Luiza dá entrevista ao Estadão sobre o Ficha Limpa

PROCURADORA DE JUSTIÇA DO MINSITÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

”Decisão do tribunal é um marco e traz princípios balizadores”

A decisão do TSE de estender o poder da Ficha Limpa a casos anteriores à sua sanção foi comemorada pela procuradora Luiza Eluf. Para ela, a norma está “perfeita e coerente” com o ordenamento jurídico. “A sociedade quer seriedade não apenas do Legislativo e do Executivo, mas também do Judiciário”, diz.

Como a senhora interpreta o resultado?
O Ficha limpa foi uma iniciativa popular que ganhou apoio de vários setores, porque ninguém poderia se posicionar abertamente contra. Depois veio a Justiça tendo que se posicionar. Existiu uma pressão popular para cumprir a lei – sem abrir exceções que permitissem a determinadas pessoas concorrer às eleições.

Qual será o impacto e o alcance real do julgamento de ontem?
Em princípio, é um posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral, mas podem acontecer decisões que contrariam essa consulta. Ainda assim, já foi um marco. A tendência é que se cumpra o que ficou estabelecido nessa consulta. Não é uma garantia, não tem poder vinculante, mas é um princípio norteador.

O TSE deixou, ainda, alguma questão em aberto?
A Justiça não gosta de se pronunciar de forma taxativa em casos abstratos. Estamos falando de uma regra geral. Essa consulta traz princípios balizadores, interpretações que serão aplicadas, mas não é uma posição taxativa sobre todo e qualquer caso. Mas a sociedade está alerta e quer seriedade.

/ LUCAS DE ABREU MAIA