O último censo do IBGE mostrou que as mulheres têm, em média, mais dois anos de educação que os homens. Mas, em que pese esse diferencial positivo, os salários pagos às mulheres ainda são, em média, 30% menores que os dos homens, na mesma função. Outra constatação intrigante é a de que, quanto maior o nível educacional, maior a diferença entre os rendimentos masculinos e femininos.

Sabemos que o patriarcalismo se sustenta na pobreza da mulher. A ideia é que as mulheres não tenham dinheiro nem poder, precisem vender seu corpo para se sustentar, seja pela prostituição ou pelo casamento. Além disso, essa pesquisa mostrou que não basta ter mais educação formal para que a violência doméstica diminua. A correlação de forças entre os gêneros continua desigual e as mulheres permanecem sofrendo discriminações, tanto no espaço público quanto no privado.

O Brasil já tomou várias medidas para promover a igualdade de gênero. Começou pela Constituição federal, que estabelece direitos iguais, reconhece a união estável, cria a licença-paternidade, equipara os direitos dos filhos independentemente da situação dos pais. Vieram, também, as Delegacias de Defesa da Mulher, o crime de assédio sexual, a Lei Maria da Penha, as Varas de Violência Doméstica. Entendemos que a opressão feminina é milenar e não será banida do dia para a noite, mas com as possibilidades que temos hoje é de espantar que a maioria das mulheres ainda esteja em tamanha desvantagem. Em outras palavras, a marcha para uma vida melhor está devagar demais.

A dominação masculina transformou o mundo num lugar hostil às mulheres. Nos mínimos detalhes, as atividades profissionais remuneradas são organizadas para causar desconforto à mulher. Os ambientes são rígidos, os banheiros são sujos, o relacionamento com os outros é impessoal, os termos linguísticos são rudes, a nomenclatura dos cargos de comando está no masculino, as roupas são controladas e criticadas, isso tudo sem falar do assédio sexual ou moral, de forma que as mulheres sintam medo de ser mulheres. Assim, diante de tantas dificuldades, muitas desistem antes de tentar, outras alcançam uma posição razoável e se conformam; apenas algumas poucas ousam lutar para chegar o mais alto possível. É difícil resistir à tentação de se acomodar, de aceitar a subalternidade ou dedicar-se apenas ao marido e aos filhos.

Sim, gostamos de ser mães, de cuidar da casa e dos outros, mas isso não engloba todos os nossos anseios. Precisamos também de independência financeira, sexual e profissional, de respeito, de dignidade e de reconhecimento social. Para escapar da violência e mudar a correlação de forças temos de estar no poder. Mesmo que esse poder, instalado por homens para o bem dos homens, não seja o nosso ideal de vida. Ainda que pareça difícil suportar as contrariedades do ambiente hostil, não será possível evitar esta etapa evolutiva: ocupar os espaços para depois fazer as transformações. Enquanto as mulheres não tiverem a clareza de que é preciso querer mais, ambicionar o máximo e não se contentar com o mínimo, os bons níveis de escolaridade não serão suficientes para vencer a imposição de inferioridade.

