Luiza, quais os principais avanços que tivemos no direito das mulheres na Justiça brasileira e que você considera fundamentais?

Na Justiça tivemos poucos avanços. O que realmente melhorou muito foi a Legislação: Constituição de 1988, que equipara homens e mulheres; Lei Maria da Penha; reforma dos crimes sexuais no Código Penal; criação do tipo penal do feminicídio.

Esses avanços devem ser melhorados em que pontos?

Precisamos fazer com que aquilo que está escrito no papel passe a existir na vida real.

E o que ainda falta conquistar e que se mostra intransponível no momento?

Falta muito a conquistar. É preciso mudar radicalmente a cultura que inferioriza a mulher. Começando pela educação na família, passando pelas escolas e meios de comunicação e culminando nas empresas e mercado de trabalho, em geral. Precisamos legalizar o aborto, por ser um direito da mulher. Ao mesmo tempo, devemos dignificar, proteger e custear a maternidade, reconhecendo-a como encargo da família e da sociedade.

Como nós enquanto sociedade poderemos superar e diminuir o tão falado feminicídio?

O feminicídio é o ápice do desrespeito à mulher. Se mudarmos a cultura da opressão para uma cultura de respeito aos direitos iguais para todos/as, o feminicídio vai desaparecer.

O nome feminicídio lhe incomoda em algum aspecto?

Não. Por que deveria?

É possível antever um crime passional?

Claro que sim. Antes de matar, o agressor profere ofensas verbais, espanca, estupra, ameaça. Quando o relacionamento se deteriora, a pessoa ameaçada deve romper o convívio e desaparecer por algum tempo.

Por que acredita que o ciúme é visto como amor em muitos casos?

O ciúme não é amor, é sentimento de posse e dominação. No passado, usava-se justificar o feminicídio (chamado de crime passional) como sendo um “crime de amor”. Para absolver assassinos, os seus defensores encontraram uma tese machista que perdoava os feminicidas nos julgamentos pelo júri. Isso acabou.

O que mais lhe chocava (no sentido psicológico) nos crimes que ocorriam contra as mulheres na época em que era procuradora de Justiça?

Não só quando eu era procuradora, mas até hoje e sempre, é chocante ver as mulheres serem tratadas como escravas, serem torturadas dentro da família e menosprezadas no mercado de trabalho!

A cultura machista e patriarcal é a grande culpada por termos chegado a este nível de violência contra as mulheres em sua visão?

Claro que sim! O patriarcado é o grande carrasco torturador e matador de mulheres.

O mundo cibernético aumentou os crimes sexuais ou essa sensação já era sentida antes do “boom” virtual?

Os crimes da vida real também se manifestam na esfera virtual. O problema não é a internet, mas a cultura da dominação.

A Lei de Importunação Sexual está próxima daquilo que imaginou?

Acho que é uma lei que veio para ajudar.

 

Veja a entrevista no site Panorama Mercantil

https://www.panoramamercantil.com.br/falta-muito-a-conquistar-luiza-eluf-advogada-criminal/

A obra, atualizada e ampliada, está em sua 9º edição; sessão de autógrafos acontece no dia 27/11, às 19h, na XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira

A procuradora de Justiça aposentada Luiza Nagib Eluf convida para o relançamento do seu livro “A Paixão no Banco dos Réus”, pela Editora Juruá. A obra reúne casos concretos e comentados desde Pontes Visgueiro a Mizael Bispo de Souza, contando, nesta edição, com comentários sobre a lei que prevê crimes contra mulheres, o feminicídio e o caso PC Farias.

A sessão de autógrafos acontece em 27 de novembro, segunda-feira, às 19h00, durante a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, no Pavilhão de Exposições do Anhembi, Livraria e Editora Juruá, Estandes 21 e 31, Rua D.

Para falar sobre os temas tratados no livro, Luiza Eluf recebeu a reportagem da TV APMP em seu escritório.

 

Veja o vídeo:

 

DE SÃO PAULO – O Livro “Grandes Crimes”, da Três Estrelas, selo editoriasl do grupo folha
será lançado nessa quinta feira 05/10/2017, à partir das 18h30 no Isper(Rua Quatá, 300 – Vila Olímpia).
O evento terá debate com Pierre Moreau (Organizador), e os autores Alice Luz,
Antonio Claudio Mariz de Oliveira, Celso Lafer, Eduardo Muyalert, Eros Grau,
José Alexandre Tavares Guerreiro, José Renato Nalini e Luiza Nagib Eluf.

