Associação da Lapa vence ação no STJ e prédio será demolido

A Associação dos Amigos e Moradores do Alto da Lapa e Bela Aliança (Assampalba) vence ação depois de 13 anos e prédio localizado na City Lapa será demolido. Famílias que ocupam o lugar irregularmente terão que ser removidas.

Luiza Eluf, candidata a deputada federal, foi presidente da associação por 6 anos e ressalta  a importância da união dos moradores pela preservação dos bairros de São Paulo.

Veja abaixo a carta escrita por membros da Associação:

Caríssimos, saudações!
Uma “vitória sem precedentes” depois de uma longa luta e batalhas durante muitos anos! Finalmente o esqueleto da Rua Princesa Leopoldina será demolido.

É a vitória da cidadania e da sociedade civil organizada!

Não só da nossa associação ASSAMPALBA, que carrega em seu nome o seu propósito: Associação de Amigos e Moradores pela Preservação do Alto da Lapa e Bela Aliança, mas sim de toda a cidade a favor da preservação ambiental.

Diga-se que jamais seria um caso para ser discutido no STJ, tamanha irregularidade da edificação, mas estamos falando de um poderoso mercado imobiliário com interesses descomunais onde não se pretendem a humanização do próximo, da cidade, do planejamento urbano , do meio ambiente, da justiça e sim dos interesses econômicos próprios que não vêem e não medem  que  estão  criando uma cidade com esta “verticalização caótica”,  onde todos nós habitantes perdemos.

Agora teremos uma jurisprudência a favor da preservação do meio ambiente e do cumprimento da legislação. Obrigado a todos os amigos e moradores que sempre acreditaram na nossa associação.

Maria Laura Fogaça Zei
Presidente da ASSAMPALBA

Francisco Ranieri Junior
Diretor Financeiro

Maria Luiza Tunes, “in memoriam”
Diretora Secretaria

Acompanhe a seguir a reportagem do Estado de São Paulo ou clique AQUI

Após 13 anos, Justiça manda demolir ”esqueleto” de 9 andares na City Lapa

Construtora ergueu prédio com aval da Prefeitura; STJ considerou que obra vai contra a concepção de bairro-jardim

Ana Bizzotto – O Estado de S.Paulo

O “esqueleto” de nove andares que há 13 anos está embargado na Rua Princesa Leopoldina, na City Lapa, zona oeste da cidade, terá de ser demolido. É o que determina sentença dada ontem pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Por 3 votos a 2, ministros negaram a continuidade da obra do Condomínio Montecarlo, suspensa em 1997 a pedido da Associação dos Amigos e Moradores do Alto da Lapa e Bela Aliança (Assampalba) e do Movimento Defenda São Paulo.

O pedido de embargo do edifício teve por base a alegação de que a City Lapa é estritamente residencial e só permite construção de casas. Concebido em 1920 pela Companhia City, o bairro foi tombado no ano passado pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade (Conpresp).

Há 13 anos, a Justiça acatou o pedido da associação de moradores e mandou paralisar a obra. Dois anos depois, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão da primeira instância. A construtora CCK Construtora e Incorporadora recorreu ao STJ em 2001. O julgamento teve início em 2007, mas o resultado só saiu ontem, após voto do ministro Mauro Campbell Marques. “A turma, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do senhor ministro-relator, vencidos os senhores ministros Eliana Calmon e Humberto Martins”, informou o STJ. O relator do recurso no STJ, ministro Herman Benjamin, e o ministro Castro Meira haviam votado pela rejeição da solicitação, mantendo assim a decisão do TJ.

O assunto é polêmico porque a obra havia recebido aval da Prefeitura. Os ministros contrários ao relator ponderaram que a Lei Municipal 9.846/1985, embora mantenha restrições a construções no bairro, assegura a construção de prédios no trecho em questão. Apesar disso, legislação anterior – Lei 8.001/1973 – apresenta restrições a prédios desse tamanho.

“Foi uma decisão corajosa do ministro Mauro Campbell. Ele fez uma análise do ponto de vista jurídico da criação dos bairros-jardim em São Paulo e do papel que eles representam agora no contexto social da cidade”, disse o advogado do Defenda São Paulo, Vadim da Costa Arsky. “Se fosse aberto esse precedente, várias áreas de preservação ambiental e cultural estariam vulneráveis a uma verticalização catastrófica”, observa o consultor de urbanismo Roberto Rolnik. “Acho que essa decisão vai desestimular novas tentativas de verticalização no bairro.”

Na noite de ontem, logo após a divulgação da sentença, o Estado procurou Ruy Carlos de Barros Monteiro, advogado da construtora CCK, responsável pelo empreendimento, mas ele não foi localizado.