Por outro lado, não podemos prescindir da colaboração dos homens nessa árdua jornada. E eles precisam começar modificando a forma como encaram as relações afetivas. Sobre esse tema, David Servan-Schreiber, médico francês que escreveu dois livros para contar sua luta contra o câncer, sintetizou o assunto na obra Podemos Dizer Adeus Duas Vezes. Depois de muita meditação e durante os momentos finais em que passou a rever sua vida, reconheceu que não soube amar as mulheres como gostaria de ter amado. Em suas palavras: “Quando eu era muito jovem, tinha a cabeça cheia de ideias imbecis sobre o assunto. Para mim, amor era coisa que o homem impunha à mulher, pois ela era por essência recalcitrante. O único modo de agir era subjugá-la. Uma história de amor era em primeiro lugar uma história de conquista, depois uma história de ocupação. Pura relação de força, na qual o homem tinha interesse em se manter na posição dominante. Nem pensar em deixar-se levar, mesmo depois de ela se render. Como a dominação era ilegítima, ele devia vigiar constantemente sua conquista, devia mantê-la sob sua influência, se quisesse evitar que ela se rebelasse. Impossível imaginar uma relação harmoniosa, uma relação baseada na troca ou numa igualdade qualquer dos parceiros. Ainda me pergunto de onde me vinham aquelas ideias idiotas que deterioraram minhas histórias de amor até por volta dos meus 30 anos. Eu me esforçava por me comportar como potência ocupante. Minha busca amorosa se resumia à procura de um território para conquistar. Resultado: eu amava, às vezes loucamente, mas não era amado. Ou mesmo quando o era, não me autorizava a me sentir amado. Porque, nesse caso, precisaria depor as armas. Que tristeza ter perdido tanto tempo e tantas oportunidades de felicidade! Por fim, acabei me desvencilhando daquelas ideias grotescas, dei um salto quântico que me projetou anos-luz, num universo encantado em que as mulheres são dotadas de inteligência e conseguem compartilhar comigo uma infinidade de interesses comuns. Finalmente, fui capaz de viver verdadeiras histórias de amor, com mulheres que eram iguais a mim, humana e intelectualmente. Consegui abandonar o frustrante papel de tutor. Aprendi que há muito mais prazer em dar e receber do que em dominar ou impor-se pela sedução”.

Talvez seja isso que nossas escolas tenham de ensinar para que os níveis de instrução formal possam fazer alguma diferença.

É perfeitamente possível passar as mãos nas partes íntimas de uma pessoa em pleno vagão lotado do metrô, do trem ou no ônibus sem que os outros percebam. E isso acontece com frequência. Não deveríamos ter que chamar essa conduta de estupro, mas a reforma penal trouxe essa alteração que podemos considerar indevida. O ato sexual é uma coisa e o toque libidinoso é outra. No entanto, o novo artigo 213 do Código Penal simplesmente juntou essas agressões sexuais no mesmo texto e as conseqüências não são boas. Primeiro, aumenta muitíssimo o número de estupradores, fato aterrorizante. Segundo, dificulta a aplicação da pena, que vai de seis a dez anos de reclusão em regime inicial fechado, e é excessivamente rigorosa no caso de apalpadelas. Os juízes talvez tenham resistência para reconhecer um estupro onde não ocorreu o sexo oral, anal ou vaginal. O risco é a absolvição de agressores, o que não é justo, ou a desclassificação do ato libidinoso para contravenção, com pena irrisória. Prevalecerá a impunidade e isso é péssimo, pois abusos sexuais, mesmo sem penetração, são muito ofensivos.

Embora a reforma penal que instituiu novos tipos dentre os crimes contra a dignidade sexual tenha vários pontos positivos, sugiro que alguns artigos sejam reescritos, principalmente o artigo 213 que trata do estupro. É preciso separar as modalidades de violação sexual em dois artigos distintos. Um que preveja o ataque com penetração, incluindo-se nessa categoria a felação, o sexo anal e vaginal, que deverá ser chamado de estupro e terá pena alta como supramencionado, e outro que preveja atos libidinosos  sem penetração e com pena menor, proporcional ao malefício causado, que seria o artigo 214 do Código Penal. Com esta alteração, conseguiremos mais punições para os molestadores.

Luiza Nagib Eluf é procuradora de Justiça do Ministério Público de SPaulo. Foi Secretária Nacional de Cidadania e Subprefeita da Lapa. É autora de vários livros, dentre os quais “A paixão no banco dos réus”, e “Matar ou morrer – o caso Euclides da Cunha”.