A advogada criminal Luiza Nagib Eluf faz palestra sobre Crimes Passionais, nesta quinta-feira (13), às 19h30, em Mogi Guaçu (Rua José Colombo, 260), com entrada franca. A organização do evento é da OAB da cidade.

Luiza Eluf é procuradora de Justiça de São Paulo aposentada. Integrou o Ministério Público Estadual de São Paulo de 1983 até o final de 2012. Formada em Direito pela USP, tem uma trajetória de 30 anos lutando pelos direitos da mulher. Atualmente, é presidente do PRP Mulher Nacional.

Ela foi a primeira pessoa a escrever sobre crimes sexuais e passionais sob a ótica da mulher. Em seu livro A paixão no banco dos réus (Saraiva, 2002), aborda casos de assassinatos de mulheres que chocaram o Brasil, como os de Ângela Diniz (1976), Eliane de Grammont (1981), Daniella Perez (1992), Sandra Gomide (2000), entre outros. Também é de sua autoria o livro de doutrina e jurisprudência Crimes Contra os Costumes e Assédio Sexual (editora Jurídica Brasileira, 1999), bibliografia única a respeito do tema, que é utilizada como referência em universidades de Direito e Medicina por todo o Brasil. Além destes, escreveu os livros: Matar ou Morrer – o caso Euclides da Cunha (Saraiva, 2009); o romance Retrato (Conex, 2005); Brasileiro (a) é assim mesmo – Cidadania e Preconceito (Contexto, 1993, em coautoria com Jaime Pinsky); e a coletânea de contos Um homem livre e outros contos (RG, 2009).

Luiza colaborou na redação da lei 10.224 de 15 de maio de 2001, que tornou crime o assédio sexual no Brasil. Na administração pública, integrou Conselhos Estaduais e Federais de Entorpecentes, Direitos Humanos, Condição Feminina e Combate ao Racismo, além da Comissão de Reforma do Código Penal criada pelo Ministro da Justiça Maurício Correa, em 1991. Sua atuação colaborou para que o racismo, o preconceito e a violência contra a mulher passassem a ser considerados crimes no Brasil.

Em 1993, foi membro da Delegação Oficial que representou o Brasil na Conferência Mundial de Direitos Humanos, realizada em Viena, Áustria.

Em 1995, foi membro da Delegação Oficial que representou o Brasil em Pequim, na Conferência Mundial da Mulher, um verdadeiro marco na conquista dos direitos femininos em todo o mundo, e na Cúpula Mundial para Desenvolvimento Social realizada em Copenhague, Dinamarca. E em 2000, recebeu o prêmio Mulher do Ano na área jurídica, concedido pelo Conselho Nacional da Mulher.

Foi Secretária Nacional dos Direitos da Cidadania do Ministério da Justiça (1995) e subprefeita da Lapa (2007 e 2008).

É membro da Academia Brasileira de Direito Criminal, da Academia Paulista de Direito, do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo e foi membro da Comissão de Juristas para propor Anteprojeto de Código Penal nomeada pelo Senado Federal em 22 de setembro de 2011.

Também foi candidata a deputada federal, em 2010, e a vereadora, em 2012.

A advogada criminal Luiza Nagib Eluf faz a palestra “As mulheres querem emancipação. Como ficam os homens?”, nesta sexta-feira (14), às 20 horas, em São João da Boa Vista, região de Campinas (Anfiteatro da UNIFAE, Largo Eng. Paulo de Almeida Sandeville, 15), com entrada franca. A organização do evento é da Academia de Letras da cidade.

Luiza Eluf é procuradora de Justiça de São Paulo aposentada. Integrou o Ministério Público Estadual de São Paulo de 1983 até o final de 2012. Formada em Direito pela USP, tem uma trajetória de 30 anos lutando pelos direitos da mulher. Atualmente, é presidente do PRP Mulher Nacional.

