia. Também foi subprefeita da Lapa. É autora da biografia de Ana de Assis, ex-mulher do escritor Euclides da Cunha, e vítima do machismo no seu tempo.

Diário do Comércio – A intervalos regulares, duas ou três mulheres são mortas pelos maridos ou namorados, como ocorreu com Eliza Samudio e Mércia Nakashima. Nessas ocasiões arma-se um grande alarido a respeito. Mas em breve o fato é esquecido para ser retomado na brutalidade seguinte que, aliás,  terá o mesmo destino da anterior. Qual a razão desse círculo vicioso?
Luiza Nagib Eluf – É que a nossa sociedade, por ser machista, não reage de maneira eficiente contra esses crimes. O homem se imagina o dono do corpo da companheira. A partir dessa visão, ele passa ao domínio da vida da mulher. O episódio do goleiro Bruno revela essa faceta. Ele tratou Eliza Samudio como se fosse lixo. E olha que ela o procurou por ele ser o pai do filho dela.

DC – Por que a senhora diz que ele tratou a mulher como lixo?
Luiza – Pela sequência dos fatos registrados no episódio. Ele não se deu conta de que não é possível nos livrarmos de seres humanos como nos livramos de objetos que consideramos inúteis ou pelos quais nos desinteressamos. Ele simplesmente se irritou com a insistência dela. Não percebeu, e dificilmente perceberá, que não podemos dar as costas para nossas responsabilidades entre pessoas.

DC – Por que a senhora diz que ele não percebeu suas responsabilidades?
Luiza – Tratou-a segundo a maneira como os homens desqualificam as profissionais do sexo. Aliás, ele, como jogadores de futebol em geral, adoram essas profissionais. Gostam muito de mulheres que fazem programas, talvez porque considerem que não devem ter qualquer responsabilidade com elas. Eles adoram bacanais com elas. Mas… depois matam?

DC – Sob esse aspecto, há uma questão complexa no universo do futebol: a existência das chamadas “marias-chuteiras”, as mulheres que vivem em torno de jogadores de futebol, particularmente dos mais famosos. Tudo indica, pelos antecedentes, que Eliza Salmudio era uma delas. Ocorre que abordar esse assunto, algo que parece ser oportuno e necessário, pode transformar Eliza e outras mulheres de vítimas em algozes, levando-se em conta os preconceitos que cercam as “marias-chuteiras”.
Luiza– Eu pergunto: qual é o problema em ser “maria-chuteira?” Os jogadores de futebol as adoram e certamente elas não existiriam se não houvesse essa receptividade por parte deles. Mas eu também pergunto: uma “maria-chuteira” não é, antes de mais nada, um ser humano que merece respeito, aliás, como todos os seres humanos? Evidentemente, para a cultura machista, não é. Infelizmente, esses conceitos machistas encontram sustentação em setores da sociedade, inclusive nos meios de comunicação. Frequentemente lemos, ou vemos, matérias preconceituosas contra a mulher. Aliás, negros e homossexuais também padecem desse mal. A cultura machista está de tal forma enraizada na sociedade brasileira que até a Justiça, na sua prática, é machista.

DC – A senhora teria exemplos?
Luiza – Posso dar constatações. O número de mulheres juízas, desembargadoras, promotoras ou defensoras públicas é modesto, se cotejado com a presença masculina. Numa estimativa otimista, acho que as mulheres mal chegam a 30%. E mesmo aquelas investidas nas funções são tímidas e recolhidas no seu exercício quando entram em jogo valores machistas. Elas próprias acabam espelhando ideias machistas como se estivessem condicionadas. Por ironia, na faixa da advocacia, as mulheres são maioria, somam mais de 50%.