LUIZA NAGIB ELUF

Nossa presidenta vem enfrentando com firmeza a crise aberta no Ministério dos Transportes. Seja para agradar a classe média, como dizem alguns críticos, seja para aprimorar sua gestão, como parece ser, ela está muito correta em sanear a administração. O problema é que nem bem se começa a equacionar um ministério apodrecido, já surgem denúncias de corrupção na Agência Nacional de Petróleo. E, antes de qualquer desses dois fatos, um ministro importante foi obrigado a deixar o cargo por não ter como explicar o crescimento gigantesco de seu patrimônio. Esperamos que Dilma continue em sua cruzada moralizadora, pois é disso que o Brasil precisa, mas devemos aprofundar a análise dos fatos e procurar as origens mais remotas de tanta deterioração. A classe política tem a pior reputação dentre todas as atividades no país e não é sem motivo. O sistema que se criou de preenchimento de cargos em troca de apoio político, nos chamados governos de coalizão, destina posições estratégicas da administração aos indicados dos partidos da base aliada, a fim de que se viabilize a governabilidade. Tal prática dificulta a aplicação de critérios de competência para as nomeações aos cargos de confiança. Assim, pessoas sem o menor preparo técnico acabam assumindo responsabilidades para as quais não se encontram preparadas. O país sofre com a inoperância da máquina, em total prejuízo do interesse público, enquanto os gestores da vez usam do poder para enriquecer a si mesmos e a seus padrinhos.

O mais incrível é que a sociedade esclarecida não reage. Não exige respeito ao erário, não sai às ruas para mostrar sua indignação, não pressiona pela investigação dos suspeitos, não reclama seus direitos na Justiça. Nosso povo, quando se manifesta, é para o vizinho, para o companheiro na fila do banco, para os amigos num encontro social. Aí é capaz de se revoltar, de vituperar, de desprezar, até de ameaçar, mas na verdade não faz nada utilizando-se dos canais competentes como as Controladorias, as Corregedorias, as Ouvidorias, o Ministério Público, os Tribunais de Contas e as ONGs que atuam em defesa da transparência, além do Poder Judiciário por meio de ação popular e dos organismos internacionais. O preço da omissão é a eterna corrupção. E a população se justifica dizendo que o Brasil não tem jeito, que é assim mesmo. Com isso, todo mundo vai virando ladrão, o mau exemplo se enraíza nas indistintas camadas da população e leva os valores morais para o ralo. Esta forma de indução ao crime é epidêmica. Contagia todas as classes sociais, as instituições, as organizações.

Quando uma pessoa preparada e disposta a lutar pelos valores inerentes ao bem comum se candidata a um cargo eletivo, por vezes, sofre resistência até de amigos e familiares. A concepção de que a política é um meio deteriorado e suspeito configura um desestímulo, um desprestígio ao postulante. Essa concepção da política é equivocada. Como a sociedade brasileira avalia poder mudar a situação atual senão votando em pessoas realmente comprometidas com o interesse público? A postura da alienação é um salvo-conduto para os corruptos.

A sempre falada reforma política precisa acontecer de verdade, começando pelos partidos. É dentro de suas estruturas viciadas que prosperam aqueles que buscam no cargo público um meio de enriquecer. Falta democracia interna, falta seriedade nas filiações, falta compromisso com o ideário político. A reforma deveria começar regulando as atividades internas das agremiações e estabelecendo limites éticos que vão muito além da mera fidelidade partidária. Em vez de priorizar vantagens pessoais, nossos administradores precisam elaborar e por em prática propostas para um país melhor. E essas propostas devem começar pelos municípios, a fim de que sejam agradáveis, saudáveis, limpos, belos, organizados. O aperfeiçoamento da segurança pública somente pode prosperar em cidades planejadas e bem cuidadas. Onde reina o caos urbano, a sujeira, a confusão, as enchentes, a poluição, a falta de saneamento e de moradias, a terra de ninguém, ali prospera o crime. Para que possamos ter uma vida tranquila e sem medo, temos de estar em um espaço público bem cuidado e no qual prevaleça a ordem. Isto depende da ação das Prefeituras e das Câmaras Municipais.