Ela foi a primeira pessoa a escrever sobre crimes sexuais e passionais sob a ótica da mulher. Em seu livro A paixão no banco dos réus (Saraiva, 2002), aborda casos de assassinatos de mulheres que chocaram o Brasil, como os de Ângela Diniz (1976), Eliane de Grammont (1981), Daniella Perez (1992), Sandra Gomide (2000), entre outros. Também é de sua autoria o livro de doutrina e jurisprudência Crimes Contra os Costumes e Assédio Sexual (editora Jurídica Brasileira, 1999), bibliografia única a respeito do tema, que é utilizada como referência em universidades de Direito e Medicina por todo o Brasil. Além destes, escreveu os livros: Matar ou Morrer – o caso Euclides da Cunha (Saraiva, 2009); o romance Retrato (Conex, 2005); Brasileiro (a) é assim mesmo – Cidadania e Preconceito (Contexto, 1993, em coautoria com Jaime Pinsky); e a coletânea de contos Um homem livre e outros contos (RG, 2009).

Luiza colaborou na redação da lei 10.224 de 15 de maio de 2001, que tornou crime o assédio sexual no Brasil. Na administração pública, integrou Conselhos Estaduais e Federais de Entorpecentes, Direitos Humanos, Condição Feminina e Combate ao Racismo, além da Comissão de Reforma do Código Penal criada pelo Ministro da Justiça Maurício Correa, em 1991. Sua atuação colaborou para que o racismo, o preconceito e a violência contra a mulher passassem a ser considerados crimes no Brasil.

Em 1993, foi membro da Delegação Oficial que representou o Brasil na Conferência Mundial de Direitos Humanos, realizada em Viena, Áustria.

Em 1995, foi membro da Delegação Oficial que representou o Brasil em Pequim, na Conferência Mundial da Mulher, um verdadeiro marco na conquista dos direitos femininos em todo o mundo, e na Cúpula Mundial para Desenvolvimento Social realizada em Copenhague, Dinamarca. E em 2000, recebeu o prêmio Mulher do Ano na área jurídica, concedido pelo Conselho Nacional da Mulher.

Foi Secretária Nacional dos Direitos da Cidadania do Ministério da Justiça (1995) e subprefeita da Lapa (2007 e 2008).

É membro da Academia Brasileira de Direito Criminal, da Academia Paulista de Direito, do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo e foi membro da Comissão de Juristas para propor Anteprojeto de Código Penal nomeada pelo Senado Federal em 22 de setembro de 2011.

Também foi candidata a deputada federal, em 2010, e a vereadora, em 2012.

A advogada Luiza Nagib Eluf, presidente do PRP Mulher Nacional, participa neste sábado (22) do 2º Encontro Paulista de Mulheres promovido pelo Partido Republicano Progressista, na cidade de Mongaguá, Litoral Sul de São Paulo, proferindo palestra no evento, que terá início às 14 horas, na Câmara Municipal da cidade (Av. São Paulo, 3224, Jardim Marina).

Luiza Eluf é procuradora de Justiça de São Paulo aposentada. Integrou o Ministério Público Estadual de São Paulo de 1983 até o final de 2012. Formada em Direito pela USP, tem uma trajetória de 30 anos lutando pelos direitos da mulher.

Ela foi a primeira pessoa a escrever sobre crimes sexuais e passionais sob a ótica da mulher. Em seu livro A paixão no banco dos réus (Saraiva, 2002), aborda casos de assassinatos de mulheres que chocaram o Brasil, como os de Ângela Diniz (1976), Eliane de Grammont (1981), Daniella Perez (1992), Sandra Gomide (2000), Eloá Cristina Pimentel (2008), Mércia Nakashima (2010), entre outros. Também é de sua autoria o livro de doutrina e jurisprudência Crimes Contra os Costumes e Assédio Sexual (editora Jurídica Brasileira, 1999), bibliografia única a respeito do tema, que é utilizada como referência em universidades de Direito e Medicina por todo o Brasil. Além destes, escreveu os livros: Matar ou Morrer – o caso Euclides da Cunha (Saraiva, 2009); o romance Retrato (Conex, 2005); Brasileiro (a) é assim mesmo – Cidadania e Preconceito (Contexto, 1993, em coautoria com Jaime Pinsky); e a coletânea de contos Um homem livre e outros contos (RG, 2009).

