A advogada Luiza Nagib Eluf cobrou o cumprimento integral da Lei Maria da Penha por parte do poder público ao falar durante o IX Encontro da Mulher Advogada, realizado na Universidade Mackenzie, no sábado (30/11). Eluf reclamou da falta de advogados ou defensores públicos nas Delegacias da Mulher para atender as vítimas, um bom exemplo de que a Lei ainda não foi devidamente implementada. “A Lei Maria da Penha é bastante completa, mas infelizmente não está conseguindo atender plenamente à mulher em situação de violência doméstica familiar por falta de condições do próprio Estado”, disse a advogada. Segundo ela, a Defensoria Pública está mais preocupada em atender reus do que vítimas. “E a mulher nessa situação é uma vítima”, enfatizou.
Eluf também pediu rapidez no aparelhamento das Delegacias para a efetiva aplicação da Lei, principalmente nos casos em que a mulher pede proteção, pois é uma questão de vida ou morte. “Muitas mulheres ainda estariam vivas se as medidas protetivas tivessem sido aplicadas rapidamente”, disse ela, lembrando o episódio de Elisa Samúdio, no Rio de Janeiro, que, ameaçada pelo então goleiro Bruno do Flamengo, teve negado seu pedido de medida protetiva e acabou brutalmente assassinada. Elisa gravou um vídeo, em frente à Delegacia da Mulher, reclamando da injustiça, antes de morrer.
Ao final, Luiza Eluf destacou o trabalho da OAB, “pioneira na luta pela igualdade de gênero”, como uma esperança na implantação de assistência judiciária gratuita para as mulheres que precisam da Lei Maria da Penha.