A reforma política, atualmente em gestação no Congresso, poderia contemplar o voto distrital ou o distrital misto, a fim de aproximar os eleitores dos eleitos e facilitar a cobrança das promessas de campanha, além de várias outras vantagens. O voto em lista fechada também está sendo estudado e, se aprovado , deverá estipular alternância de gênero, ou seja, um nome de homem seguido de um nome de mulher, conforme constou do relatório no Senado. Esse avanço seria muito importante para corrigir a disparidade na representação feminina e masculina no Poder Legislativo. Não há dúvida de que, com chances reais de ser eleitas, haverá muitas mulheres pleiteando legenda nos partidos.

O debate político não pode se restringir às épocas de eleições, afinal os políticos são uma coisa e a política é outra. A sociedade tem que estar permanentemente mobilizada para discutir seus destinos, cobrando dos governantes o cumprimento de seus programas e a lisura administrativa. Para tanto, é imprescindível que a sociedade tenha acesso às informações sobre as práticas administrativas, uma vez que a transparência é um direito da cidadania. A política é importante para cada um de nós e nada vai melhorar sem a participação de todos.

Depois que o tráfico toma conta de um local, não sobra nada. Aqui no Brasil, tivemos a experiência da transformação nas favelas do Rio de Janeiro depois que, finalmente, os governos federal e estadual resolveram tomar providências efetivas para desmantelar o tráfico de drogas e seu poder destruidor. O Exército entrou para valer em território dominado pelo crime, juntamente com a polícia, e controlou a situação. É claro que o governo, quando tem vontade política, faz o que precisa ser feito. Tirando os eventuais abusos de autoridade que sempre nos envergonham, ocorreu um processo de libertação da população favelada no Rio.

Por outro lado, recente posicionamento do titular da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas provocou reação contrária do governo federal e gerou uma crise que terminou com a exoneração do secretário do cargo. Ele propôs que se fizesse uma alteração legal para que “pequenos traficantes” pudessem ser beneficiados com as chamadas penas alternativas. Nos termos da Lei n. 11.343/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, os condenados por tráfico de drogas devem cumprir a pena privativa de liberdade, vedada a substituição da prisão por restrição de direitos, ou seja, prestação de serviços à comunidade, proibição de freqüentar determinados lugares ou pagamento de pena pecuniária (art. 33, §4º). No entanto, certas correntes doutrinárias liberalizantes trabalham no sentido de esvaziar penitenciárias propondo penas alternativas até para traficantes de drogas, argumentando que seriam beneficiados apenas os pequenos traficantes.

O que são pequenos traficantes? Será que eles existem?

Na prática, são considerados criminosos que merecem pena menor aqueles flagrados pela polícia na posse de pouca quantidade de droga, que pretendem ceder, gratuitamente ou não, a consumo de terceiros. A lei prevê diminuição de pena para o agente que seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades delituosas nem integre organização criminosa. Esse seria o traficante, digamos, menos pior. No entanto, o fato de alguém ser surpreendido portando pouca quantidade de substância entorpecente não significa que essa pessoa tenha papel secundário na hierarquia do crime. Tampouco é uma garantia de que o sujeito não possua mais drogas armazenadas em outro local ignorado pela polícia. Por fim, todo traficante, pequeno, médio ou grande, é uma peça importante na engrenagem do crime organizado. Em resumo, traficante é traficante. Deve padecer dos rigores da lei, sem alívio nenhum, quanto mais ficar em liberdade após condenado, cumprindo pena alternativa, quem sabe prestando serviços em escolas, instituições de caridade ou hospitais… Mais uma vez, muito bem andou nossa presidenta Dilma ao reprovar a iniciativa de beneficiar traficantes. Não podemos trilhar o caminho da tolerância em relação a delito tão avassalador. Não é preciso lembrar o drama das famílias com parentes engolidos pelas drogas, nem as várias crakcolândias que se espalham pelas cidades, em geral abastecidas por pequenos traficantes, sem que o poder público ofereça sequer um estabelecimento gratuito especializado na recuperação de dependentes químicos.