Luiza colaborou na redação da lei 10.224 de 15 de maio de 2001, que tornou crime o assédio sexual no Brasil. Na administração pública, integrou Conselhos Estaduais e Federais de Entorpecentes, Direitos Humanos, Condição Feminina e Combate ao Racismo, além da Comissão de Reforma do Código Penal criada pelo Ministro da Justiça Maurício Correa, em 1991. Sua atuação colaborou para que o racismo, o preconceito e a violência contra a mulher passassem a ser considerados crimes no Brasil.

Em 1993, foi membro da Delegação Oficial que representou o Brasil na Conferência Mundial de Direitos Humanos, realizada em Viena, Áustria.

Em 1995, foi membro da Delegação Oficial que representou o Brasil em Pequim, na Conferência Mundial da Mulher, um verdadeiro marco na conquista dos direitos femininos em todo o mundo, e na Cúpula Mundial para Desenvolvimento Social realizada em Copenhague, Dinamarca. E em 1999, recebeu o prêmio Mulher do Ano na área jurídica, concedido pelo Conselho Nacional da Mulher.

Foi Secretária Nacional dos Direitos da Cidadania do Ministério da Justiça (1995) e subprefeita da Lapa (2007 e 2008).

É membro da Academia Brasileira de Direito Criminal, da Academia Paulista de Direito, do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo e foi membro da Comissão de Juristas para propor Anteprojeto de Código Penal nomeada pelo Senado Federal em 22 de setembro de 2011.

Também foi candidata a deputada federal, em 2010, e a vereadora, em 2012.

Celebrado desde 22 de março de 1993, o Dia Mundial da Água foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) durante a Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Eco-92, realizada no Rio de Janeiro, com o objetivo de se discutir temas relacionados a esse bem natural que talvez seja o mais importante do planeta. Na mesma ocasião, a ONU também divulgou o documento “Declaração Universal dos Direitos da Água”, que apresenta uma série de medidas, sugestões e informações que visa despertar a consciência ecológica da população e seus governantes para a questão da água.

E o momento não poderia ser mais oportuno para se falar sobre a preservação da água, quando em São Paulo, o Estado mais rico do País, o governo reluta em adotar o racionamento de água, que afetaria a Capital e a Região Metropolitana, prejudicando milhões de pessoas, mas que na prática já existe em algumas regiões e bairros, que ficam vários dias sem abastecimento. Ou seja, a água é um produto extremamente escasso, mas a situação só fica mais evidente quando enfrentamos períodos de poucas chuvas, principalmente nas áreas dos reservatórios, que neste ano está secando o Sistema Cantareira a ponto de precisarmos de obras que vão permitir a utilização do volume morto das represas.

O atual problema só vem reforçar a fragilidade do nosso sistema de abastecimento e mostra claramente a prioridade que se deve dar ao planejamento e investimentos na captação e tratamento da água, mas também na conscientização de todos na necessidade de sua preservação e economia, com consumo racional e sem desperdícios. E isso só se consegue por meio da educação: em casa e na escola. É preciso despertar, desde cedo, nas crianças o sentimento de preservação do planeta e de todos os seus recursos naturais, em especial a água. O governo e os meios de comunicação também devem intensificar campanhas educativas mais contundentes, mostrando o desastre que pode ocorrer se a água realmente acabar. E este pode ser o nosso destino.

Apesar de dois terços de o planeta Terra ser formado por água, apenas cerca de 0,008 % do total é potável (própria para o consumo). E grande parte das fontes desta água (rios, lagos e represas) está sendo contaminada, poluída e degradada pela ação predatória do ser humano. Esta situação é preocupante, pois poderá faltar, num futuro próximo, água para o consumo de grande parte da população mundial. E o papel do Brasil neste cenário é de fundamental importância, uma vez que nosso País abriga a maior reserva de água doce do mundo, 12% de todas as fontes terrestres. E nós também temos um motivo a mais para nos preocupar com a preservação da água: a maior parte da energia gerada no Brasil é proveniente de hidrelétricas. E este é justamente o tema oficial que a ONU escolheu para o Dia Mundial da Água 2014: “Água e Energia”.

Portanto, vamos fechar as torneiras, consumir apenas o necessário, evitar as perdas (que são muitas ao longo dos sistemas de abastecimento), não poluir nossas fontes naturais e estimular o uso consciente da água, antes que seja tarde demais.

