A advogada Luiza Nagib Eluf, presidente do PRP Mulher Nacional, faz palestra sobre a Lei Maria da Penha na terça-feira (29), às 19h30, no município de São Sebastião da Grama, região de São João da Boa Vista. O evento, organizado pela subseção da OAB da cidade, será realizado na Prefeitura Municipal (Praça das Águas, 100).
Luiza Eluf é procuradora de Justiça de São Paulo aposentada. Integrou o Ministério Público Estadual de São Paulo de 1983 até o final de 2012. Formada em Direito pela USP, tem uma trajetória de 30 anos lutando pelos direitos da mulher.
A Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, é a mais conhecida do País. Segundo dados do Instituto Patrícia Galvão e Data Popular, 98% da população dizem conhecer a Lei 11.340/06, que ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso.
Defensora dos direitos da mulher
Luiza Eluf foi a primeira pessoa a escrever sobre crimes sexuais e passionais sob a ótica da mulher. Em seu livro A paixão no banco dos réus (Saraiva, 2002), aborda casos de assassinatos de mulheres que chocaram o Brasil, como os de Ângela Diniz (1976), Eliane de Grammont (1981), Daniella Perez (1992), Sandra Gomide (2000), Eloá Cristina Pimentel (2008), Mércia Nakashima (2010), entre outros. Também é de sua autoria o livro de doutrina e jurisprudência Crimes Contra os Costumes e Assédio Sexual (editora Jurídica Brasileira, 1999), bibliografia única a respeito do tema, que é utilizada como referência em universidades de Direito e Medicina por todo o Brasil. Além destes, escreveu os livros: Matar ou Morrer – o caso Euclides da Cunha (Saraiva, 2009); o romance Retrato (Conex, 2005); Brasileiro (a) é assim mesmo – Cidadania e Preconceito (Contexto, 1993, em coautoria com Jaime Pinsky); e a coletânea de contos Um homem livre e outros contos (RG, 2009).
Luiza colaborou na redação da lei 10.224 de 15 de maio de 2001, que tornou crime o assédio sexual no Brasil. Na administração pública, integrou Conselhos Estaduais e Federais de Entorpecentes, Direitos Humanos, Condição Feminina e Combate ao Racismo, além da Comissão de Reforma do Código Penal criada pelo Ministro da Justiça Maurício Correa, em 1991. Sua atuação colaborou para que o racismo, o preconceito e a violência contra a mulher passassem a ser considerados crimes no Brasil.
Em 1993, foi membro da Delegação Oficial que representou o Brasil na Conferência Mundial de Direitos Humanos, realizada em Viena, Áustria.
Em 1995, foi membro da Delegação Oficial que representou o Brasil em Pequim, na Conferência Mundial da Mulher, um verdadeiro marco na conquista dos direitos femininos em todo o mundo, e na Cúpula Mundial para Desenvolvimento Social realizada em Copenhague, Dinamarca. E em 1999, recebeu o prêmio Mulher do Ano na área jurídica, concedido pelo Conselho Nacional da Mulher.
Foi Secretária Nacional dos Direitos da Cidadania do Ministério da Justiça (1995) e subprefeita da Lapa (2007 e 2008).
É membro da Academia Brasileira de Direito Criminal, da Academia Paulista de Direito, do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo e foi membro da Comissão de Juristas para propor Anteprojeto de Código Penal nomeada pelo Senado Federal em 22 de setembro de 2011.
Também foi candidata a deputada federal, em 2010, e a vereadora, em 2012.