Por fim, é conveniente mencionar o movimento pela legalização da maconha. Há pessoas de grande respeitabilidade abraçando essa causa e é importante que a discussão se instale , mas não acredito que a providência proposta venha a melhorar alguma coisa. A cannabis sativa L é substância que causa dependência física ou psíquica, consequentemente, é perniciosa. A descriminação só iria incentivar o uso e não acabaria com o tráfico. Seria difícil organizar e controlar a venda lícita da maconha, mas, de qualquer forma, na hipótese remota de a liberação da droga ser aprovada no Congresso e posteriormente sancionada pela presidência da república, os consumidores teriam de respeitar uma cota limitada de aquisição. E, além desse limite, haveria tráfico. Para piorar, todos os usuários do mundo fariam turismo no Brasil a fim de usufruir uma liberdade inexistente na maioria esmagadora dos países. Na Holanda, essa experiência não parece ter trazido vantagens. Assim, o melhor caminho ainda é investir em prevenção, seja de drogas ilícitas, seja de álcool ou de tabaco.

Com o tráfico de drogas não se brinca. Como aconteceu na cidade mexicana de Guadalupe, esse comércio espúrio já acabou com as polícias em várias localidades brasileiras, só que não literalmente, mas de outra forma: corrompendo suas estruturas. E pode acabar com governos, instituições, valores morais, dignidade e a vida.

Onze anos depois dos fatos, Pimenta Neves acaba de ser preso. Ele foi julgado pelo Tribunal do Júri em 3 de maio de 2006, depois de trocar várias vezes de advogado. Sua defesa fez o possível para adiar ao máximo o julgamento e conseguiu, mas isso de nada adiantou. Pimenta foi condenado a 19 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão, por homicídio duplamente qualificado. Ao término do julgamento pelo Júri, o Ministério Público pediu imediata prisão do réu, mas o juiz negou-a, sob o fundamento de que seria preciso aguardar o trânsito em julgado da sentença condenatória. Na época, tal decisão frustrou profundamente a população, que tinha esperança na Justiça. A defesa da Pimenta Neves recorreu ao tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve a condenação e determinou a expedição de mandado de prisão. Mais que depressa, os defensores do réu entraram com habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça, que foi concedido. O STJ ainda diminuiu a pena para 15 anos de reclusão e determinou que se esperasse o fim do processo, ou seja, o julgamento do último recurso, para que o acusado fosse preso. Os advogados de Pimenta entraram com cerca de 25 recursos e adiaram a decisão final por onze anos. Há poucos dias, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalmente julgou o último recurso e determinou que Pimenta se recolhesse ao cárcere.

As delongas judiciais são intoleráveis. É um absurdo que qualquer pessoa, depois de condenada por crime hediondo, consiga ficar tanto tempo em liberdade usando de artimanhas jurídicas protelatórias. Por sua vez, é inacreditável que a própria Justiça se preste a esse papel. Os acusados que não dispõem de recursos financeiros suficientes para sustentar as incontáveis medidas recursais que nossa lei prevê são recolhidos ao cárcere assim que o Júri profere sua decisão condenatória soberana. Pimenta foi uma exceção, beneficiado por sua classe social. Além disso, ele cometera um crime passional e a cultura machista tende a ser mais tolerante quando o homem mata a mulher porque ela o rejeitou ou o trocou por outro. Um absurdo inexplicável diante da Constituição Federal que estabelece igualdade absoluta entre homens e mulheres no Brasil. A decisão do Ministro Celso de Melo, e respectiva turma julgadora, ao decidir definitivamente sobre o processo e expedir o mandado de prisão contra Pimenta Neves, veio, finalmente, trazer o alento que a população do país e a família da vítima aguardavam, torturados pela impunidade. No entanto, o fato deve levar a reflexões sobre nossa Justiça e nossos padrões de comportamento. Ou seja, mulheres não são obrigadas a gostar de quem não gostam, mulheres têm direitos sexuais iguais aos dos homens, mulheres podem romper suas relações amorosas ou trocar seus namorados por outros sem acabar assassinadas. Com relação à legislação, já não é mais possível conviver com o enorme número de recursos que fazem dos processos uma agonia sem fim. Mesmo que Pimenta tenha declarado aos meios de comunicação que preferiria ter acabado com o processo mais cedo, é evidente que foi sua defesa e a morosidade da Justiça as responsáveis pelo prolongamento excessivo.