*Luiza Nagib Eluf é advogada e ex-procuradora de justiça do Ministério Público de São Paulo. É autora de seis livros, dentre os quais “A paixão no banco dos réus”, editora Saraiva, sobre crimes passionais. É presidente do PRP Mulher Nacional.

A advogada Luiza Nagib Eluf participa neste sábado (05/04) do III Encontro Estadual dos Direitos da Diversidade Sexual da OAB/SP, que será realizado no Teatro Gazeta a partir das 8h30. Luiza Eluf faz a palestra Homofobia: Reconhecimento e Criminalização, às 11 horas. Outros temas do encontro são direitos sexuais e direitos humanos; liberdade sexual e proteção constitucional; e políticas públicas, diversidade sexual e direito. Participam o presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, a secretária estadual da Justiça e Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda, entre outros convidados. Veja o programa completo

A advogada Luiza Nagib Eluf, presidente do PRP Mulher Nacional, participa neste sábado (12) do 3º Encontro Paulista de Mulheres promovido pelo Partido Republicano Progressista, na cidade de Mauá, Região Metropolitana de São Paulo, às 14 horas. O evento será realizado na Câmara Municipal da cidade (Av. João Ramalho, 305).

Luiza Eluf é procuradora de Justiça de São Paulo aposentada. Integrou o Ministério Público Estadual de São Paulo de 1983 até o final de 2012. Formada em Direito pela USP, tem uma trajetória de 30 anos lutando pelos direitos da mulher.

Ela foi a primeira pessoa a escrever sobre crimes sexuais e passionais sob a ótica da mulher. Em seu livro A paixão no banco dos réus (Saraiva, 2002), aborda casos de assassinatos de mulheres que chocaram o Brasil, como os de Ângela Diniz (1976), Eliane de Grammont (1981), Daniella Perez (1992), Sandra Gomide (2000), Eloá Cristina Pimentel (2008), Mércia Nakashima (2010), entre outros. Também é de sua autoria o livro de doutrina e jurisprudência Crimes Contra os Costumes e Assédio Sexual (editora Jurídica Brasileira, 1999), bibliografia única a respeito do tema, que é utilizada como referência em universidades de Direito e Medicina por todo o Brasil. Além destes, escreveu os livros: Matar ou Morrer – o caso Euclides da Cunha (Saraiva, 2009); o romance Retrato (Conex, 2005); Brasileiro (a) é assim mesmo – Cidadania e Preconceito (Contexto, 1993, em coautoria com Jaime Pinsky); e a coletânea de contos Um homem livre e outros contos (RG, 2009).

Luiza colaborou na redação da lei 10.224 de 15 de maio de 2001, que tornou crime o assédio sexual no Brasil. Na administração pública, integrou Conselhos Estaduais e Federais de Entorpecentes, Direitos Humanos, Condição Feminina e Combate ao Racismo, além da Comissão de Reforma do Código Penal criada pelo Ministro da Justiça Maurício Correa, em 1991. Sua atuação colaborou para que o racismo, o preconceito e a violência contra a mulher passassem a ser considerados crimes no Brasil.

Em 1993, foi membro da Delegação Oficial que representou o Brasil na Conferência Mundial de Direitos Humanos, realizada em Viena, Áustria.

Em 1995, foi membro da Delegação Oficial que representou o Brasil em Pequim, na Conferência Mundial da Mulher, um verdadeiro marco na conquista dos direitos femininos em todo o mundo, e na Cúpula Mundial para Desenvolvimento Social realizada em Copenhague, Dinamarca. E em 1999, recebeu o prêmio Mulher do Ano na área jurídica, concedido pelo Conselho Nacional da Mulher.

Foi Secretária Nacional dos Direitos da Cidadania do Ministério da Justiça (1995) e subprefeita da Lapa (2007 e 2008).

É membro da Academia Brasileira de Direito Criminal, da Academia Paulista de Direito, do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo e foi membro da Comissão de Juristas para propor Anteprojeto de Código Penal nomeada pelo Senado Federal em 22 de setembro de 2011.

Também foi candidata a deputada federal, em 2010, e a vereadora, em 2012.