DC – A senhora está falando da falta de representatividade da mulher na condução da Justiça?
Luiza – Sim. E não é só na Justiça. Observe nosso cenário político. As mulheres formam exíguos 13% no Senado e apenas 8% na Câmara Federal. E aqui nós temos um forte exemplo daquele condicionamento machista ao qual me referi. Neste ano eu sou candidata à Câmara Federal pelo PV e minha plataforma prioriza a luta pelo espaço feminino na sociedade. Segundo pesquisas internas, 75% dos meus eleitores são homens. Quer dizer: as mulheres não votam em mim. E os homens justificam sua preferência dizendo que sou inteligente, como se encontrar mulher inteligente seja algo tão raro quanto um trevo de quatro folhas.

DC – No entender, como esse quadro pode ser mudado?
Luiza – O caminho é falar exaustivamente do assunto, debater, abrir as cabeças. Mostrar, inclusive, que os autores contam com a impunidade nas práticas criminosas modeladas pelo machismo, pois essa é a regra no Brasil. E também mostrar às mulheres que elas, sem se dar conta, incorporam os padrões patriarcais que as prejudicam e que na sociedade machista a mulher não tem outra serventia senão para a sexualidade.

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Entrevista sobre os casos Mércia e Eliza

Acabou de sair a entrevista que dei ao amigo Cláudio Humberto

Ele possui um site também, o www.claudiohumberto.com.br

Autora de diversos livros sobre crimes passionais, a promotora de Justiça Luiza Eluf, do Ministério Público de São Paulo, não é apenas uma das maiores especialistas no assunto, mas também uma das mais valentes militantes contra a violência à mulher. Nesta entrevista, ela reflete sobre os brutais assassinatos da advogada Mércia Nakashima, de São Paulo, morta pelo ex-namorado Mizael Bispo de Souza, e Eliza Samudio, ex-namorada do goleiro Bruno, do Flamengo.

Existe alguma relação nestes dois casos e semelhança nos perfis de Bruno e Mizael?
O crime passional tem características próprias. A principal delas é o machismo, a prepotência masculina, o egoísmo extremo, a vontade de subjugar a mulher. E uma crueldade enorme. Os homens matam as mulheres porque elas os estão contrariando de alguma forma. O caso do goleiro Bruno parece extremamente cruel, se ele for realmente o culpado pelo desaparecimento (provável morte) de Eliza. Todo homem precisa entender que um filho é sempre de duas pessoas. Todo homem precisa assumir os filhos que gerar, porque crianças não têm culpa nenhuma das brigas dos pais. Ao contrário, as crianças merecem muito amor e compreensão, são tão frágeis e dependentes que abandonar o próprio filho e ainda matar a mãe dele, como muitas vezes já vimos acontecer, é estarrecedor. A Justiça e a sociedade não podem tolerar isso jamais.

Como Procuradora de Justiça, a senhora sempre lutou contra a violência da mulher. Conseguimos alguns progressos nesta luta?
Sim, conseguimos importantes avanços na luta contra a violência à mulher, como por exemplo a criação das Delegacias de Defesa da Mulher e a Lei Maria da Penha, mas muito ainda precisa ser feito. Sinto-me chocada quando recebo notícia de mais um crime passional e somente descansarei quando essa situação mudar de verdade.

Em época de Copa Mundo, momento em que os torcedores endeusam os jogadores, como a senhora interpreta esse terrível caso de morte de Eliza Samudio?
É o cúmulo do terror um sujeito fazer isso com uma moça somente porque ela queria que ele reconhecesse o próprio filho. Homem que não deseja procriar deve usar preservativos em suas relações sexuais. Quem não se preocupa em evitar filhos precisa saber que, caso ocorra a fecundação da parceira, precisará assumir a paternidade. Filhos são sempre de duas pessoas. Foi-se o tempo em que crianças eram responsabilidade exclusiva da mãe. Nossas leis evoluíram no sentido de evitar que crianças fiquem no desamparo. Atualmente, um exame de DNA pode demonstrar com segurança a identidade do pai e ele terá que assumir a paternidade quer queira quer não queira. Ninguém tem o direito de sacrificar inocentes em nome de seu egoísmo machista. Nossos filhos são nossas verdadeiras prioridades e somente desta forma devem ser encarados.