O Ministro Cezar Peluzo, presidente do STF, propõe importante reforma legal para que se possa executar a sentença judicial a partir do momento em que se profere uma decisão de segunda instância. Dessa forma, mesmo havendo novos recursos para os Tribunais Superiores, o réu condenado deve iniciar o cumprimento da pena. Se essa alteração legal prosperar, a Justiça se tornará bem mais rápida.

Por fim, é preciso que a população perceba o absurdo do crime passional. Essa aberração só existe porque os homens ainda não perceberam a necessidade de respeitar as escolhas das mulheres. A paixão tem prazo de validade. Como pondera Gilberto Gil em uma de suas canções, o fim do amor – alguma dor, talvez sim, que a luz nasce da escuridão.

Luiza Nagib Eluf é Procuradora de Justiça do Ministério Público de SPaulo. Foi Secretária Nacional dos Direitos da Cidadania do Ministério da Justiça no governo FHC; foi Subprefeita da Lapa na gestão Serra-Kassab; tem vários livros publicados, dentre os quais “A paixão no banco dos réus”, sobre crimes passionais, e “Matar ou morrer – o caso Euclides da Cunha”.

Sakineh e a política externa brasileira

LUIZA NAGIB ELUF

A iraniana Sakineh Ashtiani corre o risco de ser executada brevemente, em um ato de flagrante barbárie, com o qual não se pode compactuar

A opressão das mulheres é um problema mundial. O bloco ocidental do globo, porém, avançou nas diretrizes traçadas pelos direitos humanos e está aprendendo, devagar e firmemente, a respeitar a população feminina e a reconhecer-lhe direitos iguais aos dos homens.
No Brasil, temos leis que protegem a mulher da violência doméstica e, para isso, contamos com os serviços das delegacias de defesa da mulher e das varas especiais de violência doméstica, instituídas pela Lei Maria da Penha.
Embora ainda exista muita agressão à mulher em nosso país, nada se compara à violência estatal que está em curso no Irã.
Sakineh Ashtiani, mulher iraniana de 42 anos, assim como muitas outras antes dela, encontra-se no corredor da morte.
Seu crime, confessado mediante tortura, foi ter mantido relações sexuais fora do casamento. Ela estava separada do marido, quando encontrou outro homem que se tornou seu namorado.
Por essa conduta, considerada adultério pela sharia (lei islâmica), foi presa, torturada e condenada à morte. Posteriormente, acrescentaram-lhe mais uma acusação, que ela nega: ter assassinado seu ex-marido, em coautoria.
Há poucos dias, mais uma punição: 99 chibatadas por ter sido exibida na TV uma fotografia sua sem os trajes tradicionais da mulher muçulmana. Mesmo tendo ficado esclarecido, logo em seguida, que a foto não era dela, Sakineh continuou condenada ao açoite.
Todos esses “crimes” foram-lhe atribuídos sem um julgamento justo, sem o devido processo legal. O advogado de Sakineh está foragido, por ter sido ameaçado de morte. Acabou renunciando ao mandato e não a defende mais.
O filho dela, Sajad Qaderzadeh, foi interrogado pela polícia e ameaçado após ter dado entrevista a jornais estrangeiros, conforme informou a Anistia Internacional.
Ainda segundo a mesma organização de defesa dos direitos humanos, no ano passado foram executadas 388 pessoas no Irã, sendo 14 em ato público e pelo menos uma apedrejada. Um dos maiores índices de execução do mundo.
Sakineh corre o risco de ser executada brevemente, em ato de flagrante barbárie. A comunidade internacional vem intercedendo a seu favor. O Brasil ofereceu a ela asilo político, as organizações de direitos humanos pedem que ela seja poupada, mas as autoridades iranianas não parecem se sensibilizar com tais apelos.
Antes desses fatos, o presidente Lula foi mostrado em fotografias ao lado do presidente Ahmadinejad, ambos sorrindo e revelando ao mundo as relações de amizade entre os dois países. Apesar disso, não parece que a aproximação com o Irã esteja trazendo ganhos econômicos significativos ao nosso país.
O momento exige, de nossa parte, posição firme em defesa dos direitos humanos e postura mais crítica com relação a países que executam cruelmente mulheres e homossexuais, pelo simples fato de serem mulheres e homossexuais.
Nossa Constituição Federal proíbe toda e qualquer forma de discriminação, consagrando ampla proteção aos direitos da cidadania.
Não podemos contrariar nossas próprias leis e ignorar violações gravíssimas, mesmo que cometidas por outros países.

