Iniciativa, que tem apoio de movimentos sociais e ONGs, foi lançada nesta segunda-feira (28/11), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, pela Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Violência
O Auditório Paulo Kobayashi, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, ficou completamente lotado na noite desta segunda-feira (28/11). Mais de 250 pessoas participaram do ato de lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Violência. A iniciativa, promovida pela deputada federal Keiko Ota (PSB) e do Deputado Estadual Jooji Hato (PMDB), tem como principal objetivo a revisão do Código Penal, de modo a assegurar que as penalidades fixadas pela Justiça sejam devidamente cumpridas, evitando-se assim a impunidade.
A procuradora de Justiça de São Paulo, Luiza Nagib Eluf, que integra a Comissão de Reforma do Código Penal, esteve presente na cerimônia, a Frente Parlamentar representa um passo importante para realizar mudanças profundas na legislação. “Sem dúvida alguma, precisamos defender a revisão do Código Penal, de maneira a ajustá-lo aos novos tempos”, disse.
O Governo do Estado esteve representado pela secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda. O lançamento da Frente recebeu apoio ainda de representantes de movimentos e associações como Movimento Basta de Erros Médicos (RJ), Movimento Giorgio Renan por Justiça (PR), Movida (PA) e Movimento das Vítimas da Violência pela Justiça e Paz (SP), além de familiares que tiveram parentes vitimados pela violência, como Rafael Baltresca, que perdeu a mãe e a irmã em um acidente de trânsito. Na ocasião, houve a apresentação e assinatura simbólica de um manifesto com as principais propostas defendidas pela Frente.
PIONEIRIMO – São Paulo passa a ser o primeiro estado brasileiro a contar com a Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Violência. A finalidade é unir poder público, movimentos sociais, ONGs, entidades e a população para lutar contra as injustiças praticadas junto à sociedade e auxiliar as pessoas que tenham sofrido algum tipo de violência. No Estado, a ação é apoiada por uma comissão de deputados estaduais de oito partidos políticos diferentes (PT, PSDB, PV, PMDB, PSB, PDT, PTB e PC do B).
“Além da revisão do Código Penal, defendemos auxílio financeiro às vítimas de violência, a aprovação do artigo 245 da Constituição Federal voltada a garantir os direitos dessas pessoas e a criação de secretarias locais e nacional de atendimento multidisciplinar para esse público. Por isso, é importante unirmos os movimentos sociais, ONGs e o poder público para juntos termos mais forças para lutarmos por políticas públicas e ações de combate efetivo à violência”, afirma Keiko Ota.
A deputada, que teve o filho Ives Ota, de oito anos, sequestrado e assassinado em 1997, coordena o movimento União em Defesa das Vítimas de Violência (UDVV). Ela é responsável por articular o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas da Violência nos estados. Keiko Ota tem discutido a iniciativa junto a autoridades e entidades no Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná.
“A Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Violência visa garantir justiça a quem, de fato, precisa de justiça. Como mãe, que tive meu filho brutalmente assassinado, sei exatamente o que representa a dor das pessoas que perderam seus parentes, amigos ou conhecidos. Tenho noção da dificuldade que é lutar por justiça nesses casos. Daí que a nossa luta não é por vingança. Queremos, isso sim, direitos humanos para todos”, diz Keiko Ota. Para obter mais informações sobre a Frente Parlamentar, basta acessar o site da UDVV (www.udvv.com.br) ou enviar mensagem para o e-mail contato@vitimasdeviolencia.com.br.
(Fonte:Assessoria Deputada keiko Ota)