Sou amplamente favorável a que os animais sejam respeitados e tratados com amor. Minhas propostas ambientalistas abrangem a preservação de todas as espécies, a morte  piedosa de animais para abate (enquanto não conseguimos transformar todos os seres humanos em vegetarianos) e a posse responsável de animais domésticos.
Há centenas de cachorros e gatos abandonados esperando um novo dono no Centro de Controle de Zoonoses de São Paulo.
Devemos divulgar cada vez mais os direitos dos animais, respeitá-los, criar ferramentas de proteção contra a sua extinção, abusos e maus tratos. Ações que promovam estas iniciativas e incorporem outras é cumprir com o nosso dever enquanto cidadãos.
É preciso ensinar as crianças da importância da existência e preservação de animais que hoje se encontram em extinção. E também ensiná-las que o contato com os animais não deve ser feito através dos zoológicos, mas sim em seus habitats naturais.  A biodiversidade depende deste equilíbrio e sofre com o contrabando ilegal de muitas espécies. Como deputada federal, quero lutar em nome das minhas propostas ambientais e fiscalizar para que estes contrabandos sejam desmascarados.
É importante que estas questões sejam discutidas, por exemplo, em conselhos municipais. Campinas tem hoje a primeira Delegacia de Proteção aos Animais, graças a persistência e mobilização da comunidade e poder público. Práticas como essa podem ser um caminho mais difícil para ser uma das soluções aos maus tratos com os animais. Mas é preciso, além de tudo, criarmos consciência nas pessoas para que efetivamente isso acabe.

O Mapa da Violência 2010, estudo feito pelo Instituto Sangari baseado em dados do Sistema Único de Saúde (SUS), apontou que uma mulher é assassinada a cada duas horas no Brasil, e a maioria morre pelas mãos de seus próprios companheiros.
Saiu ontem minha entrevista ao Jornal Gazeta de Ribeirão sobre estes crimes passionais absurdos e os motivos que levam os homens a matarem.  Confira:

Cidade
GÊNEROS DA VIOLÊNCIA

Ponto de vista Para procuradora, mulheres nunca se igualarão aos homens quando o assunto é crime

GABRIELA YAMADA
Gazeta de Ribeirão
gabriela.yamada@gazetaderibeirao.com.br

Autora de cinco livros sobre o tema, entre eles A Paixão no Banco dos Réus, Luiza Eluf falou à Gazeta de Ribeirão sobre leis, ineficiência da polícia e do Judiciário e a emancipação feminina. “Pode haver igualdade social e econômica, mas nunca haverá igualdade no crime”.

Gazeta de Ribeirão — Por que tanta mulher é vítima de crime passional?

Luiza Nagib Eluf — O crime passional, cometido por ciúme, egoísmo extremos e machismo, acontece porque o homem se sente superior à mulher e acha que pode matá-la. A mulher é menos agressiva por natureza.

Isso quer dizer que a mulher não comete este tipo de crime?

Na história forense, temos poucos casos de mulheres que mataram, como a Dorinha Durval (em 1980, a ex-atriz e artista plástica matou com três tiros o marido Paulo Sérgio e foi condenada a um ano e meio de prisão por sete votos a zero. Ela alegou que o procurou carinhosamente e foi repelida e insultada). A maneira de agir de mulheres e homens é diferente.

Quais são essas diferenças?

A mulher mata num impulso, não premedita o crime, é difícil que haja frieza. E elas mataram com a arma do marido. Já o homem premedita, arma uma emboscada de modo que a mulher não consiga reagir. Ele acaba tendo sucesso porque a mulher é pega de surpresa. É como se ele estivesse lavando a sua honra. Eles querem desgraçar a vida da mulher mesmo que ela seja mãe de seus filhos, principalmente em casos de traição: geralmente o homem mata a mulher, e não o amante dela.

E o homem vai convivendo com a mulher normalmente enquanto arma sua emboscada?

Sim. Ele vai lidando com a rotina até conseguir matar. Há um caso desse aqui em Ribeirão Preto: uma mulher se separou do marido porque ele era violento, mas depois de seis meses ela resolveu dar uma chance. Depois que ela recebeu ele de volta, foi morta. Quer dizer, o homem ficou todo esse tempo tentando reatar só para matá-la. Quando acaba um relacionamento desse, não sobra amor e sim desejo de vingança, ódio.

Com a emancipação feminina, a tendência é que haja igualdade também no crime?

Nunca. A mulher nasce para ser mãe, com toda essa carga psicológica e emocional, e ela não é tão agressiva. O homem desde pequeno brinca de sair no braço e mede a força o tempo todo. A mulher é diferente: muito mais abnegada, mais amorosa e com mais capacidade de doar amor, porque a natureza a preparou para ser mãe.

É esse sentimento altruísta que faz com que a mulher não cometa crime passional?

Sim. Leve em consideração que em todo o Brasil, somente 7% da população carcerária é mulher e a maioria dela é levada para o crime por conta do tráfico, geralmente puxada por companheiros. O altruísmo é a matéria essencial da mulher, cuja criança suga toda a sua energia desde o momento em que está no útero. A mulher pensa na criança primeiro. O instinto de sobrevivência sai dela e transfere ao filho.

O machismo pode fazer com que o homem mate mesmo quando há o fim do relacionamento?

Sim. Quando o relacionamento acaba, a mulher arruma outro homem para tentar ser feliz. O homem se sente cobrado socialmente, é chamado de nomes pjorativos. Diferente de antigamente, hoje os homens têm mais noção de que podem ser traídos, que um dia o relacionamento vai acabar. É normal se sentir atraído por outra pessoa.

Cobrar fidelidade do outro pode ser um erro?

Fidelidade não é a coisa mais importante do mundo. Tanto os homens quanto as mulheres têm que se perguntar: eu sou capaz de dar fidelidade a alguém?

É comum a mulher não querer representar a denúncia contra o companheiro. Por que isso acontece?

Na maioria dos casos a mulher não quer se separar. Ela chama a polícia para dar um “aviso”, para não quer ficar longe. Existe dependência emocional, financeira, uma série de motivos individuais. A Lei Maria da Penha prevê que a mulher só retire a queixa mediante um juiz e isso é um ponto alto, porque muitas mulheres que desistiram de denunciar o agressor foram mortas.

Os homens não têm medo de serem punidos?

Infelizmente não, porque não veem o Estado funcionar. Veja o caso do (jornalista) Pimenta Neves: ele matou a (jornalista) Sandra Gomide e continua por aí, solto, dormindo na casa dele.

Você pode saber mais sobre este tema no link http://violenciamulher.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1213&Itemid=2